Arquivo do dia: 24/11/2015

Dicas de leitura: direito constitucional do trabalho, processo trabalhista, trabalho doméstico

3 livros 88Conheça algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores:

DIREITO constitucional do trabalho: princípios e jurisdição constitucional do TST. São Paulo: LTr, 2015. 341 p.

LIMA, Leonardo Tibo Barbosa. Lições de direito processual do trabalho: teoria e prática. 3. ed. atual. à luz da Lei n. 13.015/14 (recursos) e da Lei n. 13.105/15 (novo CPC). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. 408 p.

PINTO, Raymundo Antonio Carneiro. Domésticos: entenda a nova legislação. São Paulo: LTr, 2015. 127 p.

Veja sumários.

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Resgatadas 16 pessoas em trabalho escravo na BA

Força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou 16 trabalhadores numa granja em Entre Rios (BA), no dia 19 de novembro. O grupo trabalhava em condições análogas às de escravo: eles cumpriam jornadas exaustivas, não tinham carteira registrada e ficavam em alojamentos precários, com banheiro coletivo sem descarga, mosquitos e panelas sujas. O responsável pela propriedade foi detido e levado à Polícia Federal em Salvador.

Os relatos dos resgatados indicam, ainda, que a jornada de trabalho na granja começava às 3h da madrugada e não havia horário para o fim. Eles contaram também que tinha que carregar baldes com até 70 quilos de fezes de aves para serem despejados em uma fossa, recebendo apenas R$ 6 por tonelada transportada. Com a remuneração baixa e com a cobrança da fazenda por alimentação e alojamento, eles acabavam “devendo” aos patrões, o que configura servidão por dívida.

Força-tarefa – A ação foi batizada de Operação Temática de Direitos Humanos. Seu principal objetivo é o enfrentamento aos crimes contra os direitos humanos de toda natureza. Também integram a força-tarefa a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Conselho Tutelar e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Feira de Santana (BA) e o governo da Bahia, por meio das secretarias de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS); de Trabalho Emprego, Renda e Esporte (SETRE); e de Segurança Pública (SSP). Fonte: PGT-MPT

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Rede de supermercados de Mossoró terá que conceder melhores condições de trabalho aos seus empregados

A rede formada pelos estabelecimentos supermercadistas Super Alternativo e Mercantil Cidade, em Mossoró, terá que promover uma série de adequações no meio ambiente de trabalho, para garantir a proteção à saúde e à segurança dos seus trabalhadores, sob pena de multa de R$ 15 mil por eventual descumprimento de cada uma das medidas.

Trata-se de decisão liminar da 1ª Vara do Trabalho de Mossoró, assinada pela juíza Lisandra Cristina Lopes, resultante de ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). Para o procurador do Trabalho Afonso Rocha, que assina a ação, “a juíza demonstrou profunda sensibilidade e noção da importância das normas de saúde e segurança do trabalho, ao reconhecer a urgência no atendimento aos direitos tutelados”.

A atuação é decorrente da replicação de uma linha de trabalho já exitosa, realizada em Natal pela procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva no setor supermercadista. Para ela, a adoção de normas de saúde e segurança no trabalho em supermercados é essencial, pois há vários fatores de riscos nesses ambientes, desde as lesões por esforços repetitivos até as doenças de coluna e respiratórias.

“Os números de acidentes e doenças do trabalho são alarmantes nesse setor. No RN, das seis empresas que mais encaminham trabalhadores incapacitados para receberem benefícios previdenciários, três são supermercados”, ressalta a procuradora. Continua. Fonte: Ascom PRT/21.

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Pintor exposto a agentes insalubres consegue rescisão indireta por ausência de equipamentos de proteção eficazes

Se o empregado, no desempenho de suas funções, correr perigo manifesto, pode dar por rescindido o contrato de trabalho, por justa causa atribuída ao empregador. Para tanto, não se requer que o trabalhador enfrente o perigo ou que este decorra das instalações, do próprio serviço ou da maneira de executá-lo, desde que esse perigo seja objetivo, indiscutível. Assim se caracteriza a justa causa para a rescisão do contrato por iniciativa do empregado “correr perigo manifesto de mal considerável”, prevista na letra c do artigo 483 da CLT. Continua. Fonte: TRT/3.

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Humor Bibliotecário

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24/11/2015 · 9:00