Arquivo do dia: 10/09/2015

Deficiente visual tem acesso a acervo bibliográfico da USP de Ribeirão Preto

Equipamento de fácil operação oferece todas as instruções de utilização em áudio

A Biblioteca Central do campus da USP em Ribeirão Preto (BCRP) acaba de receber o primeiro dos três kits de acessibilidade para o deficiente visual que a Universidade coloca à disposição da comunidade. Outros dois serão instalados, nos próximos dias, na Biblioteca da Faculdade de Educação (FE) da USP, na capital, e na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) – USP Leste.

O kit consiste de três equipamentos, o principal é uma espécie de scanner, com uma câmera fotográfica acoplada, que digitaliza o texto do livro ou revista, manda a imagem para um monitor (tela de computador) e reproduz em áudio o texto impresso. Além da tela e do scanner com câmera, o equipamento também disponibiliza uma linha em braile. Continua. Fonte: USP.

Deixe um comentário

Arquivado em Ciência da Informação: Biblioteconomia e arquivologia

Rede varejista indenizará trabalhador obrigado a variar horário

A relatora do acórdão, desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos De Biasi, afirmou que essa “variação de horários de trabalho, por si só, já é prejudicial à saúde do trabalhador, mas a variação sem notícia prévia, deixando o trabalhador num estado de alerta permanente, à disposição do empregador, representa um evidente abuso de direito por parte da reclamada”.
Leia a decisão https://goo.gl/YlFTmd

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Justiça concede licença-maternidade a mulher por filha gerada pela companheira

 

‘O grande diferencial é que a mãe que gestou não é a que vai sair de licença’, diz juiz de Pernambuco. Maira Moraes vai amamentar a filha e ficará fora do trabalho nos próximos meses

Entenda o caso http://glo.bo/1i185RY

g1.globo.com

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Auditor do trabalho pode interditar máquinas e estabelecimentos, decide TRT/3

A interdição de estabelecimento ou máquina pode ser delegada aos auditores fiscais do trabalho, mesmo sendo competência do superintendente regional do trabalho. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao proibir uma panificadora de executar suas atividades devido à falta de segurança das máquinas usadas pelos trabalhadores do estabelecimento.

No caso, a panificadora questionou a validade do termo de interdição pelo fato de o documento ter sido lavrado por um auditor fiscal do trabalho e não pelo superintendente regional do trabalho. A empresa alegou que houve descumprimento do artigo 161 da Consolidação das Leis Trabalhistas, pois a delegação desse ato administrativo só poderia ocorrer após autorização concedida por lei ordinária. Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Fraudes Trabalhistas: Pejotização

O que as empresas costumam fazer para burlar a legislação e deixar de pagar os direitos dos trabalhadores? O Jornada dessa semana dá início a uma série de reportagens especiais sobre fraudes trabalhistas. A primeira reportagem trata da chamada pejotização.

Confira! http://bit.ly/1LXhODm

Um trabalhador de Brasília, que prefere não se identificar, descreve o que ele mesmo diz ter sido a pior experiência profissional que já teve. “Eu fiquei desempregado, e é claro que, quando a gente sai do mercado, vai em busca de uma nova recolocação de forma rápida. E eis que apareceu essa oportunidade de contratação como pessoa jurídica”, diz ele.

A contratação de pessoa jurídica, também chamada “PJ”, é como a terceirização de um serviço. Por meio dela, a contratante repassa à contratada a responsabilidade de assumir e tocar uma atividade. Sem alternativa, o trabalhador se vê obrigado a abrir uma empresa para garantir a contratação.

“Não me foi ofertado nenhum outro tipo de contratação, muito pelo contrário. Foi levantado diversas vezes que eu teria apenas benefícios com aquilo, uma vez que o salário seria maior. Eu me vi na necessidade de ter que abrir uma empresa, arcar com os custos de abertura de uma empresa para que pudesse ser contratado pela minha fonte pagadora”, relata o trabalhador.

Outra prática é recorrer à compra de notas fiscais de terceiros, o que é muito comum em diversos segmentos, principalmente, na área de vendas, de comunicação e no ramo de tecnologia. Hoje, as notas podem ser facilmente obtidas até por telefone.

Uma instituição indicada por um tomador de serviços, por exemplo, orienta o interessado em obter a nota a preencher um cadastro para fazer parte de uma associação. “O registro da documentação no cartório leva 24 horas para sair. Aí, o futuro associado tem que estar munido do RG, CPF, comprovante de residência e a proposta de adesão preenchida. É um documento fácil, sem burocracia”, explica o atendente.

