Arquivo do dia: 23/09/2015

Direito & Literatura | Corrupção

Foto de Direito & Literatura.

Ultimamente, a República brasileira tem sido envolvida em uma série de escândalos de corrupção que parece infindável: Petrolão, Eletrolão, Sanguessuga, Mensalão, Máfia dos Transportes, Operação Satiagraha, Operação Lava-Jato.

Mas em que medida a corrupção se encontra entranhada na história política brasileira? Quais são as raízes da corrupção na política brasileira? É possível combate-la?

Para debater essas e outras questões, Lenio Streck receberá nos estúdios Kathrin Rosenfield (Literatura e Filosofia/UFRGS), Draiton Gonzaga de Souza (Filosofia/PUCRS) e José Luis Bolzan de Morais (Direito/UNISINOS).

Não percam o programa que vai ao ar hoje, às 20h, na TV JUSTIÇA!

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72% dos universitários preferem livros impressos a ebooks

Uma pesquisa organizada pela Direct Textbook – ferramenta de comparação de preços de livros – revelou que sete em cada 10 universitários de instituições norte-americanas preferem livros impressos a ebooks.

Percentualmente, 72% dos estudantes disseram preferir livros didáticos impressos, 27% mencionaram preferir ebooks e 2% afirmaram não ter preferência.

Os argumentos mais citados pelos estudantes para defenderem os impressos foram maior facilidade de leitura, predileção por destacar fisicamente passagens importantes, preços mais baixos e falta de necessidade de acessar a internet. Eles ressaltaram que os ebooks têm como pontos negativos a formatação, a navegação e a dificuldade de fazer marcações, além de causarem dores nos olhos e distração durante a leitura. Outros problemas mencionados foram o fato de professores não permitirem tablets ou laptops em sala de aula. Além disso, os universitários têm o hábito de imprimir páginas de ebooks de qualquer maneira. Continua. Fonte: Pesquisa Mundi.

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Peruanos são resgatados em oficina de costura em SP

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mogi das Cruzes (SP) participou de operação que resgatou 10 peruanos em condições análogas às de escravo no município de Itaquaquecetuba (SP). O flagrante foi feito na segunda-feira (21), em uma oficina de costura na região. Suspeita-se que também havia crianças no local. Os imigrantes moravam no estabelecimento e eram proibidos de sair a rua. O dono da oficina também era peruano e está foragido.

Os estrangeiros recebiam cerca de R$ 10 por semana e trabalhavam 16 horas por dia (das 7h às 23h), sem pausa alguma. Segundo relatos deles, foram atraídos ao Brasil por anúncios oferecendo transporte grátis para o país e salário de cerca de R$ 700, dos quais seriam descontados o valor da viagem.

Segundo o procurador do Trabalho Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro, as condições de trabalho eram bastante degradantes. “O local tinha cheiro de urina, comida coberta de moscas em pratos espalhados pelo cômodos, além de fezes de animais nos chuveiros e moscas dentro da geladeira”. Continua. Fonte: MPT.

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Jornada mostra tipos de fraudes mais comuns em cooperativas

 

Regidas pela Lei 5.764/71, as cooperativas representam uma rede voluntária de pessoas onde os cooperados buscam benefícios mútuos. Porém há casos em que o sistema cooperativo é desvirtuado, transformando-se em uma relação de emprego sem que sejam observados os direitos dos trabalhadores. O Jornada dessa semana mostra como esse tipo de associação pode ser usado para burlar as leis trabalhistas.

Confira: http://bit.ly/1V9gYuV

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TRT/15 mantém decisão que concedeu adicional de insalubridde em grau máximo a varredor de rua

Câmara rejeitou a tese do recorrente, segundo a qual as atividades exercidas pelo trabalhador não se confundem com as de “coletor de lixo urbano”, que fazem parte da lista contida no Anexo 14 da Norma Regulamentadora (NR) 15.
Saiba mais http://goo.gl/2ESq4e

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O empregador pode revistar os pertences do empregado?

