Arquivo do dia: 17/09/2015

Empresa que demitiu empregado acometido de depressão é condenada a pagar danos morais

O acórdão ressaltou o fato de a empresa não ter demonstrado nenhum motivo justo para a demissão do funcionário. A dispensa foi feita, conforme contexto probatório, “durante o período em que o reclamante estava acometido de doença psiquiátrica”, destacou o colegiado.
Leia a decisão http://goo.gl/pe6bHc

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MPT aciona duas cidades do sul da BA por trabalho de crianças em lixões

Trabalho em lixões da Bahia é investigado pelo MPT (Foto: Divulgação/MPT)Trabalho em lixões da Bahia é investigado pelo MPT (Foto: Divulgação/MPT)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entrou com ação na Justiça exigindo que as cidades de Itabuna e Ilhéus, na região sul, impeçam o trabalho de crianças e de adolescentes nos lixões da cidade. A informação foi divulgada pelo órgão nesta quarta-feira (16).

De acordo com o MPT, os prefeitos das duas cidades – Jabes Sousa Ribeiro, de Ilhéus, e Claudevane Moreira Leite, de Itabuna – são réus e podem responder no aspecto financeiro por prejuízos causados, além de pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 800 mil.

As ações são movidas pelas procuradoras do trabalho Ana Raquel Sampaio Pacífico, em Itabuna, e Sofia Vilela de Moraes e Silva, em Ilhéus. De acordo com o MPT, as procuradoras realizaram inspeções nos locais destinados para descarte do lixo urbano nas duas cidades e encontraram “grave quadro de trabalho infantil degradante, no qual os jovens são expostos a diversos riscos ambientais”. Continua. Fonte: G1.

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Comissão aprova classificação de assédio moral como improbidade administrativa

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que caracteriza o assédio moral como ato de improbidade administrativa. O condenado por esse crime pode perder o emprego e pagar multa de até 100 vezes o valor de seu salário.

O Projeto de Lei 8178/14, do Senado, altera a Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92) para tipificar a conduta de um superior que coaja moralmente um subordinado, por meio de atos que tenham o objetivo de atingir a sua dignidade ou de humilhá-lo, com abuso de autoridade. Continua. Fonte: Câmara.

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(artigo) A democracia sindical e o sindicalismo eletrônico

por Theanna de Alencar Borges

O artigo pretende apresentar o sindicalismo eletrônico como uma ferramenta capaz de ampliar a democracia sindical e de promover o princípio da liberdade sindical, contribuindo para minorar a crise de representatividade sindical.

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(livro para dowload) “Saúde e segurança do trabalho na construção civil brasileira”

Foto de Repórter Brasil.O Ministério Público do Trabalho lançou nesta semana o livro “Saúde e segurança do trabalho na construção civil brasileira”, sobre um dos setores com mais acidentes trabalhistas no país. Faça o download do livro em pdf: http://bit.ly/1JcedNd

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Gorjetas concedidas espontaneamente pelos clientes fazem parte da remuneração do empregado

As gorjetas compõem a remuneração do empregado, conforme prevê o artigo 457 da CLT, tanto as espontâneas (aquelas oferecidas espontaneamente pelos clientes), como as compulsórias (as que são cobradas pelo empregador na nota de serviço). Por isso, o empregador deve, não só repassá-las ao trabalhador, como também incluí-las nos recibos, para que possam compor a base de cálculo das outras parcelas salariais, com exceção do aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado (Súmula 354 do TST). Continua. Fonte: TRT/3.

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Quais são os direitos dos cuidadores de idosos?

Confira em reportagem especial!

http://bit.ly/1FL4Zr2

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O lado escuro do Chocolate. Documentário aborda a exploração de crianças na indústria do cacau.

 

Miki Mistrati, director do documentário Shady Chocolate que aborda a exploração de crianças africanas pela industria do cacau, colocou um écran gigante ao lado da sede da Nestlé na Suíça, e projectou o documentário que a grande corporação se recusou a ver.

Com este tipo de acções não se pretende que os produtos não sejam produzidos e vendidos. Pretende-se que as respectivas corporações tomem medidas e não façam de conta que não sabem. Por vezes tal só é conseguido, quando o mundo grita e para de comprar o fruto dessa exploração humana.

artedeomissao.wordpress.com

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Saiba quais são as fraudes mais comuns praticadas por devedores em processos trabalhistas

Ser demitido depois de anos de serviço na empresa não é uma sensação nada agradável para um trabalhador. Mas o pior para o vigilante João Batista foi saber que, após a demissão, a empresa não iria pagar as verbas trabalhistas referentes aos mais de 30 anos de serviço.  “Na hora de receber a quitação, não houve a quitação! O importante era receber o dinheiro”, lembra.

A empresa onde João trabalhava prestava serviços de vigilância e limpeza para órgãos públicos da União e do Distrito Federal. Quando declarou falência, sem pagar as verbas trabalhistas, os mais de mil e duzentos empregados procuraram a Justiça do Trabalho. Atualmente, os litígios estão em fase de execução, etapa em que se cobram as dívidas trabalhistas depois da condenação ou acordo judicial. Continua. Fonte: TST.

Assista: Jornada fala sobre execução na série de reportagens especiais sobre fraudes trabalhistas.

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Supermercado é processado em R$ 2 milhões por exigir certidão negativa criminal de candidatos a emprego

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Governador Valadares (MG) processou o supermercado Coelho Diniz em R$ 2 milhões por exigir a apresentação de certidão criminal negativa na seleção de candidatos a emprego. A medida, imposta como condição para contratações, viola os direitos constitucionais de não discriminação e de acesso ao trabalho. A ação civil pública é do procurador do Trabalho Jefferson Rodrigues e tramita 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares.

Investigação do MPT apurou que os trabalhadores, candidatos à vaga de emprego no supermercado, tinham que apresentar, previamente, certidão negativa criminal, sendo que, em alguns casos, eram impedidos de ter acesso ao emprego pelo simples fato de haver mero indiciamento em inquérito policial, sem qualquer comprovação de crime, o que fere, ainda, o princípio constitucional da presunção de inocência. Continua. Fonte: MPT.

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Humor Bibliotecário

Fonte: Homo Literatus

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