Arquivo do dia: 11/09/2015

Papeando com Pamplona | Direito ao Lazer –

Rodolfo Pamplona recebe o professor Otávio Calvet, Juiz do Trabalho e Mestre em Direito do Trabalho, para papear sobre um tema precioso, o Direito ao Lazer! Confira!

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Um livro pode transformar o seu mundo? Globo Repórter conta histórias de brasileiros apaixonados pela leitura

Um livro pode transformar o seu mundo?

Programa desta sexta (11) mostra a vida de quem conseguiu reescrever a própria história: são os loucos por livros!
g1.globo.com

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ESA 30 anos: livro “Novo CPC Anotado” está disponível para download gratuito

A publicação apresenta apontamentos reduzidos de 70 autores, com o objetivo de orientar para a prática forense, compilando importantes informações sobre a conquista obtida com a sanção do novo Código de Processo Civil, que congrega proposições legislativas oriundas da OAB/RS.

A Escola Superior de Advocacia lançou o livro o Novo Código de Processo Civil Anotado. O material, que tem 840 páginas com as anotações de 70 autores sobre a nova redação do texto – que entra em vigor em março de 2016 – traz as conquistas da advocacia que estão contempladas no novo CPC. O lançamento ocorreu, na noite desta quinta-feira (10), no Hotel Plaza São Rafael, durante a abertura do evento comemorativo aos 30 anos da ESA.

Para baixar o material gratuitamente, acesse aqui

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Seleção de empregados e consulta aos serviços de proteção de crédito

 Giovanna Bastos Sampaio Correia

O processo de seleção de candidatos a uma vaga de emprego deve se centrar na avaliação das habilidades técnicas e aptidões profissionais dos candidatos, razão pela qual é indevida a perquirição de aspectos da vida pessoal do trabalhador que não influenciem a forma como ele desempenhará as atividades propostas.

 

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Os limites da definição de enquadramento sindical por decisão judicial

por Paulo Sérgio João

O exercício do direito à liberdade sindical na formação de sindicatos ou associações profissionais está assegurado pela Constituição Federal de 1988, no artigo 8º, que, por força do que dispõe em seu inciso I, impôs, diante da vedação de intervenção do Estado nas questões sindicais, a extinção da Comissão de Enquadramento Sindical, criada no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego e que tinha como objetivo decidir sobre a formação de novos sindicatos e preservar a herdada unicidade sindical.

Naquele tempo, o que se discutia e o que se decidia era a legitimidade de trabalhadores formarem sindicatos de sua livre escolha, às vezes por desmembramento de alguns em razão da extensão inadequada de categorias representadas e outras vezes para acomodar os interesses políticos de dirigentes sindicais.

Ocorre, todavia, que os novos sindicatos, formados a partir da Constituição Federal, encontram uma enorme barreira para seu reconhecimento, e não raro as disputas são decididas pelo Judiciário Trabalhista que, ao final e ao cabo, por meio de sentença faz o papel da extinta comissão de enquadramento sindical. Em lugar de carta sindical agora as entidades sindicais têm uma decisão judicial que, no limite, engessará a estrutura sindical e criará um bloqueio para que os trabalhadores exerçam o direito à liberdade sindical. Continua. Fonte: Conjur.

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Soldadora exposta a chumbo e estanho receberá insalubridade em grau máximo

A exposição aos fumos oriundos da solda com estanho e chumbo gerou a uma empregada da empresa gaúcha Elo Sistemas Eletrônicos S.A. o adicional de insalubridade em grau máximo. A empresa tentou se inocentar da condenação, mas a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença condenatória, esclarecendo que, embora a perícia tenha concluído pela insalubridade em grau médio, o juízo, no direito de formar sua convicção por meio de outros elementos ou fatos provados no processo, entendeu que a insalubridade, no caso, é em grau máximo, conforme o Anexo 13 da  Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Foi avaliado que a atividade com solda expõe o trabalhador a agentes agressivos à saúde, principalmente produtos químicos derivados dos fumos da solda. Continua. Fonte: TST

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Seminário Internacional Trabalho Seguro/RN já está com inscrições abertas

Seminário discutirá aspectos do Trabalho Seguro

Estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional Trabalho Seguro – 2015, realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pela Escola Nacional de Formação dos Magistrados do Trabalho (Enamat), com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Programa Trabalho Seguro.

O seminário acontecerá entre os dias 21 e 23 de outubro de 2015 no TST, em Brasília (DF). Voltado a magistrados, servidores, advogados, entidades sindicais profissionais e empresariais, membros de organizações não governamentais, estudantes e à sociedade, a ideia é a de oportunizar a reflexão sobre o desenvolvimento de uma cultura de prevenção de acidentes no ambiente laboral.

A programação tem conferências sobre gestão de risco nas organizações do trabalho, com o especialista francês François Hubault e prevenção de acidentes de trabalho em novas tecnologias, com o médico Drauzio Varella.

Também estão previstos vários painéis de debates sobre temas como acidentes com máquinas e as novas diretrizes da NR-12, prevenção de acidentes e fator etário, atuação do MPT na prevenção dos acidentes de trabalho, medidas preventivas do MTE e o meio ambiente do trabalho, rumos da jurisprudência na prevenção dos acidentes de trabalho, reflexos psicossociais das transformações do trabalho, nanotecnologia e seus impactos na organização produtiva e absenteísmo e presenteísmo no meio ambiente do trabalho.

As inscrições para o Seminário Internacional Trabalho Seguro – 2015 são gratuitas. Clique aqui para se inscrever.

LINKS

inscrição: http://www.tst.jus.br/web/trabalhoseguro/seminario-2015/inscricoes

programação: http://www.tst.jus.br/web/trabalhoseguro/seminario-2015/programacoes

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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