Articulação deve assegurar direitos trabalhistas no setor pesqueiro

MPT, Controladoria-Geral da União e Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará assinam termo de cooperação

Fortaleza – Com o objetivo de minimizar os impactos negativos dos defesos – da lagosta, da piracema e de outras espécies marinhas – e propor soluções para problemas relacionados à pesca e à saúde do trabalhador portuário e aquaviário, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou nesta quinta-feira (4), em Fortaleza, um termo de cooperação com a Controladoria-Geral da União e Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. O documento apresenta também mecanismos para aprimorar as rotinas de habilitação do seguro-desemprego da pesca artesanal – hoje atribuídas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – e, assim, impedir fraudes nos procedimentos de habilitação e concessões do benefício. Continua. Fonte: MPT-PGT.

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