Arquivo do dia: 09/11/2015

9 multinacionais do chocolate que exploram crianças

A produção de chocolate muitas vezes esconde uma verdade literalmente amarga. As multinacionais do chocolate ainda fazem uso da exploração do trabalho infantil para lucrarem tanto.

Hoje em dia muitas crianças ainda são tratadas como escravas e forçadas a trabalhar em condições precárias. Em setembro passado, foi arquivado um processo contra algumas empresas bem famosas – entre as quais estão nomes conhecidos, como Mars e Nestlé – que para a produção de seus chocolates, financiam o trabalho escravo de crianças na África Ocidental, de onde provêm dois terços do cacau utilizado no mundo. Continua. Fonte: Greenme

 

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British Library disponibiliza mais de um milhão de imagens

Está precisando de uma referência vintage para algum trabalho ou pegar algum elemento para sua ilustração? Então é só checar o Flickr da Biblioteca Britânica, que disponibilizou mais de um milhão de imagens para download. As imagens que foram divulgadas são de livros do acervo próprio da biblioteca e conta com ilustrações dos últimos três séculos, que estão divididas em seções como: capa de livro, quadrinho, ilustração, tipografia, livro infantil etc.

Detalhes no URL: https://www.flickr.com/photos/britishlibrary/albums

Fonte: Biblioteca do Bibliotecário

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Por rapidez, recurso pode ser interposto antes da publicação de sentença

Um recurso interposto por trabalhador antes da publicação da sentença em órgão oficial foi admitido pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). A decisão já havia sido divulgada no sistema de Processo Judicial Eletrônico. A turma considerou que a rejeição do recurso nesses termos implica em exagero de formalidade e ofensa ao princípio da celeridade

O entendimento foi expresso pelo Tribunal Superior do Trabalho com o cancelamento da Súmula 434, que considerava extemporâneo recurso interposto antes da publicação do acórdão impugnado. Com a aceitação do recurso, a turma reformou a decisão de primeiro grau para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho pleiteada pelo trabalhador. Continua. Fonte: Conjur.

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Acidente de trajeto também é acidente de trabalho

Somente em 2013, foram mais de 111 mil acidentes de trajeto, que geram obrigações tanto para o empregado quanto para o empregador. Saiba mais: bit.ly/1PmHY4T. Fonte: Senado.

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VII Congresso de Direito do Trabalho (Natal/RN): Terceirização, precarização ou solução? novas perspectivas jurídicas, econômicas e sociais

Data inicial: 12 de novembro de 2015

Data final: 14 de novembro de 2015

Endereço: Natal (RN)

Resumo do Evento: Evento conta com o apoio institucional da Anamatra e contará com a participação de dirigentes da entidade

Descrição do Evento:

Estão abertas as inscrições para o VII Congresso de Direito do Trabalho, que acontece entre os dias 12 e 14 de novembro, no Centro Administrativo do Estado, na Escola de Governo.

Nesta edição será discutido o tema: ‘Terceirização: Precarização ou Solução? Novas Perspectivas jurídicas, econômicas e sociais’, assunto relevante no contexto atual que desperta opiniões divididas e debates acalorados entre os que defendem e os que contestam o instituto.

O evento é promovido pela AMATRA 21 (Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região) e conta com o apoio do TRT 21 (Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região).

A conferência de abertura será ministrada pelo jornalista e comentarista político Heraldo Pereira, da TV Globo. O evento ainda contará com a participação do Senador da República Randolfe Rodrigues, do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Guilherme Caputo Bastos, do Conselheiro do CNJ Carlos Eduardo Dias, da Desembargadora do TRT21 Maria do Perpétuo Socorro, do Procurador do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, do Juiz do Trabalho do TRT15 e vice presidente da ANAMATRA Guilherme Guimarães Feliciano, do diretor da Organização Internacional dos Empregadores e membro da Confederação Nacional das Indústrias Alexandre Furlan, do jurista Jorge Boucinhas, do advogado da União em Brasília Evandro Luiz Rodrigues, do Deputado federal Artur Maia, dentre outros.

Outras informações e inscrições: www.amatra21.org.br – telefones (84) 3211-4358/3231.4287 – e-mail amatra2015@ideiaseventos.com.br .

 

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Turma aplica princípio da irretroatividade e concede adicional por vibração a cobrador de ônibus

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Transimão Transportes Rodoviários Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade a um cobrador de ônibus pela exposição à vibração do veículo durante a jornada de trabalho. A Turma baseou a decisão no princípio da irretroatividade das normas jurídicas e na norma vigente à época do ajuizamento da ação, visto que, no curso do processo, foi editada portaria que tratava especificamente do tema e restringia o direito. Continua. TST.

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TST extingue ação contra UNESCO por imunidade absoluta de jurisdição

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a imunidade de jurisdição da Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura (UNESCO) e extinguiu, sem resolução do mérito, ação trabalhista de uma nutricionista que buscava o reconhecimento de vínculo empregatício com a agência.

