Arquivo do dia: 18/11/2015

Parassubordinação: o meio termo entre o empregado e o autônomo

por Marcelo Mascaro Nascimento

O modo como o capital se estruturou no decorrer do século XX tornou a relação de emprego a forma mais tradicional de organização do trabalho humano. No início do século passado, o taylorismo e o fordismo despontaram como sistemas de gestão paradigmáticos, tornando-se os modelos a serem seguidos nas décadas seguintes.

Esses modelos exigiam um rígido controle sobre as tarefas executadas pelos trabalhadores, o que apenas podia ser alcançado mediante a clássica relação de emprego, em que impera o vínculo de subordinação entre empregado e empregador.

Já na segunda metade do século XX surgiram novas formas de organização do trabalho, tais como o toyotismo e o volvismo, que passaram a exigir modelos mais flexíveis de trabalho. Paralelamente, multiplicam-se alternativas à clássica relação de emprego, como, por exemplo, uma maior demanda por serviços terceirizados. Continua. Fonte: Conjur.

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Empresa de vestuário do Espírito Santo ganha cautelar para manter contratos de facção

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente ação cautelar da Incovel Indústria e Comércio de Vestuário S.A. e confirmou liminar deferida pelo ministro Cláudio Brandão que permite à empresa do Espírito Santo fazer contratos de facção ou outra modalidade de transferência das suas atividades. A Incovel havia sido proibida de celebrar esse tipo de contrato pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.

“A proibição de celebrar contratos de facção ou qualquer outra modalidade de transferência das atividades empresariais enseja o fundado receio de dano irreparável, ante a possibilidade de inviabilizar a continuidade da empresa”, afirmou o ministro Cláudio Brandão, relator.

O TRT considerou que a situação caracterizava terceirização, “forjada pelos contratos de facção”. Para o Regional, através da fragmentação da sua produção, a Incovel, além de transferir os riscos da atividade para a empresa de facção, “frauda e frustra os direitos dos trabalhadores”. Por isso, condenou-a a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e determinou que a empresa se abstivesse de repassar e/ou transferir suas atividades de desenho e criação, artesanato, corte e costura em geral, bordado, etiquetamento, acabamento, estamparia, expedição, serigrafia e lavanderia, entre outras, “seja por meio de contrato de facção ou quaisquer outras modalidades de transferência, sob pena de multa de R$ 50 mil reais, por mês de descumprimento”. Continua. Fonte: TST.

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MPT resgata 330 cortadores de cana em situação de escravidão na Bahia; empresa nega

A força-tarefa classificou a situação como de escravidão moderna
(Foto: Osvaldo Myles Neto/PRF/Divulgação)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 330 cortadores de cana em situação de trabalho análogo ao de escravos em uma fazenda no município de Lajedão, no Extremo-Sul baiano, próximo à divisa com Minas Gerais. Em entrevista ao CORREIO, o presidente da Unial, Angelo de Sá Júnior, negou às acusações feitas pelo MPT.

A força-tarefa, que contou com a participação do Governo do Estado da Bahia e apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), fez o flagrante nas terras que pertencem à União Industrial Açucareira (Unial). Esse é o terceiro resgate de trabalhadores em unidades da Unial na Bahia, segundo o MPT. Continua. Fonte: Correio 24h.

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Trabalhadores afetados por lama no Rio Doce terão ‘salário’ da Samarco

Termo aditivo vai ser anexado ao Termo de Compromisso Socioambiental.

Pescadores, lavadeiras e dependentes do Rio Guandu serão contemplados.

O G1 – Espírito Santo destaca que os trabalhadores afetados pela lama no Rio Doce receberão verbas da Samarco para assegurar a sobrevivência. A chefe da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Espírito Santo, Isabela Cordeiro, disse, na terça-feira (17), que um termo aditivo será anexado ao termo de compromisso socioambiental (TCSA) com a garantia de que essas pessoas receberão os repasses. Nesta semana, a empresa já havia assinado com os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT-ES), Estadual (MP-ES) e Federal (MPF-ES) um TCSA em que se compromete a adotar medidas emergenciais em relação à chegada da lama ao Espírito Santo através do Rio Doce. Leia direto da fonte.

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Revista LTR Legislação do Trabalho nº 10/2015

Scan_20151118_113822Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

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Ganhadores do concurso MPT na Escola receberão R$ 200 mil em prêmios

Alunos de duas escolas do Ceará e de outras duas de Minas Gerais venceram a primeira edição nacional do prêmio que estimula o combate ao trabalho infantil no país]

Os vencedores do concurso MPT na Escola receberão seus prêmios, nesta quinta-feira (19), em cerimônia na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza. Os ganhadores são alunos de duas escolas cearenses e de outras duas mineiras. Entre os selecionados, há trabalhos de esquete teatral, pintura, música e conto ou poesia. Ao todo, vão ser entregues R$ 200 mil em prêmios – R$ 50 mil para cada categoria. O valor será dividido entre alunos, escola, coordenador municipal do projeto e o professor orientador.

