Arquivo do dia: 28/09/2015

Cobrador monta biblioteca em ônibus no DF

Ele se sensibilizou ao ver passageiros ficando até 90 minutos em coletivo.

O cobrador Antônio da Conceição Ferreira descobriu nos livros uma oportunidade de entreter passageiros que enfrentam até 90 minutos dentro dos ônibus diariamente para estudar ou ir ao trabalho em Brasília. O caixa do coletivo virou estante para clássicos como os de Clarice Lispector e Castro Alves, que passaram a ser cedidos por até três dias. O projeto ganhou o reconhecimento da Viação Piracicabana, e o rodoviário foi liberado da função há dez meses para expandir iniciativa para 30 coletivos.

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Sindicato terá de indenizar filiadas por fazer acordo judicial sem autorização

Duas procuradoras da Previdência obtiveram, por intermédio do sindicato, uma decisão judicial que obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar R$ 117.905,11 para uma e R$ 93.429,03 para outra, a título de valores acumulados. Porém, sindicato e INSS sentaram à mesa de negociações e saíram com um acordo inacreditavelmente ruim para as servidoras: as quantias caíram, respectivamente, para R$ 136,96 e R$ 8.855. As trabalhadoras levaram o caso até o Superior Tribunal de Justiça, que condenou o Sindicato Nacional dos Procuradores da Previdência Social (Sinproprev) a indenizá-las.

O entendimento do STJ é que, mesmo na qualidade de substituto processual, um sindicato não tem poderes para abrir mão do direito de seus filiados. O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, da 3ª Turma, afirmou que os sindicatos têm legitimidade para atuar como substitutos processuais dos membros da categoria, mas essa atuação “não é ilimitada, sofrendo restrição quanto aos atos de disposição do direito material dos substituídos”. Continua. Fonte: Conjur.

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TRT-18 edita súmulas sobre promoção e complementação de aposentadoria

O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás)  editou mais duas súmulas que irão compor a jurisprudência da corte. Elas foram publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho 1821/2015.

A Súmula 34, aprovada pela Resolução Administrativa 128/2015, determina que a avaliação de merecimento não é um processo automático para promoções. Já a Súmula 35, aprovada pela Resolução Administrativa 129/2015, estabelece que a Justiça do Trabalho deve lidar com casos de complementação de aposentadoria.

Veja a íntegra das súmulas. Fonte: Conjur.

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Bibliotecária tem assegurada estabilidade sindical desde a criação da entidade

#‎RádioTST‬ A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de uma bibliotecária da empresa Neoway Tecnologia Integrada e Negócios, de Santa Catarina.

Ouça: http://bit.ly/1L7J92E

soundcloud.com|Por tst_oficial

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Ministério muda regras do Fator Acidentário de Prevenção

São Paulo – O Ministério da Previdência Social informou que os indicadores de frequência, gravidade e custo por classificação Nacional de Atividades Econômicas serão divulgados na próxima quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
Além disso, a pasta disponibilizará em seu portal na internet a consulta ao valor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) por estabelecimento. Seguindo entendimentos judiciais, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que se reuniu na semana passada, decidiu que o FAP com vigência no ano que vem será calculado por estabelecimento empresarial – no caso de a empresa ser composta por mais de uma unidade – e não mais por CNPJ raiz.
Pela metodologia do FAP, pagam mais os estabelecimentos que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais. Por outro lado, o FAP serve para bonificar os que registram acidentalidade menor. Quando não for registrado nenhum caso de acidente de trabalho, por exemplo, o estabelecimento poderá pagar a metade da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).
Para o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do ministério, Marco Pérez, “o FAP representa um avanço na metodologia do cálculo do SAT, uma vez que promove justiça na definição da alíquota para as empresas de acordo com a quantidade, gravidade e custo de acidentes e doenças do trabalho, ocorridos no período, podendo gerar diminuição ou aumento dessa alíquota, o que incentiva a promoção da saúde do trabalhador”.
Paulo César Almeida, coordenador-geral de Política de Seguro contra Acidentes do Trabalho e Relacionamento Interinstitucional também da pasta, explicou que a nova metodologia alcançará empresas com várias filiais. “Um grupo com 100 estabelecimentos, por exemplo, terá o FAP calculado para cada um deles, já que as condições de trabalho podem variar em locais diferentes”, acrescentou.
Criado em 2010, com o objetivo de incentivar as empresas a investirem na melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador, oFAP é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% do SAT incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.
FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários.
Fonte: DCI – SP

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Trabalhador recebe por horas extras habituais mesmo se feitas sem autorização

O trabalhador tem direito às horas extras habituais, mesmo que a permissão para executá-las tenha sido suspensa pelo empregador. Foi o que concluiu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) ao condenar uma empresa a pagar indenização a um ex-empregado que trabalhou a mais e não recebeu por isso.

Com a decisão, o colegiado reformou a sentença de primeiro grau que havia julgado improcedente o pedido do empregado. Para a desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, que relatou o caso, o entendimento sobre a matéria já foi uniformizado pelo Tribunal Superior do Trabalho na Súmula 291. Continua. Fonte: Conjur.

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JT não pode obrigar produção de provas em ação de outro juízo

A Justiça do Trabalho não tem competência para obrigar o empregador a apresentar documentos para fundamentar ação previdenciária movida por trabalhador. Foi o que concluiu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar o recurso de um empregado de uma usina de açúcar de Cianorte (PR), para que a empresa apresentasse em juízo documentos que serviriam de prova no processo previdenciário que ele movera na Justiça Federal. Segundo o colegiado, a solicitação deveria ter sido feita na própria ação previdenciária. Continua. Fonte: Conjur.

