Arquivo do dia: 03/12/2015

Os equipamentos da empresa podem ter softwares instalado pelo empregador para monitorar o empregado?

 
Toda semana, você acompanha as dúvidas e sugestões de internautas que marcam o TST, no Facebook, com a ‘hashtag quero post’! Esta semana,  responde a pergunta da Silvânia Matos de Oliveira. Ela diz: “o patrão do meu marido instalou um programa no notebook dele pra saber tudo que ele acessa. Essa prática tem respaldo na lei ou isso é invasão de privacidade?” A resposta você confere na reportagem de Simone Garcia.
soundcloud.com|Por tst_oficial

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PGT lança MPT em Quadrinhos sobre telemarketing

Revista tem o objetivo de levar à sociedade informações sobre o direito trabalhista de forma lúdica e intuitiva

Brasília – O setor de telemarketing é um dos que mais tem registros de trabalhadores que sofrem assédio moral. Só em 2014 e 2015, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu cerca de 2 mil denúncias sobre o tema. Para chamar a atenção para o problema e orientar como pode ser denunciado, o procurador-geral do Trabalho (PGT), Ronaldo Fleury, lançou nesta quarta-feira (2), em Brasília, a revista “MPT em Quadrinhos Telemarketing: do outro lado da linha”.

Para Fleury, o assédio moral tem provocado um aumento alto no número de adoecimento nos trabalhadores. “Só há um caminho com eficácia para combater esse problema, que é o trabalho em conjunto. Portanto, continuaremos atuando dessa forma para mudar essa realidade e diminuir o sofrimento dos trabalhadores.”  (…)

Revista – Com distribuição gratuita e disponível na internet (www.mptemquadrinhos.com.br), a revista aborda como é o trabalho nas empresas de call center contada por uma jovem de 18 anos. Ela descreve a rotina diária que precisa ser cumprida com metas e regras rígidas que vão desde o horário do lanche, o tempo reduzido para ir ao banheiro ao rodízio de gravidez, que é a obrigação de avisar a chefia a intenção de engravidar.
A revista é um projeto do MPT no Espírito Santo com o objetivo de levar à sociedade informações sobre o direito trabalhista de forma lúdica e intuitiva, por meio dos recursos simples das histórias em quadrinhos.  Fonte: MPT-PGT.

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MPT alerta sobre os malefícios do uso indiscriminado de agrotóxicos

artilha orienta trabalhadores sobre o manuseio e descarte do produto

Natal (RN), 02/12/2015 – Nesta quinta-feira (3), é celebrado o Dia Mundial de Combate aos Agrotóxicos. A data é destinada à reflexão e à ação contra o uso indiscriminado desses produtos, que resulta em danos ao meio ambiente e à saúde, tanto dos trabalhadores agrícolas que lidam diariamente com a nocividade dos pesticidas, como dos consumidores que estão sujeitos à ingestão desse inimigo invisível através da alimentação.

A partir de 2009, o Brasil tornou-se o maior consumidor mundial de agrotóxicos, de acordo com levantamento do Instituto Nacional do Câncer (Inca). O país lidera esse ranking negativo com o consumo médio anual de um milhão de toneladas de produtos dessa natureza, o que equivale a 5,2 kg de veneno por habitante.

Em 2014, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou levantamento com amostras de alimentos em todo o país. No estudo, 25% apresentavam resíduos de agrotóxicos acima do permitido.

No Rio Grande do Norte, a fiscalização dos níveis de agrotóxicos nos alimentos é feita através da Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária (Suvisa/RN), responsável pela coleta de amostras de frutas e hortaliças comercializadas em supermercados da região. Em 2014, o trabalho da Suvisa/RN detectou níveis acima do aceitável em amostras de pimentão. Neste ano, a uva e a laranja foram as vilãs, também apresentando resíduos agrotóxicos além do limite tolerável.

Ação – Para marcar o Dia Mundial de Combate aos Agrotóxicos, o Ministério Público do Trabalho lançou nesta semana uma nova edição do informativo “MPT em Quadrinhos”. A publicação aborda a questão dos agrotóxicos, alertando sobre os malefícios do uso indiscriminado dos pesticidas e orientando trabalhadores sobre os cuidados no manuseio e descarte adequado do produto.

A edição está disponível para download no site http://www.mptemquadrinhos.com.br.

Condenação – Em 2012, a empresa norte-americana de fruticultura Del Monte Fresh Produce foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, devido à prática reiterada de irregularidades trabalhistas em sua unidade localizada no Vale do Assú. Dentre as condutas que atentavam contra o meio ambiente e saúde dos empregados, estava a exposição dos trabalhadores a agrotóxicos sem equipamento de proteção adequado, resultando em doenças graves, como o câncer, conforme comprovam os depoimentos relatados no processo.

A condenação, obtida em ação ajuizada pelo MPT/RN na Vara do Trabalho de Assú, foi confirmada em acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN), em 2013.

Ajustamento – As empresas Vale Verde e Biosev, localizadas nos municípios de Baía Formosa e Arez, respectivamente, firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPT/RN para adequação de uma série de normas trabalhistas que estavam sendo descumpridas. Uma das cláusulas dos documentos exigiu a implementação de programa de acompanhamento da saúde dos trabalhadores que atuam na aplicação de agrotóxicos, através da realização de exames periódicos.

No ano passado, devido a descumprimento do TAC, a Vale Verde firmou acordo extrajudicial para pagamento de multa no valor de R$ 60.214. O montante foi revertido para a Casa de Apoio à Criança com Câncer (CACC), que recebeu R$ 40.214, e para o Centro de Assistência Toxicológica do RN (Ceatox), beneficiado com R$ 20 mil.

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.gov.br

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Humor Bibliotecário

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03/12/2015 · 9:00