Arquivo do dia: 02/09/2015

Prêmio MPT de Jornalismo: “Silenciados – A violência contra o jornalista no Brasil”

Capa jornalista apanhando

Os estudantes de jornalismo da Universidade Anhembi Morumbi: Priscila dos Santos Pacheco, Bianca Amorim Marques Bento, Laura Rodrigues Dourado, Marcela Valente Haun, Marcos Mortari Araujo Correa, Patricia Allerberger, Renata Lima Simond e Janahina Rodrigues Sobral foram os vencedores nacionais do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria Universitário. Com o especial multimídia “Silenciados – A violência contra o jornalista no Brasil” eles buscaram compreender as causas dos altos índices de violência contra jornalistas no Brasil. “Falar desse tema é importante porque parece que ele só discutido quando acontece uma tragédia, como no caso do cinegrafista Santiago Andrade”, disse na cerimônia de premiação a estudante Renata Lima. “O mais especial é o quanto essa matéria teve repercussão para gente. Vários veículos de imprensa a replicaram, fomos convidados a participar de congressos de jornalismo e agora estamos aqui conquistando esse prêmio”, acrescentou Marcos Mortari. Reveja o trabalho vencedor: www.silenciados.com.br.

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TST condena indústria a indenizar trabalhador proibido de trabalhar para concorrente pelo período de 2 anos

Em São Paulo, uma indústria foi condenada a indenizar um trabalhador por obrigá-lo a assinar cláusula que o proibia de trabalhar para concorrentes. Assita:    Fonte: TV TST.

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Direito à desconexão (artigo)

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Por Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani*

O direito à desconexão pode ser definido como aquele que assiste ao trabalhador de não permanecer sujeito à ingerência ou a solicitações do respectivo empregador em seu período de descanso. Dito de outro modo, o obreiro tem o direito de se afastar totalmente de seu ambiente de trabalho e, assim, permanecer desligado ou “desconectado” do serviço naqueles períodos reservados ao descanso.

Muito embora esse direito não esteja formalmente previsto na Constituição ou em leis trabalhistas, sua construção e sedimentação são resultado da interpretação sistemática e hermenêutica dos princípios constitucionais. Isso porque a desconexão relaciona-se intimamente com diversos direitos fundamentais, especialmente aqueles ligados à saúde, à higiene e à segurança do trabalho, como a limitação da jornada, férias e a redução de riscos e acidentes de trabalho.

Evidentemente que um trabalhador que efetivamente tenha descansado e se “desligado” do trabalho, além de recompor sua saúde física e mental, contribui diretamente para a manutenção de um ambiente de trabalho seguro e para a formação de famílias estáveis, o que repercute em toda a sociedade. Continua. Fonte: MPT-MT.

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Mulheres grávidas ou amamentando não poderão trabalhar em locais insalubres

Gestantes e mães que estejam amamentando poderão ter o direito de se afastar dos locais ou atividades para as quais são contratadas, se forem insalubres, sem perder o adicional a que fazem jus para exercê-las. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC 76/2014) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (2). A proposta segue para análise do Plenário. Veja mais. Fonte: Ag. Senado.

Ouça também o áudio. Fonte: Rádio Senado.

 

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JTb – Jornal Trabalhista Consulex nº 1592, ago/2015

Scan_20150902_135902_006Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja o sumário desta e das edições anteriores.

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Em entrevista, ministro do TST critica projeto de terceirização

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Em entrevista, ministro critica projeto de terceirização

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Unilever é processada em R$ 2 milhões por não cumprir a Lei de Cotas

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) processou a Unilever Brasil por não cumprir a Lei de Cotas, que prevê porcentagens mínimas de empregados com deficiência ou beneficiários da Previdência Social. A ação ajuizada pela procuradora Valdirene Silva de Assis pede R$ 2 milhões em danos morais coletivos.

Segundo a procuradora, a companhia não cumpre um acordo firmado desde 2002 para complementar a cota legal. “A empresa não está cumprindo a cota legal e recusou-se a resolver questão, pela via extrajudicial, com a assinatura de um TAC, proposto pelo MPT, para o efetivo cumprimento da lei”, afirmou Valdirene.

A Lei das Cotas prevê que as empresas com mais de 100 empregados devem manter um percentual que varia de 2% a 5% de funcionários com deficiência. Para Valdirene, a medida serve para acabar com o preconceito no mercado de trabalho. “As cotas permitem o acesso desse público aos postos de emprego, que normalmente seriam negados em razão da deficiência.”  Fonte: Rede Brasil.

