Vínculo trabalhista existe mesmo quando há vários contratantes, decide TST

O fato de o trabalhador ter prestado serviços a mais de um tomador não afasta o vínculo empregatício entre os contratantes e o contratado. Assim entendeu, de maneira unânime, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar os bancos Mercantil do Brasil e Safra a reconhecer a relação de trabalho existente entre as instituições e um empregado terceirizado que prestava serviços de compensação de cheques.

Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia indeferido o vínculo de emprego por considerar que o fato de ambos os bancos terem se beneficiado concomitantemente da mão de obra do trabalhador evidenciava a inexistência de subordinação jurídica. No recurso movido junto ao TST, o autor da ação argumentou que a decisão afrontou os artigos 5º e 7º da Constituição, pois ele exercia funções idênticas a dos bancários, sendo-lhe devidos, portanto, os mesmos direitos. Continua. Fonte: Conjur.

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