Shopping é processado por falta de creche

MPT pede na Justiça que empresa cumpra norma de proteção à maternidade contida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Maceió – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, representado pelo procurador do Trabalho Matheus Gama, processou o Shopping Pátio Maceió pelo descumprimento de norma coletiva de proteção à maternidade e à criança. A ação civil pública requer à Justiça, com a antecipação dos efeitos da tutela, que a empresa seja obrigada a instalar creche no estabelecimento, onde será permitido às trabalhadoras guardar seus filhos sob vigilância e assistência durante o período da amamentação.

A instauração dos procedimentos investigatórios, para verificar a existência de creches nos maiores shoppings de Maceió, integra o plano nacional de ações da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) – representada por membros do MPT de todos os estados. Apesar de a atuação nacional ser recente, tribunais já decidiram favoravelmente ao MPT, determinando a instalação da creche em alguns shoppings – a exemplo de Curitiba, Goiânia e Salvador. Continua. Fonte: MPT-PGT

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