Transexuais terão nome social reconhecido no Ministério Público do Trabalho

Portaria garante a aceitação do nome social em crachás, e-mails e comunicações internas. Uso de banheiros será de acordo com a identidade de gênero

Brasília – Uma portaria publicada nesta quarta-feira (2) pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, regulamenta o uso do nome social por travestis e transexuais, ou pessoas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero, em todas as unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Brasil. A medida deve ser aplicada num prazo de noventa dias.

De acordo com o texto (Portaria 1.036/2015), a utilização do nome social passa a ser reconhecida no cadastro de dados e informações; no ingresso e permanência nas unidades do MPT; em comunicações internas, e-mails institucionais, crachás e listas de ramais; nos nomes de usuário de sistemas de informática; e na inscrição em eventos promovidos pela instituição. O artigo 4º garante ainda o acesso a banheiros e vestiários de acordo com o nome social e a identidade de gênero de cada pessoa.  Continua. Fonte: MPT-PGT

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