Arquivo do dia: 20/11/2015

Empregador não pode demitir casal se relação não interfere no trabalho

O empregador não tem direito de intervir na vida pessoal dos trabalhadores a ponto de impedir que dois empregados mantenham relação amorosa, caso isso não afete o ambiente da empresa. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reverteu demissão por justa causa de um funcionário dispensando por namorar uma colega de trabalho.

Segundo a empresa, a despedida ocorreu por desempenho insatisfatório, mas as provas apresentadas no processo convenceram os desembargadores de que a dispensa foi discriminatória. O entendimento confirma sentença da juíza Rita de Cássia da Rocha Adão, titular da Vara do Trabalho de Rosário do Sul.

Ao ajuizar a ação, o gerente informou que foi admitido em janeiro de 1997 e dispensado sem justa causa em julho de 2012. Segundo ele, a despedida ocorreu devido a um relacionamento afetivo que mantinha com uma colega de trabalho. Conforme seu ponto de vista, o ato foi discriminatório e baseado em uma suposta norma interna da empresa que proibia relações amorosas entre os colegas. Continua. Fonte: Conjur.

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Documentário da ONU marca Dia da Consciência Negra no Brasil

No Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, a ONU Brasil exibe um documentário sobre a participação dos negros na sociedade brasileira.

Considerado o maior herói negro nacional, Zumbi dos Palmares é figura de destaque na História do Brasil. A data é um convite para relembrar a luta pela libertação dos escravos e para refletir sobre os avanços e desafios da população negra no Brasil.

Confira o documentário e saiba mais sobre a Década Internacional de Afrodescendentes da ONU em http://decada-afro-onu.org/ #DécadaAfro

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Trabalhadores negros ainda ganham menos do que trabalhadores brancos

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20/11/2015 · 12:42

Walmart é condenado por danos morais devido a atitudes racistas contra ex-empregada

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que condenou o WMS Supermercado do Brasil Ltda. (Walmart) a indenizar em R$ 7 mil uma ex-empregada que sofreu discriminação racial. Ela teria sido alvo de atitudes e comentários preconceituosos da chefe, que prometia tirar “todos os pretinhos da frente do caixa”.

A ex-empregada foi admitida no Walmart em dezembro de 1993 e demitida em maio de 2006. De acordo com testemunhas ouvidas no processo, a chefe da frente de caixa costumava comentar, a respeito de suas atitudes, que “isso só poderia ser coisa da cor” e que tiraria “todos os pretinhos da frente de caixa”, além de fazer gestos preconceituosos, nos quais mostrava a cor de seu braço com o indicador, além de outros comentários de baixo calão. Continua. Fonte: TST.

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Call center é condenado por colocar figura de boneco dentro de uma caixão com nome de empregada

A Terceira Turma rejeitou agravo de instrumento da Hewlett-Packard Brasil (sucessora da EDS – Electronic Data Systems do Brasil) contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral a uma analista de call center. Quando não batia metas, seu nome era colocado num boneco que ficava exposto dentro de caixão de papelão na entrada do local de trabalho.

Confira o caso: http://bit.ly/1QPh3jr

Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração de um esqueleto com crachá dentro de um caixão e o texto: Call center é condenado por colocar na entrada da empresa boneco dentro de um caixão com nome de empregada.

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Sobreaviso exige prova de restrição da liberdade de ação e de locomoção de empregado

Recentemente, a 9ª Turma do TRT de Minas negou o pedido ao adicional de sobreaviso feito por um trabalhador, confirmando a sentença que o indeferiu. Acompanhando o entendimento da relatora, desembargadora Mônica Sette Lopes, a Turma concluiu que o reclamante não permanecia à disposição do empregador, porque não era tolhido em sua liberdade de ação e locomoção.

Conforme dispõe o artigo 244 da CLT, parágrafo segundo, da CLT, considera-se de “sobreaviso” o empregado que permanecer em sua própria casa, aguardando, a qualquer momento, o chamado para o serviço. Mas, de acordo com a desembargadora, com os avanços tecnológicos, essa realidade mudou: “A moderna tecnologia dispensa a permanência do empregado em sua casa, o que não ocorria na época da edição da CLT: o trabalhador em sobreaviso permanecia em casa porque não havia meios de localizá-lo se ele saísse. É preciso lembrar que, naquele tempo, não havia nem telefone fixo e os acessos eram principalmente físicos. A situação de sobreaviso hoje, ou o “permanecer em casa”, deve ser entendido como uma expectativa segura de que o empregado poderia ser chamado para o serviço a qualquer tempo”, destacou a relatora. Continua. Fonte: TRT/3

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Dia da Consciência negra: O preconceito é a expressão da ignorância.

Fonte: MPT DF/TO

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Humor bibliotecário

Autor: Chico França.

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