TST devolve processo por excesso de formalismo na decisão

A Quinta Turma afastou a irregularidade de representação de um recurso do Condomínio Recanto das Águas Quentes V, em Rio Quente (GO), e determinou seu retorno ao TRT-GO para que seja julgado. Segundo o relator, ministro Emmanoel Pereira, o excesso de formalismo do TRT, ao rejeitar a procuração apresentada pelo condomínio, “vai contra o moderno processo” e representa cerceamento ao direito à ampla defesa.

Veja a matéria: http://bit.ly/1TR1SEc

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