Samarco: por meio de TAC, salários e empregos de 5 mil são mantidos

Termo de ajustamento de conduta também prevê indenização a 11 mil pescadores

Belo Horizonte – Assinado na sexta-feira (4) na sede do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) um termo de ajustamento de conduta (TAC) que vai assegurar proteção preliminar a empregados da Samarco, terceirizados e ribeirinhos, até 1º de março de 2016. O acordo tem abrangência em Minas Gerais e no Espirito Santo e vai contemplar 2.686 empregados diretos da Samarco e 2.400 terceirizados nos dois estados. A estimativa inicial de ribeirinhos que serão contemplados pelo acordo é de 11 mil pessoas.

O acordo prevê a manutenção dos empregos até 1º de março de 2016, o pagamento de salários de empregados diretos e indiretos até essa data. Demissões posteriores ao prazo de duração do TAC deverão ser negociadas com sindicatos. Em janeiro, a empresa vai reabrir negociações coletivas com os sindicatos.

Para assegurar a proteção imediata de ribeirinhos, cujo sustento dependia do rio, ficou acertado que a Samarco vai pagar a cada trabalhador um salário mínimo, com acréscimo de 20% por dependente, mais o valor correspondente a uma cesta básica do Dieese. A previsão é que os ribeirinhos comecem a receber a partir do dia 11 de dezembro, inclusive com pagamento retroativo até 5 de novembro.  Continua. Fonte: MPT/PGT

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