Arquivo do dia: 25/09/2015

‘Terceirização joga a CLT no lixo’, aponta ‘Carta de Brasília’

Ao final da audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realizada nesta sexta-feira (25) na Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi divulgada a Carta de Brasília. O documento, aprovado por unanimidade por centenas de militantes e sindicalistas, conclama o Senado a analisar “com seriedade” o PLC 30/2015, que tem como objetivo regulamentar a terceirização. O senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, é o relator da matéria na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que trata dos projetos da Agenda Brasil, tidos como prioritários pelo Senado.

A Carta de Brasília foi assinada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF). Paim é o relator do PLC, e já deixou claro que seu texto procurará levar aos trabalhadores terceirizados os mesmos direitos garantidos pela legislação trabalhista a quem é contratado diretamente pelas empresas.

— Hoje temos 13 milhões de trabalhadores em condição de semi-escravidão — condenou, referindo-se ao total de terceirizados atuando no mercado. O texto como veio da Câmara libera a adoção da prática para as atividades-fim das empresas. Continua. Fonte: Ag. Senado.

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A importância da noção de categoria profissional diferenciada

Por Pedro Paulo Teixeira Manus

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em recente acórdão cujo relator foi o ministro Walmir Oliveira da Costa, rejeitou agravo de instrumento da empresa reclamada, considerando os engenheiros da Petrobras integrantes de categoria profissional diferenciada, mantendo decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, que determinou à empresa o recolhimento da contribuição sindical em favor do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Espírito Santo (Senge-ES).

De acordo com o ministro Walmir Oliveira, segundo o site do Tribunal Superior do Trabalho, “a decisão do TRT está em conformidade com a legislação pertinente (artigos 511, parágrafo 3º, e 579 da CLT e 1º da Lei 7.316/85)”. O ministro explicou que o critério para o enquadramento sindical é a atividade preponderante da empresa — exploração e distribuição de petróleo, no caso da Petrobras. A exceção é feita aos integrantes de categorias diferenciadas, por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares. Continua. Fonte: Conjur.

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JTb – Jornal Trabalhista Consulex nºs 1593, 1594 e 1595

JTb_004Encontram-se disponíveis na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumários.

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O que fazer quando o patrão não cumpre o que foi acordado?

Você sabe como agir quando o patrão não cumpre com o que foi acordado no contrato de trabalho? Saiba mais sobre a chamada rescisão indireta na entrevista com o ministro Augusto César de Carvalho, do Tribunal Superior do Trabalho.

Assista: http://bit.ly/1LrPoD6

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Pela falta de sanitários, maquinista de locomotivas será indenizado

A testemunha do reclamante, afirmou que chegou a ficar 15 a 20 horas dentro do trem sem banheiro. O colegiado afirmou que “é palmar que uma jornada de trabalho desse calibre não dispensa a existência de instalações sanitárias adequadas”.
Leia mais sobre a decisão http://goo.gl/ZAeeBl

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Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos nº 259

ZêniteEncontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

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CLT 70 discute Assédio Moral nas Relações de Trabalho – dia 08/10/15, em Natal

 Palestra acontecerá no auditório da Livraria Saraiva, no Midway Mall, em Natal (RN)
Palestra acontecerá no auditório da Livraria Saraiva, no Midway Mall, em Natal (RN)

No dia 08 de outubro, às 19h, no auditório da Livraria Saraiva do Midway Mall, o projeto CLT 70 Minutos vai discutir o ”Assédio Moral nas Relações de Trabalho” com a presença do procurador do MPT e professor, Gleydson Gadelha, e do advogado, professor e servidor do TRT-RN, Marcelo Roberto.

Os convidados irão debater durante 70 Minutos e, em seguida, esclarecer as dúvidas do público sobre aspectos como: o que é assédio moral? exigir metas é assédio? você está sendo assediado no seu trabalho? o que fazer?

A palestra gratuita e não há necessidade de fazer inscrição prévia. No entanto, os interessados devem chegar cedo, pois o espaço tem vagas limitadas.

Debatedores:

Marcelo Roberto é formado em Direito pela Universidade Potiguar (UnP); mestre em Administração-Assédio Moral pela UnP; especialista em Administração Judiciária; Direito e Processo do Trabalho pela Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 21ª Região (ESMAT21); Professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e da ESMAT21 e diretor de secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Natal-TRT/RN.

Gleydson Gadelha é procurador do MPT/RN; mestre em Direito Constitucional pela UFRN; especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; professor de Direito Constitucional do Trabalho da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e da ESMAT21.

Para mais informações, ligue 4006-3280/4006-3286/40063081

Serviço: Projeto CLT 70 Minutos – Assédio Moral nas Relações de Trabalho

Quando: Quinta-feira (08/10), às 19h – Entrada Gratuita

Onde: Auditório da Livraria Saraiva (Midway Mall)

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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Humor Bibliotecário

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25/09/2015 · 9:00