Arquivo do dia: 08/09/2015

BATALHADORES – Documentário expõe alto índice de mortes no trabalho

O Brasil é um dos países que lideram as estatísticas oficiais de acidentes do trabalho em todo o mundo. Conheça as histórias dos brasileiros Aldo, José, Antônio e Jorge. Eles foram para uma guerra. Eles são…BATALHADORES

O Brasil ocupa atualmente a 4ª posição no ranking dos países com maior número de mortes de trabalhadores por ano, média de uma vítima a cada 4 horas. Essa realidade, muitas vezes omitida pelos setores produtivos campeões em acidentes, é exposta no documentário inédito “Batalhadores: Histórias de quem foi à luta e perdeu a vida no trabalho”, produzido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O projeto faz parte das ações da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat).

O vídeo é uma homenagem a todos os trabalhadores mortos em decorrência de ilegalidades cometidas por empresas no ambiente de trabalho, especificamente a quatro deles: Aldo Vincentin, vítima da mesotelioma, um tipo de câncer por exposição ao amianto; José Afonso de Oliveira Rodrigues, que faleceu durante a construção do estádio Mané Garrincha, em Brasília; Antônio Moreira, agricultor da cana de açúcar; e Jorge Miguel de Moraes, trabalhador do setor de frigorífico. Continua.

. Assista ao vídeo. Fone: MPT Campinas.

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Youtubers criam canais de literatura e incentivam novos leitores na internet

Elas dividem impressões e discussão da literatura na internet. O G1 pediu a oito booktubers que respondessem à Tag  “Eu indico um livro”. O resultado você confere no vídeo do g1.globo.com

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Biblioteca Digital do Senado disponibiliza mais de 226 mil documentos

Você já conhece o acervo digital da Biblioteca do Senado? Há mais de 226 mil documentos: legislação em texto e áudio, obras raras, artigos de revista, notícias de jornal, produção intelectual de senadores e servidores do Senado Federal, entre outros. Conheça: www2.senado.leg.br/bdsf/

Há ainda obras raras com mais de 300 anos fazem parte do acervo digital da Biblioteca do Senado. Conheça também o acervo de obras raras: bit.ly/obrasraras.

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Empregado demitido por justa causa não terá direito ao pagamento de férias proporcionais

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a empresa Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados, de Sorocaba, no interior de São Paulo, da condenação ao pagamento de férias proporcionais a um auxiliar de produção dispensado por justa causa.

Ouça: http://bit.ly/1f8k9z5

Fonte: Rádio TST

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Acidentes com máquinas causam 12 amputações por dia e 601mortes por ano

Somente entre 2011 e 2013, uma média de 12 trabalhadores foram amputados por dia em virtude de acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil. A informação foi dada nesta terça-feira (8) pelo coordenador de Normatização e Programas do Ministério do Trabalho, Rômulo Machado, em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

— Foram 13.724 amputados, é um número assustador. A isso se somam 601óbitos. É quase um morto por dia útil de trabalho em nosso país — frisou.

A comissão discute o regime de urgência dado pelo Senado ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 43/15, que revoga a Norma Regulamentadora Nº 12 do Ministério do Trabalho, que trata sobre medidas de segurança a serem adotadas pelas empresas em relação a máquinas e equipamentos. Continua. Fonte: Ag. Senado.

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Empresa que proíbe funcionários de usar o refeitório comete discriminação

Empresa que proíbe apenas um grupo de funcionários de usar o refeitório comete discriminação. Com esse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma companhia agroindustrial a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um motorista impedido de usar a área de alimentação. Continua. Fonte: Conjur.

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PECs para reduzir a idade mínima para o trabalho são inconstitucionais

Artigo elaborado por Kátia Magalhães Arruda, ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, desembargador do TRT-9; Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, juíza do TRT-3, auxiliar da Presidência do TST; Andréa Saint Pastous Nocchi, juíza do TRT-4; José Roberto Dantas Oliva, juiz do TRT-15; Marcos Neves Fava, juiz do TRT-2; Maria Zuíla Lima Dutra, juíza do TRT-8; Platon Teixeira de Azevedo Neto, juiz do TRT-18; Renan Ravel Rodrigues Fagundes, juiz do TRT-15, auxiliar da Presidência do TST; e Zéu Palmeira Sobrinho, juiz do TRT-21*.

A Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho (CETI-JT), preparou estudo — assinado por todos os seus integrantes — sobre a PEC 18/2011 e as que ela estão apensadas (35/2011. 274/2013 e 108/2015), bem como acerca da PEC 77/2015 e 107/2015 (apensadas à 274/2013), concluindo, em síntese, que as propostas irão, em termos objetivos:

