Arquivo do dia: 27/08/2015

Estudantes criam aplicativo que organiza texto com normas da ABN

pós perceberem a dificuldade de aplicar as normas de formatação de textos acadêmicos aos softwares de edição que já existiam, três colegas da pós-graduação em Computação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) viram uma oportunidade. Segundo informações da assessoria de comunicação da Ufal, Yguaratã Cavalcanti, Bruno Melo e Paulo Silveira decidiram criar um aplicativo útil para estudantes e professores de todo o país e passaram os últimos quatro anos desenvolvendo FastFormat, disponível há dois meses de forma gratuita para o público.

Atualmente o software é capaz de facilitar a vida de interessados em produzir artigos de conferência e periódicos, trabalhos de conclusão de curso, monografias, dissertações e teses de quaisquer instituições, que tenham como referência a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). (…)

O software está temporariamente gratuito para os usuários, mas à medida que ele for sendo desenvolvido, serão estabelecidos preços de acordo com o nível de utilização do usuário. “Estamos constantemente dando manutenção nos templates e inserindo novos. Caso o usuário não encontre um template que satisfaça as suas necessidades, basta solicitar a inclusão de um novo, via funcionalidade do próprio FastFormat. Assim que o template for incluído, o usuário será notificado”, garantiu Yguaratã.

 Ele ainda ressalta que outras melhorias estão sendo previstas, como as funcionalidades de revisão de textos e a possibilidade de criação de templates pelos próprios usuários. “Essa última vai demorar um pouco mais para vir a público, pois existem aspectos que tornam a criação automática de templates bastante complexa”.
 Há também planos de fornecer cursos e materiais para ajudar o usuário na produção científica. Por hora, os programadores já disponibilizam um blog, que fornece tutoriais e dicas de escrita científica. Continua. Fonte: Correio 24h.

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Trabalho análogo ao escravo gera dano existencial

Foi o que decidiu a Quarta Vara do Trabalho de Marabá-PA, por sentença do Juiz Francisco José Monteiro Junior, condenando uma madeireira a pagar indenização por danos existenciais no valor de R$ 50 mil, afora danos morais de R$ 100 mil.

No caso, o empregado exerceu a função de cozinheiro por 17 anos, tendo sido resgatado durante fiscalização móvel do Ministério do Trabalho, em situação análoga a de escravo. Leia mais.

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Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço completo

O aviso prévio proporcional já era assegurado aos trabalhadores desde a Constituição Federal 1988 (artigo art. 7º, inciso XXI), porém deveria ser regulamentado por lei ordinária, o que veio a acontecer somente com a edição da Lei 12.506, em outubro de 2011. Assim, a partir desta lei, os empregados dispensados sem justa causa passaram a ter direito a um acréscimo de 3 dias no período do aviso prévio, por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.  Continua. Fonte: TRT/3.

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TRT-MG aplica recente Súmula Vinculante nº 53 do STF sobre alcance da competência da JT para executar de ofício contribuições previdenciárias

“A competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados”. Esse o teor da recente Súmula Vinculante nº 53, aprovada pela sessão plenária do STF, em 18/06/2015, invocada pelo juiz convocado Ricardo Marcelo Silva, ao julgar desfavoravelmente o recurso apresentado por uma trabalhadora, confirmando a decisão que determinou o recolhimento das contribuições previdenciárias, considerando apenas as parcelas objeto da condenação. Continua. Fonte: TRT/3.

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