Labor nº 06: Liberdade Sindical

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Comissão do Senado recebe denúncia contra o McDonald’s

Em audiência pública, mais de 80 representantes de entidades de 20 países reclamaram das más condições de trabalho na rede

Mais de 80 representantes de entidades de 20 países, incluindo o Brasil, participaram de audiência pública no Senado para denunciar práticas de desrespeito do McDonald’s aos trabalhadores. No evento, a procuradora regional do Trabalho Margaret Matos afirmou que empresa faz da oferta do primeiro emprego um chamariz para, na verdade, explorar mão de obra a baixo custo. O procurador Leonardo Osório Mendonça também esteve na audiência. A atividade foi convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da casa legislativa, no dia 20 de agosto.

Segundo Margaret, a atividade na empresa lesiona, é mal remunerada, não qualifica, tem alta rotatividade, aliena os empregados da proteção sindical e abusa dos jovens, principalmente os mais carentes.

Além da exploração da mão de obra juvenil, como citou a procuradora, outras denúncias a sindicatos e ações judiciais no país inteiro demonstram infrações trabalhistas como pagamento de salários abaixo do salário mínimo nacional, irregularidades na jornada de trabalho, como a não realização dos intervalos de descanso, o acúmulo de funções não remuneradas e a dificuldade de comprovação de realização de horas extras.

Especificamente com relação à jornada de trabalho, foi citada ação civil pública do MPT, de eficácia nacional, cujo objeto principal foi cessar com a chamada ‘jornada móvel variável’ na empresa. A ação, de autoria do procurador Leonardo Osório Mendonça, foi julgada procedente pela justiça do Trabalho, tendo sido firmado acordo judicial.

Fonte: PGT. Com informações da Agência Senado

Operação flagra trabalho escravo em obra do governo federal

Seis homens foram resgatados em Santa Rita de Cássia (BA) e haviam sido contratados para obras do Programa Nacional de Habitação Rural

Uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) resgatou seis homens em condições análogas às de escravo no município de Santa Rita de Cássia, na Bahia. Eles trabalhavam para a Associação Cultural e Recreativa do Distrito de Stela Dubois em um assentamento do Incra e vivam em alojamentos insalubres. Eles foram contratados para construir casas populares do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), do governo federal.

Os operários dormiam em alojamentos improvisados, sem sanitários, nem água potável ou local para armazenar e preparar alimentos. A associação burlava o sistema da Caixa Econômica Federal ao atuar como empreiteira, quando o projeto original se destinava a financiar construções em regime de mutirão. A negociação previu pagamento por casa construída em valores inferiores ao piso salarial da construção civil na região.

A inspeção foi realizada entre 17 e 21 de agosto, da qual participaram o procurador do Trabalho Ilan Fonseca, a auditora-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Larissa Fonseca Landulfo Jorge, e autoridades do governo estadual da Bahia. Continua. Fonte: PGT.

Crimes de ódio são tema do terceiro Espaço Debate

Programa discute os atos de violência motivados por preconceito e intolerância em razão de raça, religião, orientação sexual, gênero e origem. O entrevistado é o promotor de Justiça Thiago Pierobom de Ávila

 

Está disponível no YouTube o terceiro Espaço Debate, programa de entrevistas produzido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Nesta edição, o promotor de Justiça do MPDFT Thiago Pierobom de Ávila discute a questão dos crimes de ódio.

 

Motivados por preconceito e intolerância, esses atos de violência ocorrem na maioria das vezes em razão de origem, raça, gênero, religião e orientação sexual. As agressões físicas, as ameaças, os insultos e a humilhação têm caráter coletivo e atingem com maior frequência as chamadas minorias sociais.

 

Durante a entrevista, o promotor de Justiça explica como a atual legislação classifica os crimes de ódio e analisa questões como o racismo, a homofobia e a intolerância religiosa em nossa sociedade. Thiago Pierobom discute ainda o papel da Internet na disseminação do discurso de ódio e a polêmica sobre os limites à liberdade de expressão, além de abordar a atuação do Ministério Público e destacar a importância das denúncias de casos desse tipo de violência.

 

Confira aqui a íntegra da entrevista.

 

 Assessoria de Comunicação
Escola Superior do Ministério Público da União

(61) 3313-5132 / 5126

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Facebook: facebook.com/esmpu

 

‘Banca de Livro’ leva clássicos e lançamentos para áreas carentes no Rio

Bancas de jornal adesivadas ou grafitadas, com imagens coloridas de reproduções de capas de livros, começam a ser instaladas na cidade a partir do fim deste mês. Batizadas de “Bancas de Livros”, elas funcionarão como bibliotecas públicas: ficarão abertas diariamente para empréstimos gratuitos de títulos, e vão sediar eventos culturais, como oficinas de contadores de história. A primeira delas será inaugurada no Morro da Babilônia, no Leme, no dia 29, ao lado da associação de moradores. As outras quatro serão abertas até novembro, sempre em locais próximos a favelas ou a escolas públicas, como a Vila Olímpica da Mangueira, a Vila Olímpica de Vila Isabel e o Parque das Ruínas, em Santa Teresa. Outra unidade, em Laranjeiras, ainda terá o lugar definido. Segundo a produtora cultural Graça Gomes, idealizadora do projeto, o objetivo é dar a crianças e jovens de áreas carentes a oportunidade de ler clássicos e títulos da moda, como a série “Diário de um Banana”, de Jeff Kinney.

