Arquivo do mês: agosto 2015

Dicas de leitura (84): recurso extraordinário, direito constitucional do trabalho, terceirização

3 livros 84

Conheça algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores:

COUTINHO, Grijalbo Fernandes. Terceirizac?o: maquina de moer gente trabalhadora : a inexoravel relac?o entre a nova marchandage e a degradac?o laboral, as mortes e mutilac?es no trabalho. S?o Paulo: LTr, 2015. 280 p.

PEREIRA, Ricardo Jose Macedo de Britto. Recursos de natureza extraordinaria no TST: recurso de revista e embargos por divergencia : de acordo com as leis n?s 13.015, de 2014, e 13.105, de 2015 (novo CPC). Salvador: JusPodivm, 2015. 290 p.

DIREITO constitucional do trabalho. S?o Paulo: LTr, 2015. 310 p.

veja referências e sumário.

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Humor Bibliotecário

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28/08/2015 · 9:00

Estudantes criam aplicativo que organiza texto com normas da ABN

pós perceberem a dificuldade de aplicar as normas de formatação de textos acadêmicos aos softwares de edição que já existiam, três colegas da pós-graduação em Computação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) viram uma oportunidade. Segundo informações da assessoria de comunicação da Ufal, Yguaratã Cavalcanti, Bruno Melo e Paulo Silveira decidiram criar um aplicativo útil para estudantes e professores de todo o país e passaram os últimos quatro anos desenvolvendo FastFormat, disponível há dois meses de forma gratuita para o público.

Atualmente o software é capaz de facilitar a vida de interessados em produzir artigos de conferência e periódicos, trabalhos de conclusão de curso, monografias, dissertações e teses de quaisquer instituições, que tenham como referência a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). (…)

O software está temporariamente gratuito para os usuários, mas à medida que ele for sendo desenvolvido, serão estabelecidos preços de acordo com o nível de utilização do usuário. “Estamos constantemente dando manutenção nos templates e inserindo novos. Caso o usuário não encontre um template que satisfaça as suas necessidades, basta solicitar a inclusão de um novo, via funcionalidade do próprio FastFormat. Assim que o template for incluído, o usuário será notificado”, garantiu Yguaratã.

 Ele ainda ressalta que outras melhorias estão sendo previstas, como as funcionalidades de revisão de textos e a possibilidade de criação de templates pelos próprios usuários. “Essa última vai demorar um pouco mais para vir a público, pois existem aspectos que tornam a criação automática de templates bastante complexa”.
 Há também planos de fornecer cursos e materiais para ajudar o usuário na produção científica. Por hora, os programadores já disponibilizam um blog, que fornece tutoriais e dicas de escrita científica. Continua. Fonte: Correio 24h.

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Trabalho análogo ao escravo gera dano existencial

Foi o que decidiu a Quarta Vara do Trabalho de Marabá-PA, por sentença do Juiz Francisco José Monteiro Junior, condenando uma madeireira a pagar indenização por danos existenciais no valor de R$ 50 mil, afora danos morais de R$ 100 mil.

No caso, o empregado exerceu a função de cozinheiro por 17 anos, tendo sido resgatado durante fiscalização móvel do Ministério do Trabalho, em situação análoga a de escravo. Leia mais.

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Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço completo

O aviso prévio proporcional já era assegurado aos trabalhadores desde a Constituição Federal 1988 (artigo art. 7º, inciso XXI), porém deveria ser regulamentado por lei ordinária, o que veio a acontecer somente com a edição da Lei 12.506, em outubro de 2011. Assim, a partir desta lei, os empregados dispensados sem justa causa passaram a ter direito a um acréscimo de 3 dias no período do aviso prévio, por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.  Continua. Fonte: TRT/3.

