Arquivo do dia: 04/09/2015

EMAG – TRF3 divulga aulas sobre o Novo Código de Processo Civil

Aula ministrada no auditório do TRF 3 em 03/08/2015: Análise constitucional do novo Código. Duração razoável do processo. Ordem cronológica do julgamento. Proibição de decisão surpresa. Inserção da boa-fé objetiva. Sistema de cooperação: nacional e internacional. Expositores: Professores Doutores TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIERI e TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, Professora Livre-Docente de Direito Civil PUC/SP. O Professor Doutor NELSON NERY JUNIOR mediou os trabalhos. A mesa de abertura contou com a presença dos Desembargadores Federais Fábio Prieto, Presidente do TRF3, Cecilia Marcondes, vice- presidente e Cecilia Mello, diretora da EMAG.O Curso “Novo Código de Processo Civil” tem a coordenação dos professores doutores Nelson Nery Junior e George Abboud. Para a realização do evento, a EMAG conta com o apoio do CEDES (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social). Assista.

Fonte: EMAG http://www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=125

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Revista TST mostra os direitos dos trabalhadores que conduzem veículos de emergência

Assista

O Programa Revista TST desta semana atende ao pedido de um internauta e traz uma reportagem sobre um trabalhador que corre diariamente contra o tempo para salvar vidas: o condutor de veículos de emergência. A sugestão foi enviada para a página do TST no Facebook com #Queropost.

Nessa edição, você vai acompanhar uma decisão da SDI-1 que negou adicional de risco a um bancário que transportava valores sem escolta e também vai conhecer o Núcleo Permanente de Conciliação do TST (Nupec), que é responsável por negociar causas e tentativas de acordos na Justiça do Trabalho.

O programa vai mostrar como o Núcleo atua para promover o encontro entre as partes e a possível solução do conflito.

Você vai ver ainda como foi o julgamento do Pleno do TST que definiu o IPCA-E, Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial como fator de atualização de créditos trabalhistas.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, ao meio dia, com reprises aos sábados, às 5h; às terças às 9h e às quartas às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: http://www.youtube.com/tst.

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Testemunha rejeitada por ocupar cargo de confiança deve ser ouvida em ação contra Ambev

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) reabra a instrução processual de uma reclamação trabalhista movida por um vendedor contra a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e colha o depoimento de uma testemunha rejeitada por ser ocupante de cargo de confiança na empresa. A Turma entendeu que houve cerceamento do direito de defesa da Ambev e declarou a nulidade de todos os atos praticados desde o indeferimento da testemunha. Continua. Fonte: TST.

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Fazendeiro terá que indenizar vaqueiro que levou coice de cavalo

Um produtor rural de Uberaba (MG) terá que indenizar por dano moral e material um vaqueiro que levou um coice de cavalo durante o exercício de suas atividades. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do empregador, que tentava se isentar da condenação alegando culpa exclusiva da vítima no acidente.

Contratado havia apenas dois meses para tirar leite e cuidar de vacas, bezerros e touros da fazenda, o trabalhador fraturou o pé no acidente. Segundo ele, ao descer do cavalo para amarrar o corpo de uma novilha morta para removê-la, o animal se assustou com um trovão e lhe deu um coice. Ao pedir a indenização, afirmou que não recebeu botinas, calçado apropriado para desempenhar o trabalho, o que pode ter contribuído para a lesão sofrida.

Em defesa, o proprietário da fazenda disse que o vaqueiro agiu com imprudência e imperícia ao fazer o resgate sozinho, em condições climáticas ruins, e ainda ficou próximo aos cascos do animal, sem botinas, caracterizando culpa exclusiva da vítima. Continua. Fonte: TST.

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A necessidade de embargos declaratórios pela exigência da súmula 126 do TST

Por Pedro Paulo Teixeira Manus

Os embargos declaratórios são cabíveis no processo do trabalho, hoje com fundamento no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, além dos artigos 535 a 537 do Código de Processo Civil, pela aplicação subsidiária, com fundamento no artigo 769 da Consolidação.

Sua função é suprir omissão, contradição ou obscuridade que se verifique na decisão judicial. Até hoje ainda se discute se só as sentenças são passíveis de embargos declaratórios, ou também das decisões interlocutórias.

