Arquivo do dia: 28/08/2015

Babel: Fundação para Cegos lança biblioteca digital

Até agora, quando uma pessoa com deficiência visual queria ler um livro do acervo da Fundação Dorina Nowill, ela ligava lá ou mandava um e-mail e depois recebia em casa, pelo correio, um CD com a obra. Ou ia buscar na sede da entidade.
A partir de quinta-feira, 27, tudo ficará mais fácil. Será inaugurada a Dorinateca, que permitirá um acesso mais ágil e independente a essas obras que estarão disponíveis em três formatos: audiolivro, digital acessível Daisy e para impressão em Braille.
O usuário poderá fazer o download de até três títulos por mês no site da biblioteca e não tem que “devolver” a obra. Ele terá a posse do arquivo, mas não poderá repassá-lo. Até o fim do ano, a biblioteca terá 4.400 títulos. O audiolivro mais procurado em 2015 na fundação foi Inferno, de Dan Brown.  Continua. Fonte: Bibliothings

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Dos trabalhadores em situação análoga à escravidão, 82% são terceirizados

Dos trabalhadores em situação análoga à escravidão, 82% são terceirizados

Estatísticas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) mostram que, em 82% dos casos de trabalho análogo à escravidão encontrados em 20 anos de combate ao crime, os trabalhadores eram terceirizados. Em 1995, os grupos móveis de fiscalização começaram a atuar. “Os casos mais frequentes estão no setor de confecções e da construção civil. São pessoas sem registro em carteira e principalmente sem documentos”, disse o auditor Luis Alexandre Faria, do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo.

O dado foi apresentado na terça-feira (25), quando foram discutidas a regulamentação da terceirização e as estratégias sindicais para as melhorias das condições de trabalho durante o 3º Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde. Continua. Fonte: Democracia e mundo do trabalho

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Trabalhador brasileiro em Angola receberá R$ 100 mil por condições precárias de trabalho

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Pirâmide Assistência Técnica Ltda. e da Construtora Norberto Odebrecht S. A. ao pagamento de R$ 100 mil de indenização a um brasileiro que prestou serviços na construção de usina de bioenergia em Angola, pelas péssimas condições de higiene e trabalho com restrição de locomoção. O valor, a ser pago solidariamente pelas duas empresas, foi fixado pelo juiz de primeiro grau em R$ 5 mil e aumentado posteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP).

Ao tentar trazer o caso ao TST por meio de agravo de instrumento, a Pirâmide alegou que existia uma disparidade entre os valores fixados pelos juízos de primeiro e segundo graus para a indenização. No entanto, o desembargador convocado Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, relator, considerou que o Tribunal Regional, ao majorar a indenização, considerou que o trabalhador sofreu dano moral ao ficar sujeito a péssimas condições de trabalho, por conta das instalações inapropriadas do alojamento e pela restrição ao direito de locomoção, “devido ao confisco do seu passaporte, que impedia a saída do canteiro de obras, local onde havia guardas armados e era circundado por minas terrestres”.

Para uma decisão diferente, seria necessário, de acordo com o relator, a reanálise de fatos e provas, o que não é permitido nessa fase do processo (Súmula 126 do TST). Continua. Fonte: TST.

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Você sabe quais são os limites da revista pessoal no trabalho? Confira na reportagem especial da Rádio TST

Muitos trabalhadores passam diariamente pelo desconforto de ter pertences e objetos pessoais revistados na entrada ou na saída do trabalho. Os procedimentos de revista são comuns para evitar furtos e para garantir mais segurança no ambiente laboral. Várias empresas do ramo varejista, como grandes lojas e supermercados, adotam a medida para defender o patrimônio. Já indústrias químicas e laboratórios, por exemplo, precisam fiscalizar o eventual desvio de materiais perigosos. Seja qual for a motivação, esse controle é tido como um direito do empregador. Mas a revista nunca pode ser abusiva, como quando há contato físico ou exposição total ou parcial da nudez do trabalhador. É o que defende o especialista em Direito do Trabalho e consultor Jurídico da Fecomércio, Eduardo Pragmático Filho:
“A revista, ela é possível, mas ela deve ser uma revista impessoal, deve ser combinada previamente. Deve ser prevista em algum acordo coletivo ou convenção coletiva ou em algum regulamento da empresa dizendo que pode haver a revista. A empresa, ela sempre deve utilizar o meio mais alternativo possível. Mas, se não puder, se não tiver um jeito, aquela revista deve ser feita de forma superficial, de forma impessoal, mas nada que atinja a dignidade dos trabalhadores”.  Continua. Fonte: TST.

