Samarco assina TAC socioambiental para minimizar dano de rompimento de barragens

Foto: Ag. Brasil

Os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT-ES), Federal (MPF-ES) e do Estado do Espírito Santo (MPES) assinaram um termo de compromisso socioambiental (TCSA) com a Samarco Mineração S.A. para que a empresa apresente um plano emergencial de contenção, prevenção e mitigação dos impactos sociais e ambientais causados pelo rompimento das barragens de Fundão e Santarém (MG). O acordo tem a intenção de proteger o direito das populações e dos trabalhadores afetados pelo acidente que provocou uma onda de lama com rejeitos tóxicos, devastando várias comunidades ribeirinhas e boa parte da fauna do Rio Doce. Caso não cumpra as obrigações firmadas, a Samarco será multada em R$ 1 milhão por dia.

O rompimento das represas, no dia 5 de novembro, destruiu inteiramente o distrito de Bento Rodrigues, pertencente ao município de Mariana (MG). A lama já chegou ao Espírito Santo, afetando a região de Regência, Linhares, Baixo Gandu e Colatina.

O termo foi assinado na madrugada de domingo (15), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Vitória (ES), após uma negociação de mais de 25 horas de duração.  A assinatura do acordo não impede os Ministérios Públicos de adotarem medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, em decorrência de eventuais irregularidades constatadas. Já existem inquéritos civis públicos instaurados, visando apurar a extensão dos danos. Continua. Fonte: MPT-PGT

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