Com o espetáculo “João e Maria”, alunos da Escola Antonieta Cals, de Aracati-CE, venceram na categoria esquete teatral. O prêmio de pintura foi para a Escola João Hudson, de Uruburetama-CE. No quadro “As duas faces da infância”, a estudante Lívia Barroso (14 anos) levou o prêmio mostrando que trabalho não é coisa para criança.

Os vencedores nas outras duas modalidades do prêmio são de escolas da zona rural de Minas Gerais. A música “Brincar e aprender” garantiu título para o município de Patrocínio-MG. Na categoria Conto ou Poesia o aluno da Escola Álvaro de Sá Barbosa, Mateus Augusto, vai levar o prêmio para o município de Espera Feliz-MG com a poesia “Rumo à colheita”. Continua. Fonte: MPT/PGT.

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Supermercado é multado por descumprir cota para deficientes

A rede Sé Supermercados Ltda pagará R$ 1,6 milhão por não contratar pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social. A multa foi aplicada à empresa por descumprir acordo judicial firmado com Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), em maio de 2014.  A conciliação previa o respeito à cota. Mas, um ano depois, o MPT constatou que o supermercado havia contratado 904 pessoas para vagas que deveriam ser dos portadores de deficiência.

O dinheiro será revertido a instituições sem fins lucrativos da área de saúde, para a compra de equipamentos. A quantia será paga em três vezes, sendo que a primeira parcela já foi depositada na segunda-feira (16/11). A última parcela será quitada em janeiro de 2016.

A procuradora do Trabalho Elisa Brant, atual representante do MPT no processo, afirma que a Sé Supermercados foi multada por não apresentar ao MPT documento que comprovasse pelo menos a intenção de contratar pessoas com deficiência ou reabilitadas. “Nem mesmo provas de convênios celebrados, e-mails enviados às instituições de formação profissional, atas de reunião, propostas orçamentárias de cursos profissionais, entre outros indícios de efetiva vontade em cumprir a lei”, conta Elisa. Continua. Fonte: MPT-PGT.

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TRT/21 mantém condenação de R$ 2 milhões a supermercado da rede Walmart

Natal (RN), 18/11/2015 – O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) manteve a decisão de primeira instância condenando a unidade do Maxxi Atacado de Parnamirim ao pagamento de reparação no valor de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. O supermercado integra o Grupo Walmart e figurou como réu em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), motivada pela constatação de graves irregularidades na jornada de trabalho de seus empregados.

A investigação do MPT/RN decorreu do recebimento de denúncia, noticiando o descumprimento continuado de normas fundamentais de proteção à jornada de trabalho dos empregados. Em duas fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN), em períodos distintos, foram constatadas as irregularidades.

De acordo com o procurador regional do trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, que assina a ação, comprovou-se que os empregados exerciam jornadas extenuantes, em alguns casos chegando a trabalhar até de madrugada, e sem observância dos intervalos mínimos de descanso e repouso.

Em um período de seis meses, as fiscalizações da SRTE/RN verificaram 217 ocorrências de extrapolação de jornada, 229 concessões de intervalo intrajornada inferiores a uma hora e 133 concessões de intervalo interjornada inferiores a onze horas, além de outras falhas, que resultaram em nove autos de infração.

“As condutas praticadas pela empresa traduzem, comprovadamente, uma ofensa grave e intolerável ao ordenamento jurídico, a expressar o desprezo evidente aos seus valores e regras de proteção aos direitos dos trabalhadores, em dimensão coletiva”, ratifica o procurador Xisto Tiago.

Mesmo após as penalidades sofridas decorrentes dos dois procedimentos fiscais, a empresa não aceitou firmar termo de ajustamento de conduta proposto pelo MPT/RN, no âmbito do inquérito civil. Segundo o procurador regional do Trabalho, “o supermercado insistiu no descumprimento continuado das normas de proteção à jornada de trabalho, em prejuízo da saúde, da segurança e da vida dos trabalhadores”.

Multas e obrigações – Além da condenação em R$ 2 milhões por danos morais coletivos, a decisão da 2ª Turma do TRT/RN manteve a condenação nas obrigações de fazer e não fazer impostas ao Maxxi Atacado, relativamente à adequação da jornada de trabalho dos seus empregados às exigências normativas. Também foi mantido à empresa, o pagamento de multa no valor de R$ 170 mil, em decorrência do reconhecimento da apresentação de embargos de declaração protelatórios.

Para o desembargador do Trabalho Ronaldo de Medeiros de Souza, relator do acórdão, a empresa incorreu em diversas irregularidades, demonstrando que, em sua atividade produtiva, não há respeito a vários direitos fundamentais dos trabalhadores. O descumprimento das obrigações de fazer e não fazer objeto da condenação resultará na incidência de multa no valor de R$ 10 mil por violação verificada.

Consulte o andamento do processo no http://www.tr21.jus.br através do número: 0144600-41.2013.5.21.0005.

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN

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Revista Proteção nº 287 – novembro/2015

Scan_20151118_102026Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

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Humor Bibliotecário

Autor: Chico França.

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