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TRT-MG aplica recente Súmula Vinculante nº 53 do STF sobre alcance da competência da JT para executar de ofício contribuições previdenciárias

“A competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados”. Esse o teor da recente Súmula Vinculante nº 53, aprovada pela sessão plenária do STF, em 18/06/2015, invocada pelo juiz convocado Ricardo Marcelo Silva, ao julgar desfavoravelmente o recurso apresentado por uma trabalhadora, confirmando a decisão que determinou o recolhimento das contribuições previdenciárias, considerando apenas as parcelas objeto da condenação. Continua. Fonte: TRT/3.

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Cartilha: Assédio moral e sexual no trabalho

“Se você não fizer o que eu quero, vou te prejudicar”
#AssédioSexual se caracteriza por insinuações com o objetivo de obter vantagens ou favorecimento sexual. Essas insinuações podem ser verbais, gestuais, físicas ou subentendidas.
A OIT elencou algumas particularidades do assédio sexual:
• ser claramente uma condição para dar ou manter o emprego;
• influir nas promoções e/ou na carreira;
• prejudicar o rendimento profissional; e
• humilhar, insultar ou intimidar.
Tem mais dúvidas, acesse uma cartilha do Ministério do Trabalho e Emprego: http://bit.ly/1AgwTha

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MPT em quadrinhos: Trabalho Infantil

Abordagem lúdica e criativa sobre o Trabalho Infantil. Vale a pena conferir e baixar a publicação do MPT em Quadrinhos.

http://www.quadrinhos.mpt.mp.br/

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Trabalhador obrigado a ficar nu em banho coletivo será indenizado

A 1ª turma do TRT da 23ª região manteve sentença que condenou um frigorífico de aves da região de Tangará da Serra/MT a indenizar, por danos morais, em R$ 5,5 mil um ex-funcionário que era obrigado a ficar nu na frente de outros colegas durante a troca de roupas e banho todas as vezes antes de entrar e sair da linha de produção. Para o colegiado, onduta imposta pela empresa feriu o direito à honra e intimidade do trabalhador.

“Uma empresa em que haja o respeito aos trabalhadores zela pela democratização da sociedade, pois valoriza o trabalho, enquanto elemento de realização do homem, cumprindo com os programas inseridos nos incisos III e IV do art. 1º da Constituição Federal.”

Continua. Fonte: Migalhas

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Sabesp é condenada por fraude na terceirização de funcionários em SP

Ação civil pública contra a Sabesp denunciou fraude na contratação de mão de obra terceirizada (Foto: Isabela Leite/G1)Ação civil pública apontou fraude na contratação de mão de obra na Sabesp (Foto: Isabela Leite/G1)

A Justiça do Trabalho condenou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por fraude e terceirização ilícita de mão de obra para funções consideradas essenciais da empresa em São Paulo. As contratações, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), foram feitas de forma direta, sem concurso público. A Sabesp disse, em nota, que “adotará as medidas cabíveis” e já entrou com recurso contra a decisão.

O inquérito do MPT obtido pelo G1, e que gerou a ação civil pública, lista denúncias recebidas desde de 2010 sobre irregularidades na terceirização de funcionários da companhia para desempenharem atividades-fim, ou seja, serviços essenciais, como leitura de hidrômetros, apuração de consumo, emissão de contas, atendimento ao cliente e atividades administrativas.

A Procuradoria do Trabalho também encontrou terceirização na execução de ligações e prolongamentos em redes de água e esgoto, manutenção em redes, troca de hidrômetros, e outros serviços de reparos na infraestrutura de saneamento. Continua. Fonte: G1.

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Humor Bibliotecário

Fonte: Bibliocomics

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Biblioteca altera rotina dos internos na Fundação Casa, em São Paulo

No primeiro semestre de 2015, a Fundação Casa da Vila Guilherme, responsável por realizar medidas socioeducativas com adolescentes infratores, uniu-se ao Instituto Brasil Leitor (IBL) para inaugurar a Biblioteca Jovem.

O contato com os livros tem alterado a rotina dos internos, e foi isso que o escritor Ferréz foi conferir, a convite do UOL. A ideia era que, além de conhecer o lugar, o autor de livros como “Capão Pecado” conversasse com os garotos e tentasse compreender como o livro e a leitura poderiam ser objetos de transformação.