  • Violar a determinação constitucional de proteção integral, absoluta e prioritária à infância — artigo 227, Constituição da República Federativa do Brasil;
  • Impor inconstitucional retrocesso social;
  • Agravar as consequências do trabalho precoce, que prejudica o crescimento saudável das crianças e adolescentes, inclusive com deformações físicas e mutilações, retirando-lhes tempo de lazer e educação;
  • Subtrair vagas de pais de família no mercado formal, que seriam ocupadas indevidamente por quem não deveria estar trabalhando, aumentando o desemprego, a informalidade e o subemprego, com perda de poder aquisitivo das famílias, agravando ainda o caótico quadro de acidentes, inclusive fatais, envolvendo adolescentes;
  • Aniquilar os esforços para a implementação dos contratos de aprendizagem para adolescentes, fórmula que propicia qualificação profissional protegida, preservando a escolaridade compulsória, que sofreria concorrência direta e desleal de trabalho precário com chancela legislativa;
  • Vilipendiar a garantia mínima do artigo 7.º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, restringindo direitos ali previstos;
  • Deliberar, em prejuízo da proteção integral, sobre tema protegido pela qualidade de cláusula pétrea, nos termos do artigo 60, § 4º, IV, da Constituição da República Federativa do Brasil;
  • Afrontar a Convenção 138, da Organização Internacional do Trabalho, inserta por processo legislativo regular, há vários anos, no ordenamento jurídico brasileiro, mitigando a imagem do país perante a comunidade internacional, ignorando alerta feito em 2008 pela própria OIT ao governo brasileiro;
  • Contrariar a deliberação do próprio Congresso Nacional, tomada na reforma do vigente artigo 208, da Constituição da República Federativa do Brasil, que ampliou a fase de formação educacional mínima, sem a qual o jovem ficará prejudicado em sua qualificação futura;
  • Desrespeitar o que decidiu o Parlamento brasileiro, nas conclusões da CPI do Trabalho Infantil, retrocedendo no histórico de dignificação do ser humano, em especial, da juventude brasileira.

Em linhas gerais, o estudo sustenta que as PEC são inconstitucionais e afrontam o princípio da proibição do retrocesso social, transcrevendo, inclusive, alentada ementa de julgamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. Continua. Fonte: Conjur.

 

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Sindicatos patronais recebem repasses biblionários de impostos

O Estado de S. Paulo destaca que os sindicatos patronais receberam R$ 1,082 bilhão do governo no primeiro semestre sem divulgação oficial. Os valores são arrecadados de forma compulsória junto às empresas de todos os setores, no campo e nas cidades.  No mesmo período do ano passado, foi R$ 1,013 bilhão. Esse dinheiro chega aos cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e é depois repassado pela Caixa Econômica Federal às entidades sindicais patronais. O uso dos recursos não sofre fiscalização do Executivo nem do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, as entidades que recebem o dinheiro repartido pelo governo não têm obrigação de prestar contas. Previsto na CLT, o imposto sindical tem parte mais visível no lado dos trabalhadores com carteira assinada, que contribuem todos os anos com o equivalente a um dia de trabalho por ano ao governo. Em operação semelhante, o dinheiro ingressa no FAT e é transferido pela Caixa com os sindicatos. O mesmo ocorre com o lado patronal: as empresas pagam uma parte de seu capital social, dependendo do tamanho de cada companhia. Leia direto da fonte

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MPT vê trabalho degradante em obras do Minha Casa Minha Vida

foto: MPT

A Folha Online traz que o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciaram na sexta-feira (4) que encontraram três trabalhadores em condições similares à escravidão em obra do Minha Casa Minha Vida, em Duque de Caxias, região metropolitana do Rio. Os funcionários migrantes do Maranhão estavam há dois meses sem receber salários e tiveram as carteiras de trabalho retidas por seus patrões. Eles também eram submetidos a jornada de trabalho excessiva e com alojamento sem condições de moradia. Os três eram funcionários da FRC, empresa terceirizada pela Cury Construtora e Incorporadora, responsável pela obra.  Em audiência nesta sexta os trabalhadores receberam verbas rescisórias calculadas em R$ 100 mil. O MPT pede ainda R$ 20 mil de indenização por danos morais. Leia direto da fonte

Leia Também: Trabalhadores são resgatados em obra do Minha Casa, Minha Vida. Fonte: MPT

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TST afirma necessidade de comprovação de dano existencial para deferimento de indenização a trabalhador

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a RBS – Zero Hora Editora Jornalística S.A. da condenação ao pagamento de indenização por dano existencial a um entregador de jornal que trabalhava em sobrejornada, realizando cerca de 70h extraordinárias semanais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia condenado a RBS, entendendo que o excesso de trabalho foi comprovado e cerceou a possibilidade de o empregado conviver com seus familiares, interagir socialmente e realizar atividades destinadas ao lazer ou ao aprimoramento cultural, “situações que compõem o conjunto de necessidades básicas do ser humano”.

Na avaliação do relator na Turma, ministro Vieira de Mello Filho, a decisão regional deveria ser reformada porque o empregado não demonstrou eficazmente o dano existencial, no sentido de que seu projeto de vida foi prejudicado pela obrigação de trabalhar em jornada excessiva, como sustentou a empresa.

Dano moral X dano existencial

O relator explicou que o dano existencial é diferente do dano moral. “O primeiro é um conceito jurídico oriundo do Direito civil italiano e relativamente recente, que pretende uma forma de proteção à pessoa que transcende os limites classicamente colocados para a noção de dano moral”, observou. Os danos, nesse caso, se refletem não apenas no âmbito moral e físico, mas comprometem também suas relações com terceiros. Na doutrina trabalhista, o conceito tem sido aplicado às relações de trabalho no caso de violações de direitos e limites inerentes ao contrato de trabalho que implicam, além de danos materiais ou morais, danos ao seu projeto de vida ou à chamada “vida de relações”. Continua. Fonte: TST.

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Humor Bibliotecário

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08/09/2015 · 9:00