Arquivo do dia: 23/11/2015

Biblioteca virtual para cegos comemora mais de três mil acessos

A Fundação Dorina Nowill para Cegos comemora o resultado alcançado pela sua biblioteca virtual, a Dorinateca. Desde que a plataforma foi lançada, em julho passado, mais de 3.400 pessoas conheceram a proposta e mais de 1.200 downloads foram feitos. No site, as pessoas com deficiência visual podem baixar mais de 4 mil títulos do acervo da instituição e as pessoas sem deficiência podem fazer downloads de títulos de domínio público. Os formatos acessíveis e que estão à disposição, gratuitamente, estão em arquivo para impressão em Braille, digital acessível Daisy e em áudio.

Detalhes no URL: http://www.dorinateca.org.br/

Fonte: Biblioteca do Bibliotecário

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Dicas de Leitura (87): recursos trabalhistas, processo trabalhista, CLT

3 livros 87Conheça algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores:

O MITO: 70 anos da CLT : um estudo preliminar. São Paulo: LTr, 2015. 248 p.

FELICIANO, Guilherme Guimarães; GUELFI, Talita; MOTA, Ana Carolina Yoshida Hirano de Andrade; OLIVIERI, Luis Augusto. Da forma à função: redescobrir o processo do trabalho : por uma perspectiva mais humana. São Paulo: LTr, 2015. 201 p.

BELMONTE, Alexandre Agra (Coord.). A nova lei de recursos trabalhistas: lei n. 13.015/2014. São Paulo: LTr, 2015. 160 p.

Veja referências e sumários

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Operador de caixa citado em BO como suspeito de furto receberá indenização

Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia Ltda. (Certel) a pagar R$ 20 mil a um operador de caixa, como indenização por danos morais. O motivo foi a indicação do ex-empregado, em boletim de ocorrência (BO), como suspeito de ter cometido furto na loja da Certel em Farroupilha (RS).

A cooperativa procurou a polícia após auditoria interna constatar a ausência de R$ 3,5 mil na máquina em que o operador trabalhava. O relatório da investigação foi concluído em 11/4/2011, dez dias depois de o empregado ter sido dispensado sem justa causa. O boletim de ocorrência, porém, só foi registado em fevereiro de 2012.

O trabalhador soube da acusação por acaso, em junho de 2013, quando foi parado numa blitz e recebeu orientação para ir à delegacia. Depois disso, ingressou com ação contra a Certel para ser indenizado por danos à sua honra e imagem, sustentando que se sentiu humilhado por se apesentar aos policiais como suspeito. Ele afirma não ter cometido o furto, até porque havia conferência do caixa, todos os dias, com a presença de um supervisor, e nunca foi constatada irregularidade. Continua. Fonte: TST.

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Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma ex-empregada da Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda. que pedia o reconhecimento da estabilidade provisória por gravidez, com a reintegração ao emprego ou indenização pelo tempo de estabilidade. O fundamento da decisão foi o fato de que a extinção da relação de emprego foi de iniciativa da empregada.

Na reclamação trabalhista, ajuizada na 9ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE), a trabalhadora afirmou que, quando pediu desligamento da empresa, já se sentia mal durante o trabalho. Ela classificou o pedido de demissão como “totalmente informal e descabido”, e alegou que a falta de tempo para cuidar do filho que já tinha, devido à dupla jornada, levou a tal atitude impensada. Arrependida, pediu administrativamente a reintegração, mas não obteve resposta da empresa.

Em sua defesa, a Sergipe sustentou que a ex-empregada solicitou a rescisão contratual por meio de carta de demissão, manifestando vontade expressa de se desligar da empresa. Assim, não haveria como reconhecer o pedido de reintegração decorrente da estabilidade gestacional. A empresa alegou ainda que a empregada só fez o pedido cerca de quatro meses depois da confirmação da gravidez.

O juiz de primeiro grau afastou o direito à estabilidade provisória e eximiu a empresa de indenizar ou reintegrar a ex-funcionária. O magistrado não encontrou nos autos provas de que a ela tivesse sido induzida a pedir demissão, ficando claro que o pedido foi espontâneo. O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) manteve a sentença. Continua. Foten: TST.

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Revista Zênite Informativo de Licitações e Contratos nº 261 – nov/2015

Scan_20151105_155413Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja o sumário.

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Iguatemi Campinas é condenado em R$ 1 milhão por privar amamentação

Iguatemi Campinas inaugurou área exapandida em abril e gerou empregos (Foto: André Montejano)

Iguatemi Campinas terá que criar espaço para bebês de funcionárias (Foto: André Montejano)

O Shopping Iguatemi de Campinas (SP) foi condenado a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos por privar trabalhadoras do direito de amamentação. A decisão do juiz Marcelo Chaim Chohfi, da 5ª Vara do Trabalho, determina que o centro de compras, ao invés de pagar auxílio-creche, implemente um espaço com monitores para abrigar os filhos de funcionárias, lojistas e terceirizadas de até seis meses. No entanto, ainda cabe recurso.

A sentença, proferida no dia 9 de novembro, foi divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, ela é uma resposta a representação da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Combate à Discriminação no Mercado de Trabalho que tinha a intenção de apurar o cumprimento das normas da proteção do trabalho da mulher nos shopping centers. Continua. Fonte: G1.

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HSBC é condenado a pagar R$ 15 milhões por espionar funcionários em licença médica

 | Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o HSBC a pagar uma indenização de R$ 15 milhões por dano moral coletivo, por ter espionado funcionários que estavam em licença médica. A Quarta Turma do Tribunal também decidiu que, em caso de reincidência, o banco será multado em R$ 500 mil por ocorrência, ou seja, a cada trabalhador espionado. (…)

Segundo a ação movida pelo MPT, entre 1999 e 2003 o HSBC contratou uma empresa de espionagem para vigiar 152 empregados afastados pelo INSS por problemas de saúde. Sob o disfarce de pesquisadores, entregadores de flores e outros, os investigadores montaram dossiês minuciosos sobre a vida privada dos trabalhadores. Veja na íntegra. Fonte: Gazeta do Povo.

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Em 2014, havia 554 mil crianças de 5 a 13 anos trabalhando, aponta IBGE

Em 2014, havia 554 mil crianças de 5 a 13 anos trabalhando, diz IBGE (Foto: Reprodução / IBGE)

Trabalho desta faixa de idade concentrou-se na atividade agrícola. Havia 3,3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos ocupadas

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) mostrou que cresceu o trabalho infantil no Brasil em 2014. No ano, havia 554 mil crianças de 5 a 13 anos trabalhando. Esse número é 9,3% maior do que em 2013, quando registrou 506 mil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foi o primeiro crescimento registrado nesse grupo desde 2005 – quando 1,6 milhão de crianças desta faixa estavam trabalhando, quase três vezes o registrado em 2014. Continua. Fonte: G1.

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Humor Bibliotecário

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23/11/2015 · 9:00