Veja também: JT não tem competência para obrigar usina a apresentar documentos para ação previdenciária. Fonte: TST.

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Ajuizar ação pedindo rescisão indireta dispensa empregado de aviso-prévio

Se for de conhecimento prévio a intenção de um empregado de pedir rescisão indireta, a empresa não pode descontar das verbas rescisórias os salários relativos ao aviso-prévio não cumprido por ele. O entendimento foi adotado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Para o colegiado, o desconto não poderia ter ocorrido, pois a empresa soube com antecedência da intenção do funcionário de encerrar o contrato. Isso porque foi notificada de ação judicial na qual ele pretendia o reconhecimento da rescisão indireta por ter sido agredido no ambiente de trabalho. Continua. Fonte: Conjur.

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Contrato de experiência de empregado que trabalhou mais de sete anos na mesma empresa é considerado inválido

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da empresa paranaense Comtrafo Indústria e Comércio de Transformadores Elétricos Ltda. contra decisão que anulou o contrato de experiência firmado com um empregado que já havia trabalhado para ela por mais de sete anos num primeiro contrato de trabalho.

A nulidade foi determinada pelo juízo da Vara do Trabalho de Cornélio Procópio e mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Após trabalhar por mais de sete anos na empresa como auxiliar geral/marceneiro, o trabalhador foi recontratado na função de auxiliar de linha de produção. O primeiro contrato vigeu no período de junho de 2001 a setembro de 2008, e o segundo de dezembro de 2008 a março de 2009, exatamente por 90 dias, como contrato de experiência, no entendimento da empresa. Para o Tribunal Regional, não é razoável conceber que, depois de tanto tempo na empresa, o empregado fosse recontratado na modalidade de “contrato de experiência”, independentemente de ser em função diversa. Continua. Fonte: TST.

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Revista dos Tribunais nº 958 – agosto/2015

revista dos tribunaisEncontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

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O importante papel das empresas no combate ao trabalho escravo

A erradicação do trabalho escravo contemporâneo passa por impor prejuízos financeiros para quem se utiliza dessa prática criminosa no sentido de garantir lucro ou competitividade. Para isso, é necessário que empresas monitorem e atuem em suas cadeias produtivas e que governos fiscalizem a situação trabalhista em seu território e garantam leis que envolvam o setor empresarial. Vale lembrar, contudo, que é raro empresas adotarem compromissos por livre e espontânea vontade e que a pressão e a denúncia por parte da sociedade civil, da imprensa e da comunidade internacional são fundamentais nesse processo.

Esses pontos foram discutidos no evento “Acabando com Formas de Escravidão Contemporânea em Cadeias Produtivas”, realizado durante a 30ª reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça. O objetivo foi discutir estratégias efetivas e recomendar medidas concretas aos países e ao setor empresarial para prevenir e erradicar esse crime, bem como garantir assistência às vítimas. O que incluiu a discussão de padrões legais, políticas públicas, marcos legais e dificuldades de implementação de tudo isso por falta de apoio ou recursos financeiros. Continua. Fonte: Repórter Brasil. Por Leonardo Sakamoto.

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‘Maioria dos caminhoneiros usa drogas’, diz presidente de sindicato

Reportagem mostrou rotina de abuso de drogas em estradas de SC e PR. Federação de empresas e PRF também têm conhecimento do problema. Assista.

O uso de drogas como “rebites”, cocaína e até crack por caminhoneiros que cruzam as estradas brasileiras, mostrado na primeira reportagem de uma série especial exibida neste semana pelo RBS Notícias, é de conhecimento da polícia, das empresas de transporte e dos representantes dos trabalhadores autônomos em Santa Catarina.

Em entrevista ao Jornal do Almoço desta sexta-feira (25), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários Autônomos, Francisco Biazotto, afirmou que o problema é grave. “Sem dúvida nenhuma, a maioria dos caminhoneiros autônomos usa drogas”. Segundo Biazotto,  a questão deveria ser debatida por todos os envolvidos, “do governo ao trabalhador”.

“Não temos estrutura pra dar esse apoio. É muito difícil, porque o caminhoneiro viciado em drogas não consegue se libertar, ele tem que tomar droga pra viajar e pra dormir”, diz Biazotto. Continua. Fonte: G1.

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Operação flagra más condições de trabalho no Rock in Rio

Havia cooperativa que contratava trabalhadores de forma irregular, terceirizados dormindo em alojamentos precários e falhas de segurança

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagraram, nesta sexta-feira (25), alojamento irregular de trabalhadores no Rock in Rio 2015. O local ficava na sede administrativa do evento, que foi cedido à empresa de limpeza Garrana para guarda de utensílios. Cerca de 15 empregados terceirizados dormiam sobre papelões, com roupa de cama particular e em meio a materiais de limpeza e restos de comida. Eles também cumpriam jornada de trabalho acima do combinado em contrato, em turnos sucessivos.

As ações de fiscalização realizadas em conjunto pelo MPT-RJ e o MTE no festival tiveram início na última semana. No primeiro fim de semana do evento, foi verificado que a cooperativa contratada para coleta seletiva de resíduos utilizava trabalhadores avulsos para realizar o serviço, mediante o pagamento de diárias.

Segundo procuradores e auditores, a cooperativa Socitex, ao invés de utilizar seus associados, contratou trabalhadores de forma irregular para exercer atividade-fim, agindo como mera intermediadora de mão de obra. Os trabalhadores avulsos recebiam diárias fixas e não participavam das decisões da cooperativa. Continua. Fonte: MPT.

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Humor Bibliotecário

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28/09/2015 · 9:00