De acordo com o ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator, a imunidade jurídica de organismos internacionais depende do tratado ou convenção que os disciplinam. No caso da ONU e suas agências especializadas, a imunidade é assegurada na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotadas no Brasil pelo Decreto 27784/50 (artigo 2, seção II). Continua. Fonte: TST.

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ECT terá de instalar equipamentos de segurança em agências no Piauí, decide TST

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a instalar, em todas as suas agências no Piauí, mecanismos de segurança utilizados por instituições bancárias. O objetivo é proteger empregados e clientes de assaltos ocorridos com frequência, após a empresa ter inaugurado o Banco Postal.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou ação civil pública para a ECT cumprir, em suas agências no estado, normas de segurança de estabelecimentos financeiros e correspondentes bancários. Trata-se da instalação de circuito interno de filmagem, sistema de alarme e de portas com detector de metais, além da contratação de vigilantes. As medidas estão previstas no artigo 1º da Lei estadual 5.636/2007 do Piauí e no artigo 2º da Lei 7.102/1983.

A empresa sustentou estar isenta de cumprir essas regras, porque a lei federal exige vigilância ostensiva apenas em bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, associações de poupança, sociedades e cooperativas de crédito, sem incluir os correspondentes bancários. Com relação à lei estadual que trata dos bancos postais, argumentou que apenas a União pode legislar sobre a segurança do serviço postal de valores. Continua. Fonte: TST.

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Confissão do trabalhador não autoriza presunção de eficácia dos EPIs

As fichas de controle de EPIs são os únicos documentos hábeis à comprovação do fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual na forma e condições suficientes à eliminação dos agentes insalubres constatados em eventuais exames periciais. Principalmente porque permitem a verificação do certificado de aprovação (CA) de cada equipamento de proteção, emitido após aprovação pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. Foi esse o fundamento utilizado pelo juiz convocado da Turma Recursal de Juiz de Fora, Márcio Roberto Tostes Franco, ao manter a condenação de uma indústria de fabricação de tecidos de algodão a pagar adicional de insalubridade a um empregado que mantinha contato com óleos e graxas na atividade de manutenção corretiva das máquinas.Continua. Fonte: TRT/3.

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Mero contato com cimento não enseja adicional de insalubridade, ainda que constatada por laudo pericial

O contato diário com o cimento na construção civil dá direito ao adicional de insalubridade? O juiz deve decidir com apoio na perícia que identificou condições de trabalho insalubres decorrentes do manuseio de cimento? Durante muito tempo esses questionamentos estiveram presentes nos processos julgados pela JT mineira e despertaram entendimentos divergentes dos magistrados. Até que, na sessão ordinária realizada no dia 09/07/2015, o TRT-MG pacificou a questão. Nessa data, o Tribunal Pleno do TRT de Minas, em cumprimento ao disposto no art. 896, parágrafo 3º, da CLT, e na Lei 13.015/2014, conheceu do Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) suscitado no processo 00052-2013-178-03-00-2-RO e, por maioria absoluta de votos, determinou a edição da Súmula nº 40, com a seguinte redação:

“ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE CIMENTO. A manipulação de cimento em obras ou o mero contato com esse produto não enseja, por si só, o pagamento do adicional de insalubridade, ainda que constatada mediante laudo pericial. Essa atividade não se insere nas normas técnicas definidas pelo Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego”. Continua. Fonte: TRT/3.

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TRT-RN: CLT 70 discute o Contrato Temporário de Trabalho na próxima quinta (12)

Palestra acontecerá no auditório da Livraria Saraiva, no Midway Mall, em Natal (RN)

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) promove na próxima quinta-feira (12/11) mais um CLT 70 Minutos na livraria Saraiva do Midway Mall. Nesta edição, o tema “Contrato Temporário de Trabalho” será tratado pelo advogado, professor e ex-conselheiro do CNJ, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, e pelo juiz do trabalho, Higor Marcelino Sanches.

Na encontro, os especialistas convidados responderão às questões relacionadas ao tema, a exemplo de: está com aumento de demanda e precisa contratar temporariamente? Você sabe o que é contrato temporário de trabalho?Quais as obrigações do patrão?Quais os direitos do empregado?

A entrada é gratuita e não há necessidade de reservar lugares, mas é recomendado que os interessados cheguem cedo, pois o espaço tem vagas limitadas.

Sobre os debatedores:

Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira é advogado e professor com especialização em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Presidente da OAB/RN 2007/2012; Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, biênio 2013/2015.

Higor Marcelino Sanches é Juiz do Trabalho, especialista em Direito do Trabalho e em Processo do Trabalho pela UNIDERP, professor convidado da EJUD23 e professor da ESMAT21.

Serviço: Projeto CLT 70 Minutos – Contrato Temporário de Trabalho

Quando: Quinta-feira (12/11), às 19h – Entrada Gratuita

Onde: Auditório da Livraria Saraiva (Midway Mall)

Para mais informações, ligue 4006-3280/4006-3286/4006-3081

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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Humor Bibliotecário

Autor: Chico França.

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