 

Muitos trabalhadores passam diariamente pelo desconforto de ter pertences e objetos pessoais revistados na entrada ou na saída do trabalho. Os procedimentos de revista são comuns para evitar furtos e para garantir mais segurança no ambiente laboral.

Ouça: http://bit.ly/1NJUdId

soundcloud.com|Por tst_oficial

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Comissão aprova projeto que susta norma sobre trabalho temporário

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1615/14, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que suspende as instruções normativas 114/14 e 18/14, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário.

As instruções definem trabalho temporário como aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviços. As normas também determinam que a regularidade da locação de mão de obra temporária está condicionada à observância estrita, tanto dos requisitos formais, quanto dos requisitos materiais da legislação aplicável.

As instruções estabelecem que a rescisão por término do contrato de trabalho temporário acarreta o pagamento de todas as verbas rescisórias, calculadas proporcionalmente à duração do contrato e conforme o tipo de rescisão efetuada.

As regras do ministério determinam ainda que o contrato de trabalho temporário firmado com empresa temporária de trabalho sem registro no Ministério do Trabalho e Emprego seja considerado nulo de pleno direito. Veja mais. Fonte: Ag. Câmara.

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Programa que facilita pagar INSS atrasado de domésticas ainda gera dúvida (assista)

Prazo para aderir ao programa termina dia 30 de setembro. Mas muitos patrões estão com dificuldades para conseguir orientação na Receita Federal. Assista à reportagem do Bom Dia Brasil.

Veja passo a passo para solicitar o Redom: http://bit.ly/SolicitarRedom

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Revista LTr Legislação do Trabalho – ago/2015

Scan_20150923_120524Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

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Congresso mantém veto ao projeto que acabava com o fator previdenciário

Com veto mantido, fórmula 85/95 para aposentadoria segue em vigor http://bit.ly/1V9tlXY

O Congresso Nacional manteve a maioria dos 32 vetos presidenciais votados pelos parlamentares. Mas, por falta de quórum e de acordo entre os parlamentares, a sessão que começou por volta das 20h45 da terça-feira (22), foi encerrada pelo presidente Renan Calheiros às 2h20 desta quarta-feira (23). Ainda não há data marcada para a votação dos seis vetos que não foram votados, entre eles o do reajuste dos servidores do Judiciário, o que trata de terrenos de marinha e o que atrela aposentadorias ao reajuste do salário mínimo.

Fator previdenciário

Foi mantido o Veto 19/2015, que atingiu o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2015 que, entre outras mudanças nas regras da Previdência Social, acabava com o fator previdenciário. A proposição foi aprovada pelo Congresso no fim de maio. À época do veto, a Presidência da República editou a Medida Provisória (MP) 676/2015, com uma proposta alternativa de cálculo.

Pelo texto da MP, o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não aplicação do fator previdenciário e escolher a fórmula 85/95 no cálculo de seu benefício — mas ela será acrescida em 1 ponto em diferentes datas, a partir de 2017 — atrasando um pouco mais o acesso ao benefício.

Você é contra ou a favor dessa fórmula? Vote aqui: http://bit.ly/1MJ6KwQ

Entenda como a fórmula funciona.

Esta é a regra que está valendo atualmente e foi estabelecida pela Medida Provisória 676/2015. Você já fez seus cálculos?

Exemplos:
1 – No ano que vem, um homem que tiver 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (ou seja, tiver começado a contribuir para a Previdência com 25 anos de idade), poderá se aposentar com proventos integrais. Isso acontece porque a soma IDADE + TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO = 95 PONTOS.

2 – Já em 2017 ou 2018, a soma tem que dar 96 para os homens. É o caso, por exemplo, de quem completar 61 anos de idade e 35 de contribuição.

3 – Uma mulher pode se aposentar em 2020 se completar a soma 88. Nesse caso, se ela tiver começado a contribuir aos 28 anos, ela poderá se aposentar com 58 anos de idade em 2020.