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Rede de lojas indenizará trabalhadora constrangida a apresentar carta de fiança como condição de contratação

É proibida a discriminação, assim compreendida qualquer distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em matéria de emprego ou profissão. Nesse sentido, dispõe o Decreto 62.150/65, que ratificou a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). E foi esse o fundamento adotado pelo Juiz João Alberto de Almeida, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para condenar uma rede de lojas de eletrônicos e eletrodomésticos a pagar indenização por danos morais a uma empregada que, para ser contratada como operadora de caixa, foi obrigada a apresentar carta de fiança bancária (documento pelo qual alguém, o fiador, se obriga, solidariamente, pela dívida de outra pessoa, o devedor, junto ao credor).

A empresa defendeu-se, afirmando que a apresentação da carta de fiança em nada constrange ou desmoraliza a empregada, tratando-se de procedimento normal para os empregados que lidam com altas quantidades de dinheiro. Mas esse argumento foi considerado inaceitável pelo julgador. Na visão do magistrado, a exigência de carta de fiança para contratação de empregado é conduta abusiva e discriminatória por parte da empregadora. Isso porque ela imputa ao empregado o dever de garantir antecipadamente o ressarcimento de dano incerto, ferindo a igualdade de tratamento e, principalmente, o princípio da boa-fé objetiva na condução do contrato, causando claro constrangimento à trabalhadora.

Nesse cenário, entendendo comprovados os requisitos para a caracterização do dever de reparar, o julgador condenou a empresa a pagar indenização por danos morais à empregada, arbitrada em R$4.000,00. A empresa recorreu, mas a condenação foi mantida pelo TRT de Minas.  Fonte: TRT/3.
PJe: Processo nº 00000651-32.2014.503.0002. Data de publicação da sentença: 24/04/2015

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MPT-RJ entra na Justiça e pede que MRV pague R$ 20 milhões por trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou com uma ação civil pública contra a construtora MRV Engenharia e Participações. O processo solicita o pagamento de R$ 20 milhões em danos morais coletivos por submeter trabalhadores a condição similar a de escravidão. Na ação que corre na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o MPT-RJ também solicita o pagamento de R$ 50 mil em dano moral para cada vítima.

Anteriormente, a construtora se recusou a pagar as indenizações em acordo com o MPT. Em uma fiscalização realizada em outubro do ano passado, o MPT-RJ e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 118 empregados que trabalhavam no canteiro de obras de um complexo de edifícios em Macaé, no Norte Fluminense, em condições similares a de escravo. Os funcionários eram expostos a condições degradantes nos alojamentos. A equipe da obra não tinha registro na carteira de trabalho e era submetida a jornadas acima do limite legal de 10 horas.

No local destinado aos funcionários, o refeitório ficava localizado sobre os banheiros, o que contraria condições mínimas de higiene, e os alojamentos estavam sem condições de asseio. Os trabalhadores resgatados foram aliciados no Nordeste e tiveram que arcar com todos os gastos do processo seletivo, incluindo passagem para Macaé, alojamento e alimentação.

No fim de 2014, a MRV precisou pagar todas as verbas rescisórias — como salários, férias, décimo terceiro, FGTS — e ressarcir as despesas de transferência para o Estado do Rio. Fonte: O Globo.

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Justiça condena Odebrecht por trabalho escravo e tráfico de pessoas em Angola

Área externa do refeitório de obra da Odebrecht em Angola; juiz diz que condições de trabalho enquadram empresas rés no crime de “redução à condição análoga à de escravos”.

A Justiça do Trabalho brasileira condenou a construtora Odebrecht e duas de suas subsidiárias por promover tráfico de pessoas e manter trabalhadores em condições análogas à escravidão na construção de uma usina de açúcar e etanol em Angola.

Na decisão, o juiz Carlos Alberto Frigieri, da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP), afirma que operários brasileiros que ergueram a usina Biocom, na Província de Malanje, foram submetidos a um regime de trabalho “prestado sem as garantias mínimas de saúde e higiene, respeito e alimentação, evidenciando-se o trabalho degradante, inserido no conceito de trabalho na condição análoga à de escravo”.

Frigieri ordenou que a empresa indenize em R$ 50 milhões os trabalhadores afetados – cerca de 500, segundo a acusação. Continua. Fonte: BBC

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Humor Bibliotecário

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02/09/2015 · 9:00