Supermercado é multado por descumprir cota para deficientes

A rede Sé Supermercados Ltda pagará R$ 1,6 milhão por não contratar pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social. A multa foi aplicada à empresa por descumprir acordo judicial firmado com Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), em maio de 2014.  A conciliação previa o respeito à cota. Mas, um ano depois, o MPT constatou que o supermercado havia contratado 904 pessoas para vagas que deveriam ser dos portadores de deficiência.

O dinheiro será revertido a instituições sem fins lucrativos da área de saúde, para a compra de equipamentos. A quantia será paga em três vezes, sendo que a primeira parcela já foi depositada na segunda-feira (16/11). A última parcela será quitada em janeiro de 2016.

A procuradora do Trabalho Elisa Brant, atual representante do MPT no processo, afirma que a Sé Supermercados foi multada por não apresentar ao MPT documento que comprovasse pelo menos a intenção de contratar pessoas com deficiência ou reabilitadas. “Nem mesmo provas de convênios celebrados, e-mails enviados às instituições de formação profissional, atas de reunião, propostas orçamentárias de cursos profissionais, entre outros indícios de efetiva vontade em cumprir a lei”, conta Elisa. Continua. Fonte: MPT-PGT.

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