— A banca, pela aparência de algo do dia a dia, acaba atraindo a atenção dos jovens. E o projeto tem o objetivo de captar essas pessoas e levá-las para a leitura, formando novos leitores — explica Graça, que viabilizou o projeto pelo Programa de Fomento à Cultura Carioca, da Secretaria municipal de Cultura.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/banca-de-livro-leva-classicos-lancamentos-para-areas-carentes-17205865#ixzz3jkIqgbg1
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Sindicatos ainda funcionam no Brasil? (Programa Participação Popular). Assista.

No Brasil existem mais de 10 mil sindicatos, que movimentam cerca de R$ 3 bilhões por ano apenas com a contribuição sindical, o que equivale a um dia de salário de cada trabalhador sindicalizado. Apesar de os sindicatos arrecadarem muito, os trabalhadores geralmente têm dificuldade de acompanhar como o dinheiro é utilizado. O Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal não revelam quanto cada sindicato recebe.

Criados ainda na era Vargas, os sindicatos representaram um grande avanço na luta trabalhista, mas, ao longo dos anos, os problemas envolvendo essas organizações também se multiplicaram. Falta de transparência e criação de monopólios regionais são algumas das reclamações apresentadas pelos sindicalizados. Muitas categorias acusam os sindicatos de terem se tornado uma caixa-preta. Esse é o tema do Participação Popular desta semana.

Os convidados do programa são o procurador do trabalho e coordenador Nacional de Liberdade Sindical (Conalis), Francisco Gerson Marques de Lima; o presidente da Força Sindical do DF e do Sindicato dos Trabalhadores de Postos de Gasolina do DF, Carlos Alves dos Santos.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) participa do programa por telefone e o presidente do Sindicato dos Bancários do DF, Eduardo Araújo, concede entrevista ao vivo direto de um shopping localizado na área central de Brasília. Assista ao vídeo.

Migrações e trabalho no Brasil: fatores étnico-nacionais e raciais

Resumo: O objetivo central deste texto é identificar quais grupos minoritários de migrantes estão em maior desvantagem no mercado de trabalho brasileiro, quando comparados ao grupo “majoritário”. Os resultados mostram que, ante este grupo, as desvantagens dos brasileiros negros em relação aos brasileiros brancos são menores do que as desvantagens encontradas para bolivianos, paraguaios, peruanos e uruguaios. Porém, quando se faz uma análise regional, o impacto negativo de cor/raça é mais forte em São Paulo e no Amazonas. O contrário ocorre para os estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, onde o efeito negativo é maior para os grupos étnicos/nacionais de paraguaios e uruguaios, respectivamente.

por: Elaine Meire Vilela, Ana Cristina Murta Collares, Cláudia Lima Ayer de Noronha

 Fonte: Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 30, n. 87, p. 19-42, fev. 2015.

Ri Happy é condenada em R$ 1 mi por excesso de jornada

A loja de brinquedos Ri Happy foi condenada em R$ 1 milhão por submeter funcionários a jornadas excessivas. A decisão da juíza Érica de Oliveira Angoti, da 7ª Vara do Trabalho de Brasília, é válida para todo o país e também proíbe a empresa de prorrogar a jornada além dos limites e das condições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF).

De acordo com denúncia de funcionários, não eram registradas as horas extras nos cartões de ponto e muitas vezes a jornada de trabalho ia madrugada adentro nos períodos datas festivas como em outubro e dezembro. Além disso, a Ri Happy não concedia intervalos para descanso conforme a legislação. Continua. Fonte: PGT.

Aplicativo do TST reúne notícias em texto, áudio e vídeo

Já está disponível para download o TST App, aplicativo de notícias do Tribunal Superior do Trabalho. Com conteúdo multimídia, o aplicativo facilita o acesso a todas as notícias produzidas pela Corte, em texto, áudio ou vídeo.

É possível acompanhar todas as notícias do site, ouvir os boletins e programas de rádio (Trabalho e Justiça), assistir às reportagens e aos programas de TV do Tribunal (Revista TST e Jornada), além de interagir pelas redes sociais (Facebook e Twitter).

Para baixar o aplicativo, que é gratuito, basta digitar APP.VC/APLICATIVOTST no browser de internet do telefone celular ou do tablet, clicar no botão de instalação e seguir os comandos. Veja o vídeo com instruções aqui.

A novidade funciona nas plataformas operacionais Windows, Android e IOS. Em alguns aparelhos, no entanto, pode ser necessário desabilitar eventuais bloqueios a aplicativos que não sejam do Google Play. O TST App está instalado em um servidor livre e gratuito de criação de aplicativos. Em breve, deve ser disponibilizado para download nas principais lojas virtuais.

