Arquivo do dia: 15/09/2015

Jornada da JT: “ganhou, mas não levou” fala sobre a execução trabalhista

Após o direito ser reconhecido, o processo entra na fase conhecida como execução. É nesse momento que o empregador deve pagar ao empregado as verbas trabalhistas definidas pelo juiz. Mas nem sempre isso ocorre. O “ganhou, mas não levou” é uma realidade, principalmente porque algumas empresas praticam vários tipos de fraudes para não quitar as dívidas. E é esse o assunto da segunda reportagem da série especial sobre fraudes trabalhistas, do programa Jornada.
Confira: http://bit.ly/1UTczqx

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Novo CPC – Humberto Theodoro Junior

O ilustre jurista elenca linhas mestras do novel compêndio, discorre sobre sua influência nos problemas do Judiciário e analisa as perspectivas do novo CPC.  Assista.

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Da vida doméstica ao trabalho formal: uma análise do processo de inserção de donas de casa no mercado de trabalho

Hosana Suelen Justino Rodrigues e Jesus Izquierdo

Resumo: Amparados pelos resultados do processo de pesquisa empírica em Ciências Sociais, analisaremos as possíveis mudanças na vida de um grupo de mulheres após a sua entrada no mercado de trabalho. Discutiremos a temática a partir das imbricações entre gênero, trabalho e dominação masculina. Constatamos que existe uma estreita relação entre o trabalho remunerado e a independência feminina, a qual contribui para que a mulher se posicione frente às formas de dominação masculina em seu núcleo familiar. Destacamos a entrada da mulher no mercado de trabalho, como ponto de partida de um processo social que conduz a uma reorganização das estruturas de poder, dominação e resistência tanto masculinas, quanto femininas. As mulheres que se mantêm no mercado de trabalho se percebem e passam a ser vistas pelos outros com olhares mais valorativos.

Fonte: Revista Ártemis, João Pessoa, v. 18, n. 1, p. 228-238, jul./dez. 2014.

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“Batalhadores – histórias de quem foi à luta e perdeu a vida no trabalho”,

Scan_20150915_121954O documentário, em DVD, encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN.

O documentário “Batalhadores” aborda as quatro áreas prioritárias de atuação da Codemat, que são as que mais registram acidentes e doenças do trabalho, segundo estatísticas da Previdência Social: construção civil, frigoríficos, amianto e sucroalcooleiro. Para isso, os documentaristas contaram a história de quatro vítimas, que morreram prestando serviços nos setores. O filme também traz entrevistas de integrantes do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), além de médicos, peritos, juízes e pessoas ligadas à defesa do meio ambiente de trabalho sadio e seguro.

Saiba maisAssista ao vídeo.

 

 

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Empregada impedida de trabalhar após alta do INSS vai receber salários do período de afastamento

O WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Wal Mart) terá de pagar os salários de uma operadora de caixa relativos ao seu afastamento do trabalho em decorrência de uma patologia reumática. Apesar de a empregada ter sido considerada apta pelo INSS, a empresa impediu seu retorno ao trabalho e deixou-a sem remuneração, alegando que não estava apta para exercer suas funções. A empresa recorreu da condenação, mas a Sétima Turma do Tribunal Superior negou provimento ao seu agravo de instrumento. Continua. Fonte: TST.

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Distribuidora e Eternit são condenadas por violar lei que proíbe amianto em Pernambuco

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Distribuidora Meridional Ltda., de Garanhuns (PE), e a Eternit S. A. ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil e R$ 500 mil, respectivamente. O fundamento da condenação foi o descumprimento de lei estadual (Lei 12.589/2004) que proíbe a fabricação, o comércio e o uso do amianto ou asbesto em qualquer atividade, especialmente na construção civil, pública e privada.

A partir de denúncia encaminhada em 2007 pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública informando que a distribuidora estaria comercializando produtos da Eternit feitos à base de amianto, como caixas d’água, telhas e acessórios, em contrariedade à legislação estadual. A ação alertava que o amianto, banido em 54 países, “é um produto cancerígeno, nocivo e prejudicial à saúde dos trabalhadores e da população em geral, podendo ainda ser perfeitamente substituído por outros produtos”. Continua. Fonte: TST.

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Brink’s é condenada pela prática de irregularidades no meio ambiente de trabalho

Decisão da 5ª Vara do Trabalho de Natal/RN tem abrangência nacional

A empresa Brink’s Segurança e Transporte de Valores foi condenada a cumprir uma série de obrigações trabalhistas por praticar várias irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho de seus empregados. A decisão de antecipação de tutela da 5ª Vara do Trabalho de Natal/RN atendeu à ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Vigilantes de Transporte de Valores, Tesouraria Bancária e Escolta Armada (SindForte/RN), aditada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), em atuação conjunta.

A partir de denúncias dos trabalhadores e do sindicato, o MPT/RN instaurou procedimentos de investigação para apurar as irregularidades praticadas pela empresa. As denúncias relataram a exigência habitual de horas extras excessivas, sem intervalos e folgas semanais, e a obrigação imposta aos vigilantes de realizarem refeições dentro dos veículos durante viagens em carro forte.

Continua. Fonte: MPT/RN.

Veja também: TRT-RN condena Brink’s Segurança e Transporte de Valores por desrespeito a vigilantes. Fonte: TRT/RN.

 

 

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TRT/3 reconhece natureza salarial de comissões pagas sob o disfarce de participação nos lucros

Se o trabalhador recebe valores decorrentes da sua produtividade mensal, sob a forma disfarçada de PLR (participação nos lucros ou resultados), de forma habitual e como remuneração pelo trabalho, essa parcela deve ser reconhecida como comissão, integrando o salário para todos os fins. A decisão é da Sexta Turma do TRT-MG, que, adotando o voto do desembargador relator, Anemar Pereira Amaral, negou provimento ao recurso dos reclamados e manteve a sentença que reconheceu que os valores pagos ao trabalhador sob a denominação de PLR eram, na verdade, comissões, parcela de cunho salarial e que, por isso, integram a remuneração para todos os fins. Continua. Fonte: TRT/3.

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