Observações:

a) Professores precisam de 5 pontos a menos na soma.

b) Em todos os casos, é preciso ter pelo menos 35 anos de contribuição (homens) ou 30 (mulheres).

c) Não é obrigatório atingir a soma para se aposentar. Quem quiser se aposentar antes, pode, só não receberá proventos integrais. Nesse caso, será utilizado o fator previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria.

Veja mais. Fonte: Ag. Senado

 

 

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Congresso Nacional mantém vetos presidenciais à Emenda das Domésticas

O Congresso Nacional manteve a maioria dos 32 vetos presidenciais votados pelos parlamentares. Mas, por falta de quorum e de acordo entre os parlamentares, a sessão que começou por volta das 20h45 da terça-feira (22), foi encerrada pelo presidente Renan Calheiros às 2h20 desta quarta-feira (23). Ainda não há data marcada para a votação dos seis vetos que não foram votados, entre eles o do reajuste dos servidores do Judiciário, o que trata de terrenos de marinha e o que atrela aposentadorias ao reajuste do salário mínimo. (…)

Domésticas

O Veto 14/2015 atingiu dois dispositivos do PLS 224/2013-Complementar, projeto que regulamentou a chamada PEC das Domésticas, transformada na Emenda Constitucional 72/2013. O veto eliminou a possibilidade de estender o regime de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso aos trabalhadores de outras categorias, como os vigilantes ou os transportadores. Também retira da lei a possibilidade de a “violação de fato ou circunstância íntima do empregador ou da família” ser motivo de demissão por justa causa.

Veja mais na fonte: Ag. Senado.

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Usina terá que reintegrar trabalhador usuário de cocaína

A Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S.A, de Catanduva (SP),  terá que reintegrar ao emprego um encarregado de logística dependente de cocaína dispensado sem justa causa. Para a Terceira Turma, a pessoa acometida de doença grave ou estigmatizante não pode ser dispensada em virtude de sua condição, sob pena de ficar caracterizada a discriminação. O uso habitual da droga está catalogado no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde.

O trabalhador foi dispensado um dia antes de sua internação em clínica de tratamento. A ação, ajuizada por sua mãe, pediu a reintegração ao emprego e a suspensão do contrato de trabalho até o fim do tratamento, além de indenização por danos morais pela dispensa considerada injusta e ilegal. Segundo ela, o vício era de conhecimento da empresa. Continua. Fonte: TST.

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Participação em cursos pela internet configura tempo à disposição do empregador

Foi submetido à apreciação do juiz Anselmo José Alves, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, o caso de um bancário que, dentre outras parcelas, pediu o pagamento de horas despendidas em cursos e treinamentos virtuais. Ele alegou em sua reclamação que esses eventos eram obrigatórios e ocorriam fora do horário e do local de trabalho. Já a instituição bancária, ao se defender, sustentou que os cursos não eram obrigatórios, sendo oferecidos para o aperfeiçoamento do bancário. Segundo apontou, os empregados eram orientados a fazer os cursos dentro da jornada.

A matéria não é nova na Justiça do Trabalho mineira. A questão principal debatida é se os cursos devem ser considerados tempo à disposição da empresa para efeito de pagamento da jornada (artigo 4º da CLT), uma vez que enriquecem o currículo do empregado, revertendo-se em prol do seu desempenho pessoal. Na maior parte dos casos examinados, o entendimento que tem prevalecido é o de que a empresa se beneficia do aprimoramento do empregado, visto que passa a contar com profissional mais qualificado em seus quadros. Por esta razão, deve custear o tempo despendido nesses cursos. Continua. Fonte: TRT/3.

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Dia internacional contra a exploração sexual e o tráfico de mulheres e crianças

Exploração sexual infantil é crime! Denuncie. Disque 100!

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Humor Bibliotecário

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23/09/2015 · 9:00