Essa discussão terá fim com o novo Código de Processo Civil, cuja vigência ocorrerá em 17 de março der 2016, pois o artigo 1022, que trata do tema, afirma que são cabíveis “de qualquer decisão judicial” e que, à evidência, é aplicável ao nosso processo. Continua. Conjur.

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Empresa é condenada por espalhar boatos sobre funcionário

A 4ª Câmara negou o recurso da reclamada, uma empresa do ramo farmacêutico, que não concordou com a condenação imposta pelo Juízo da Vara do Trabalho de Hortolândia em pagar ao reclamante indenização por danos morais. A condenação se deveu ao fato de um preposto da empresa ter espalhado, entre os funcionários, após o desligamento do reclamante, que este “teria falsificado a assinatura em um atestado médico”.
Leia a decisão http://goo.gl/s4JNmz

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Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária nº 314 – ago/2015

Scan_20150904_111659Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja o sumário desta e das edições anteriores.

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Trabalho Legal Nº 107 (2015)

trabalho Legal - vinhetaSaiba quanto o brasileiro precisa trabalhar para pagar os impostos;

A importância do PIS/PASEP;

Agenda cultural: Tiago Miranda e a história de Seu Vicente;

Assista.

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Itaú terá que pagar R$ 5 milhões por conduta antissindical no RN

Natal (RN), 03/09/2015 – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN) condenou o Itaú Unibanco ao pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, em decorrência de conduta antissindical com seus empregados. A decisão é resultado de recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).

A partir de denúncias do Sindicato dos Bancários/RN, o MPT constatou que o Itaú praticava repressão de atividades sindicais, atos contra a liberdade sindical com o intuito de enfraquecer o movimento de greve, discriminação aos dirigentes sindicais e limitação de seu acesso ao próprio local de trabalho, provocando pressão nos colegas e desestimulando o apoio a movimentos grevistas. Continua. Fonte: Ascom PRT/21.

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MPT em Mossoró vai investigar incêndio em usina de castanha

Foto cedida: Passando na hora (fonte: Mossoró Hoje)

Usibras já responde à ação por irregularidades no meio ambiente de trabalho, com riscos à saúde e à segurança dos empregados

Mossoró (RN), 04/09/2015 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mossoró vai acompanhar as investigações quanto às possíveis causas do incêndio ocorrido ontem, 3 de setembro, na Usina Brasileira de Óleos e Castanha (Usibras), daquela cidade. A empresa, com mais de mil empregados, já responde a uma ação do MPT por irregularidades no meio ambiente de trabalho, com riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores.

O processo, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Mossoró, teve decisão liminar proferida no mês de maio que, no entanto, indeferiu o pedido do MPT consistente em obrigar a Usibras a cessar falhas, através da adoção imediata de 41 medidas consideradas urgentes, sob pena de multa de R$ 20 mil por descumprimento.

Para o procurador do Trabalho Gleydson Gadelha, que assina a ação, “apesar de o incêndio não ter feito vítimas, resta evidente que houve risco à saúde e à segurança dos trabalhadores”. O próprio pedido liminar já alertava que questões relativas à saúde e segurança do trabalhador, se não cumpridas de imediato, podem trazer efeitos nocivos irreversíveis. Continua. Fonte: MPT/RN.

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Pagamento do vale-transporte em dinheiro não muda natureza indenizatória da parcela

O vale transporte é um direito do trabalhador e deve ser antecipado pelo empregador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Por se destinar a cobrir despesas, o benefício não tem natureza salarial, mas indenizatória e, assim, não se incorpora à remuneração, para quaisquer efeitos (artigo 6º do Decreto nº 95.247/87, que regulamenta Lei n° 7.418/85 instituidora do vale-transporte, com a alteração da lei nº 7.619/87). Em regra, o vale-transporte não pode ser substituído por dinheiro. É o que estabelece o artigo 5º do Decreto nº 95.247/87. Mas e se o empregador não observar essa diretriz legal e conceder o benefício em dinheiro ao empregado? Continua. Fonte: TRT/3.

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Humor bibliotecário

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04/09/2015 · 9:00