Arquivo do dia: 06/11/2015

(artigo) Emancipados e órfãos da CLT

A Carta Capital traz artigo de opinião do professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Thomaz Wood Jr. Em seu texto, o autor escreve sobre a flexibilização dos contratos de trabalho e os novos tipos de relações trabalhistas que resultaram desse processo. “Os empresários são profissionais ambiciosos e acreditam que a legislação trabalhista fomenta a acomodação. Eles e elas creem firmemente na meritocracia e pensam que os contratos formais inibem o crescimento econômico dos profissionais”, destaca. Leia direto da fonte.

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Tarifamento de indenização por dano moral não cabe em relações de emprego

Por Pedro Paulo Teixeira Manus

Eis um tema que dá ensejo a polêmicas, no âmbito do contrato individual de trabalho, porque o legislador civil optou por não tarifar a indenização, deixando de criar um critério rígido na hipótese da ocorrência do fato, o que reflete igualmente nas relações entre empregado e empregador.

E, desse modo, estabeleceu no artigo 944 do Código Civil que “a indenização mede-se pela extensão do dano”, o que significa que cabe ao juiz, uma vez convencido da ocorrência do dano moral, fixar seu valor, caso a caso.

Assim, demonstrando a prova dos autos que o empregador, diretamente ou por meio de preposto, praticou ato ilícito, causando dano ao patrimônio imaterial de seu empregado, em razão de ofensa à sua honra, à sua intimidade, à sua imagem ou à sua vida privada (CF, artigo 5º, X), deverá a sentença reconhecer a procedência do pedido e, ato contínuo, fixar o valor da indenização devida. Continua. Fonte: Conjur.

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Cortadores de cana são flagrados em situação de escravidão na Bahia

Força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio da Polícia Rodoviária Federal e do governo da Bahia, encontrou 330 cortadores de cana em condições análogas às de escravo no município de Lajedão (BA). Eles trabalhavam numa fazenda pertencente à União Industrial Açucareira (Unial), próxima à divisa com Minas Gerais. A fiscalização ocorreu no dia 26 de outubro.

Os trabalhadores foram identificados, mas não puderam ser retirados do local por falta de condições de transporte. O MPT ajuizará ação para obter liminar que obrigue a demissão indireta dos trabalhadores, o pagamento de todas as suas verbas rescisórias e o custeio das despesas para o retorno às cidades de origem.

De acordo com o procurador do Trabalho Ilan Fonseca, que participou da ação, a empresa tentou ocultar provas das condições degradantes a que os trabalhadores estavam submetidos. “Os trabalhadores não tinham equipamentos de proteção, não dispunham de sanitários nem de qualquer proteção contra o sol ou a chuva nos locais de corte de cana. Além disso, o alojamento apresentava condições precárias de higiene, principalmente em relação à água usada, armazenada em um tanque com plantas e restos de produtos químicos”, afirmou. Continua. Fonte: MPT.

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Revista Zênite Informativo de Licitações e Contratos nº 260 – out/2015

Scan_20151105_155413Encontra-se disponível na Biblioteca do mPT/RN. Veja sumário.

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Humor Bibliotecário

Autor: Chico França.

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