(CRTV/Secom/TST)

Trabalhadores domésticos: ‘a cada dez rescisões de contrato, três resultam em agressão física por parte do empregador’

Os empregados em serviços domésticos representam 6,5% dos trabalhadores ativos do país. Apesar dos avanços conquistados pela categoria, cerca de dois terços deles não possuem carteira assinada.

No início de junho, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei complementar 150/2015, que regulamenta a chamada “PEC das Domésticas”. Essa Proposta de Emenda Constitucional havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2013, mas muitos direitos ainda precisavam ser regulamentados para entrar em vigor. Continua. Fonte: Direito e Mundo do Trabalho em Debate.

Vale pagará R$ 3 mihõe por descumprir acordo para a construção de centro cultural

A mineradora Vale S.A. pagará multa de R$ 3 milhões por descumprir acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Marabá (PA) para a construção do Centro Cultural de Parauapebas (PA), como indenização por danos morais coletivos. A conciliação encerrou ação ajuizada contra a companhia e outras 42 empresas terceirizadas, em 2008, pela falta de pagamento do tempo gasto pelos funcionários no percurso de ida e volta ao local de trabalho – horas in itineres. O direito é garantido a trabalhadores que executam atividades em local de difícil acesso, sem transporte público, com condução fornecida pelo empregador. Continua. Fonte: PGT.

TRT-RN na TV: “Justiça & Trabalho” analisa o mercado de trabalho na exploração de petróleo no RN

O mercado de trabalho, a pauta de discussões do movimento sindical e o atual cenário do mundo do trabalho na exploração de petróleo no RN, são assuntos analisados, no programa desta semana, por José Araújo, coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros do RN.

O programa mostra também informes das atividades administrativas e judiciárias do TRT-RN.

No “Meu Trabalho, Minha arte”, o telespectador fica conhecendo as atividades e o dia a dia do luthier, com o profissional Wilson Gomes.

Encerrando, no “Profissão artista”, o cantor e compositor Luciano Queiroz fala sobre sua história com a música, e ao final canta uma de suas canções.

O programa “Justiça & Trabalho” é produzido pela Seção de Comunicação Social do TRT-RN e pode ser visto semanalmente na TV Assembléia/RN, em Natal, às segundas (21h) e terças (18h), no canal aberto (50 UHF) e na TV a Cabo (canal 9).

A TV MIX Brasil apresenta o Justiça & Trabalho em três horários: segunda (13h30), quarta (22h00) e sexta (13h30), aos sábados e domingos (17h30) e pode ser sintonizada em Natal, na Cabo TV (Canal 28 e 128 digital) e no Canal 27 da NET Natal.

Na TV Potiguar, o programa pode ser visto nas segundas-feiras, a partir das 13h, e nas quintas, às 21h, no Canal 23 (Cabo Telecom) ou 133 (Cabo Digital).

Em Mossoró, o Justiça & Trabalho é exibido pela TV Mossoró, as quartas (21h30) e aos sábados (14h30).

A Justiça & Trabalho também é transmitido para todo Brasil pela TV Justiça, aos domingos (6h30) e as segundas (7h30).

A TV Justiça pode ser sintonizada em Natal nos canais ACOM (canal 26) e Cabo serviços (canais 33 e 140).

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

NJ Especial: As redes sociais entram no processo

Imagine a situação: O reclamante falta ao serviço dizendo ao patrão que a filha está doente, mas uma foto no Facebook mostra que está em uma reunião festiva, dentro de uma piscina. Em outra ocasião, alega estar doente, mas uma foto em sua página indica estar em uma festa de casamento, inclusive ingerindo bebida alcoólica.

Pois foi o que aconteceu em um caso analisado pela 6ª Turma do TRT de Minas. As informações, retiradas da rede social Facebook, foram apresentadas juntamente com a defesa da empresa do ramo de bioenergia para provar que a justa causa era devida. A ré sustentou que a penalidade decorreu de falta injustificada precedida de histórico de mau comportamento e de diversas outras ausências ao trabalho sem motivo justo ou aviso prévio. Segundo ela, todas devidamente repreendidas através de advertências e suspensão. Continua. Fonte: TRT/3.

Humor Bibliotecário

Fonte: Bibliocomics

Acessibilidade: Câmara aprova acordo para ampliar acesso a livros em braile, audio e daisy

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto do Tratado de Marraqueche, assinado pelo Brasil em 2013. A proposta (PDC 57/15) foi aprovada em primeiro turno com 341 votos favoráveis e apenas um contrário. O acordo busca retirar qualquer barreira à distribuição de obras impressas em formatos acessíveis: braile, Daisy (Digital Accessible Information System – sistema de informação digital acessível) ou áudio book.

A intenção é beneficiar deficientes visuais e outras pessoas com dificuldade de leitura, a exemplo dos disléxicos.
Por se tratar de tratado sobre Direitos Humanos, o acordo será equiparado à Emenda à Constituição. Assim, o texto foi aprovado em primeiro turno e ainda precisa de uma nova votação em Plenário. Continua. Fonte: Ag. Câmara.