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Bibliotecária tem assegurada estabilidade sindical desde a criação da entidade

Uma bibliotecária da Neoway Tecnologia Integrada e Negócios Ltda., de Santa Catarina, dispensada logo após ter sido eleita vice-presidente do recém-criado Sindicato dos Bibliotecários do Estado de Santa Catarina, conseguiu a reintegração ao emprego, por decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

A empregada informou que foi demitida sem justa causa logo após ter participado da assembleia de fundação do sindicato, quando houve a eleição dos dirigentes. O juízo de primeiro grau determinou sua reintegração, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) validou a rescisão contratual, entendendo que ela não detinha a estabilidade provisória, porque os atos constitutivos da entidade foram registrados no cartório posteriormente à dispensa. Continua. Fonte: TST.

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Sabesp é punida por terceirização ilegal

MPT obteve na Justiça condenação da Sabesp em R$ 250 mil por danos morais coletivos

São Paulo – O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) obteve na Justiça a condenação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em R$ 250 mil por terceirização ilícita. O dinheiro corresponde a indenização por danos morais coletivos. A sentença é da juíza Tallita Massucci Toledo Foresti, da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo, e a ação civil pública é da procuradora do Trabalho Elisiane Santos.

A empresa foi acionada pelo MPT por terceirizar cargos administrativos e serviços de abastecimento de água e esgotos, funções ligadas à atividade-fim da Sabesp. Como sociedade de economia mista, integrante da Administração Indireta do Estado, a companhia deveria contratar os trabalhadores mediante prévia aprovação em concurso público, o que não ocorria. Continua. Fonte: MPT.

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Coca-Cola é obrigada a cumprir cota para deficientes

O Mistério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) firmou acordo judicial de R$ 250 mil com a Coca-Cola Brasil para a contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A conciliação encerrou ação civil pública movida contra a fabricante de bebidas por descumprir cota para os profissionais. O dinheiro corresponde a indenização por danos morais coletivos. O acordo foi homologado pela 7ª Vara do Trabalho de Manaus.

Além do pagamento da indenização, a Coca-Cola também deverá contratar 78 pessoas com deficiência ou reabilitadas, por meio do programa de aprendizagem, de modo a completar a cota legal de 124 empregados. Esse número é calculado com base no percentual de 5% do quadro geral de funcionários, que no momento do acordo era de 2.490 funcionários, segundo informações apresentadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM). Continua. Fonte: MPT

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Dicas de leitura (84): recurso extraordinário, direito constitucional do trabalho, terceirização

3 livros 84

Conheça algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores:

COUTINHO, Grijalbo Fernandes. Terceirizac?o: maquina de moer gente trabalhadora : a inexoravel relac?o entre a nova marchandage e a degradac?o laboral, as mortes e mutilac?es no trabalho. S?o Paulo: LTr, 2015. 280 p.

PEREIRA, Ricardo Jose Macedo de Britto. Recursos de natureza extraordinaria no TST: recurso de revista e embargos por divergencia : de acordo com as leis n?s 13.015, de 2014, e 13.105, de 2015 (novo CPC). Salvador: JusPodivm, 2015. 290 p.

DIREITO constitucional do trabalho. S?o Paulo: LTr, 2015. 310 p.

veja referências e sumário.

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Humor Bibliotecário

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28/08/2015 · 9:00