Outra pessoa, que apenas fornece notas fiscais a supostos prestadores de serviços, informou à reportagem cobrar 8% do valor total da nota para emiti-la. “Toda vez que você precisar, você me liga, me passa os dados da empresa, que eu vou emitir”, garante.

Fraude

Para o Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, a prática da “pejotização” é o que alimenta há anos esse mercado criminoso. “A gente percebe que nesse caso há sempre o ganho. Alguém está ganhando alguma coisa. Então, quem está vendendo uma nota está cobrando um comissionamento pela venda. Ele não está prestando um serviço”, explica Sandra Batista, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF). Continua. Fonte: TST.  ASSISTA.

Deixe um comentário

Arquivado em Fotos, audios e vídeos

Cobrador de ônibus de Manaus receberá adicional por excesso de calor

Um cobrador de ônibus da empresa Auto Ônibus Líder Ltda., em Manaus (AM), irá receber adicional de insalubridade de 20% por exposição ao calor do sol durante o trabalho. Laudo pericial confirmou temperatura no interior do ônibus acima de 30°.

A empresa tentou trazer ao Tribunal Superior do Trabalho recurso contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/PA) que entendeu que o trabalhador estava submetido ao agente calor acima dos limites previstos na Norma Regulamentadora 15, anexo 3, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mas a Sexta Turma rejeitou o agravo, mantendo a condenação ao pagamento do adicional. Continua. Fonte: TST.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Vale e Cemig são processadas em R$ 50 milhões pior danos ambientais e desemprego

MPT, MPF e DPU pedem a condenação das empresas por danos ambientais e desemprego causados pela construção da hidrelétrica Aimorés

A mineradora Vale e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foram processadas em R$ 50 milhões pelos prejuízos ambientais e sociais gerados ao Estado de Minas Gerais na construção da Usina Hidrelétrica de Aimorés. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) e tramita na 1ª Vara Federal de Governador Valadares (MG). O processo também pede a condenação do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por ineficiência na fiscalização ambiental.

Com a obra, os peixes do Rio Doce, localizado na divisa dos estados de Minas e Espírito Santo, morreram e a população do município de Aimorés e cidades vizinhas, que sobrevivia da pesca, acabou desempregada. Continua. Fonte: MPT/RN.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Itaú terá que pagar R$ 5 milhões por conduta antissindical no RN

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN) condenou o Itaú Unibanco ao pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, em decorrência de conduta antissindical com seus empregados.

Além do pagamento de R$ 5 milhões reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o acórdão da 2ª Turma assinado pela desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro determinou que o Itaú deixe de praticar quaisquer atos antissindicais, como proibir a participação dos empregados em confraternizações por ocuparem cargo de dirigente sindical, exercer qualquer tipo de represália ou perseguição contra empregados dirigentes sindicais e influenciar empregados a praticar segregação ou discriminação contra gestores do sindicato.

Estabelece ainda, que será aplicada multa no valor de R$ 50 mil pelo descumprimento de cada uma das obrigações, a cada vez que ocorrerem e a cada trabalhador prejudicado.

A decisão é resultado de recurso interposto ao tribunal pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). Continua. Fonte: TRT/21.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

A dinâmica da regulamentação da terceirização no Brasil: as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, os projetos lei e as decisões do Supremo Tribunal Federal

por Magda Barros Biavaschi, Alisson Droppa

Apesar dos índices atuais positivos do mercado de trabalho brasileiro, ampliam-se as formas precárias de contratação da mão de obra, entre elas a terceirização, acirrando desigualdades e fragmentando a organização dos trabalhadores. Diferentemente de outros países da América Latina, no Brasil não há uma lei específica que regulamente essa modalidade de contratar. Nesse vácuo, o Tribunal Superior do Trabalho, TST, em 1993, editou a Súmula 331, revisitada nos últimos tempos. Este artigo, que compreende a Terceirização como uma das expressões da dinâmica capitalista contemporânea, analisa: a dinâmica do processo de elaboração dessa Súmula e suas modificações posteriores; procede a um balanço dos principais projetos de lei sobre terceirização em andamento no Parlamento brasileiro; analisa as propostas de lei sobre terceirização, elaboradas no âmbito dos Ministérios brasileiros, bem como reação dos atores sociais a respeito e seus impactos; e, aborda alguns aspectos mais recentes da atuação do Supremo Tribunal, STF, em ações envolvendo terceirização. AcesseFonte: Revista de Ciências Sociais: Política & Trabalho, João Pessoa, n. 41, p. 121-145, out. 2014.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas