Trabalho infantil artístico: ilusão e realidade

O Valor Econômico traz um artigo sobre trabalho infantil artísticos de autoria da corregedora regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Beatriz de Lima Pereira e da juíza do Trabalho da 37ª vara do Trabalho de São Paulo, Sandra Abou Assali Bertelli. O texto alerta para as distorções sobre o trabalho infantil no meio artístico. “A prestação de serviços do artista menor em benefício de emissoras de televisão, empresas de publicidade, companhias de teatro e indústria cinematográfica, entre outros, é iniludivelmente uma atividade profissional remunerada, decorrente de um contrato em que se estabelecem obrigações recíprocas às partes. Eventual descumprimento dessas obrigações, caso redunde em querela judicial, deve ser submetido à Justiça do Trabalho, em razão de sua competência para apreciar toda e qualquer ação decorrente das relações de trabalho, e não somente aquelas regidas pela CLT. Não por outro motivo, senão o da competência estabelecida no artigo 114 da Constituição, é que o trabalho infantil no ramo artístico deve ser autorizado por um juiz do trabalho, já que a atividade dessas crianças e adolescentes configura uma relação de trabalho profissional”, escrevem as juristas. Leia direto da fonte.

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