“O livro abre a mente”, disse um dos internos, que também mostrou uma poesia escrita em homenagem à mãe. Continua. Fonte: UOL.

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Sindicatos assinam lista de apoio às dez medidas contra a corrupção

Diversos sindicatos foram convocados a comparecer ao MPT/RN amanhã (26), às 16 horas, para aderir à campanha. O convite é estendido a todos os demais interessados

Natal (RN), 25/08/2015 – Nessa quinta-feira (26), às 16 horas, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) irá receber representantes de diversos sindicatos de trabalhadores para adesão à campanha das 10 medidas contra a corrupção, de iniciativa do Ministério Público Federal.

A convocação é feita pela procuradora-regional do Trabalho Ileana Neiva, representante do MPT/RN junto ao Movimento Articulado de Combate à Corrupção. A procuradora já destacou a importância das propostas contidas na campanha contra a corrupção para, entre outros benefícios, o combate à terceirização sem limites. São esperados pelo menos dez sindicatos, mas o convite é estendido a todos os demais movimentos que se interessem pela causa.

As unidades do MPT/RN em Natal, Caicó  e Mossoró, estão abertas para receber as assinaturas, de segunda a sexta, das 8h às 18h. As assinaturas obtidas até dia 4 de setembro serão entregues ao MPF local, para totalizar as adesões coletadas até 7 de setembro.

No entanto, a campanha permanece, com o objetivo de alcançar número suficiente de assinaturas destinadas a subsidiar a propositura dos projetos de lei de iniciativa popular, sugeridos nas dez medidas. Para mais informações, acesse a notícia anterior sobre o assunto:

MPT/RN apoia campanha de combate à corrupção

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

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Programa Jornada mostra como a JT ajuda a preservar direitos trabalhistas em tempos de crise

O Programa Jornada dessa semana traz uma reportagem especial sobre os efeitos da crise econômica na vida do trabalhador. Em épocas como essa, o medo do desemprego sempre ronda os trabalhadores, e o programa vai mostrar como a Justiça do Trabalho pode contribuir para a preservação de direitos, principalmente quando há demissões em massa.

No quadro Saúde e Segurança no Trabalho, as dicas de prevenção de acidentes para quem trabalha no ramo da panificação. Vamos mostrar que os cuidados devem incluir medidas relacionadas ao vestuário e às instalações. Além disso, a atenção deve ser redobrada no manuseio de equipamentos.

Direto de Goiânia, o programa mostra como funciona a Web Rádio do TRT de Goiás. Ela foi criada para oferecer um ambiente de trabalho mais agradável, além de divulgar informações sobre o Tribunal aos servidores e ao público em geral.

E no quadro Jornada Extra, visitamos a cidade de Itajaí, em Santa Catarina, para conhecer o projeto Camisinhas Poéticas, idealizado por um servidor do TRT da 12ª Região. A intenção é conscientizar a população sobre a importância do uso do preservativo para prevenção de doenças sexualmente transmissíveis de uma maneira bem criativa.

O Jornada é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reapresentações às quartas-feiras, às 6h30, quintas-feiras, às 10h30, e sábados, às 17h30. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.

Confira a íntegra da última edição. Fonte: TST.

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JT afasta justa causa de gerente da Renner por uso particular de e-mail corporativo

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a reversão da dispensa por justa causa aplicada pelas Lojas Renner S.A. a gerente que utilizava o e-mail corporativo para administrar a clínica de estética da qual é sócia. Os ministros concluíram que a punição foi desproporcional à gravidade da falta cometida.

A Renner demitiu a gerente de planejamento de produto por entender que ela utilizava o e-mail da loja para comprar materiais e manter contato com fornecedores e clientes da clínica, inclusive enquanto esteve afastada do serviço, recebendo auxílio-doença da Previdência Social. Segundo o empregador, a conduta configurou mau procedimento, autorizando a dispensa por justa causa, com base no artigo 482, alínea ‘b’, da CLT. Continua. Fonte: TST.

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