Arquivo do dia: 17/08/2015

Congresso comemora 50 anos de regulamentação da profissão de bibliotecário

O Senado reuniu nesta segunda-feira bibliotecários e instituições de todo o Brasil para discutir políticas públicas para a expansão e a melhoria das bibliotecas no país. A vice-presidente da Comissão de Educação, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), ressaltou a importância das bibliotecas como instrumentos de apoio pedagógico, fomentadores de cultura e de leitura, e como espaços de lazer. Outras informações você escuta na reportagem de Iara Farias Borges Rádio Senado.

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Arquivado em Ciência da Informação: Biblioteconomia e arquivologia

A empresa não pode utilizar a sua imagem sem autorização


E foi isso o que aconteceu numa #DecisãoJucidial da Justiça do Trabalho: um grupo de comunicação foi condenado por veicular sem autorização a imagem de uma funcionária em propaganda comercial na televisão e na internet.
Acesse em: http://bit.ly/1J8T0Z5

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Honorários de sucumbência e o seu cabimento na Justiça do Trabalho

por Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque

Deve ser garantido ao hipossuficiente a percepção da integralidade de seu direito reconhecido em juízo, não havendo espaço para que seus ganhos sejam onerados com o gasto despendido na contratação de um advogado.

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Advertência seguida de dispensa pelo mesmo fato torna nula justa causa de trabalhador faltoso

Um mecânico montador que faltou pela nona vez em apenas um mês, sem apresentar justificativa, conseguiu reverter a demissão por justa causa. Como a empresa, em um primeiro momento, advertiu-o oficialmente, para só demiti-lo por justa causa no dia seguinte, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que houve dupla penalização, o que causou a anulação da justa causa.

O caso aconteceu em Joinville (SC). O trabalhador faltou oito vezes ao longo de um único mês, sempre sem justificativa. Foi advertido em todas as vezes, chegando a ser suspenso por um dia. Dois dias após voltar ao trabalho depois da suspensão, faltou novamente sem justificativa. A empresa puniu com nova advertência e, no dia posterior, o demitiu por desídia.

Na reclamação trabalhista, o mecânico alegou que foi punido duas vezes pela mesma falha. Em sua defesa, a empresa sustentou que o empregado foi advertido várias vezes por ausências injustificadas ao serviço, e que sua atitude justificava a dispensa motivada. Continua. Fonte: TST.

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NJ ESPECIAL: Qual o momento oportuno para impugnar cálculos de liquidação?

O processo de execução tem por fim satisfazer o crédito reconhecido em juízo, ou seja, o pagamento do credor. Mas a execução pressupõe obrigação líquida, isto é, obrigação cujo valor ou objeto esteja previamente determinado. Assim, sendo ilíquida a obrigação imposta na sentença, o juiz ordenará a sua liquidação (artigo 879 da CLT), para que ocorra a determinação do valor do crédito em execução. A liquidação dos créditos trabalhistas é, normalmente, realizada por cálculos. Isso porque, em regra, a fixação do valor do crédito depende apenas de cálculos aritméticos (artigo 879 da CLT). Assim, determinada pelo juiz a liquidação por cálculos, as partes serão intimadas para apresentá-los. Mas, muitas vezes, há discussões sobre a conta liquidada. Assim, sem perder de vista o direito das partes ao contraditório e da ampla defesa, em qual momento processual as partes poderão apresentar suas discordâncias sobre os cálculos?

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“Verso dos trabalhadores”: financiado por uma multa, livro retrata a exploração do trabalho

A Folha de S. Paulo de sábado (15) destacou o lançamento do livro “O Verso dos Trabalhadores”, produzido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir de multa aplicada a uma empresa de construção civil. Parte da verba – cerca de R$ 242 mil – foi encaminhada para a elaboração de livro e site sobre exploração de trabalhadores. “Nossa intenção era mostrar para a sociedade alguns casos de exploração do trabalhador, mas não queríamos uma visão jurídica, a nossa visão. Então buscamos um outro olhar, um retrato diferente para essa realidade”, conta José de Lima Ramos, procurador regional do Trabalho e coordenador nacional do combate às fraudes trabalhistas do MPT.

O livro reúne textos inéditos de oito autores: Eliane Brum, José Rezende Jr., Clara Arreguy, Xico Sá, José Luiz Passos, Marcelo Rubens Paiva, Lya Luft e o moçambicano Mia Couto. Apenas o de Milton Hatoum já havia sido publicado antes. Os relatos são intercalados por fotografias de Geyson Magno, Tibério França, Walter Firmo e dos fotógrafos da Folha de S.Paulo Marlene Bergamo e Avener Prado

Leia direto da fonte

O livro estará disponível em http://www.oversodostrabalhadores.com.br/

 

Veja também: Livro sobre a realidade do trabalho no Brasil reúne fotografia e literatura. Fonte: MPT

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Revista Proteção nº 284 – agosto/2015

Proteção 284Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

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STF analisa competência para julgar trabalho artístico infantil

Para Ministério Público do Trabalho, quem deve julgar autorizações para crianças e adolescentes trabalharem é a Justiça do Trabalho

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão analisando a competência para julgar casos envolvendo trabalho artístico de crianças e adolescentes. Normas conjuntas de órgãos do Judiciário e do Ministério Público em São Paulo e Mato Grosso já estabelecem a que a Justiça do Trabalho é quem deve apreciar esses casos. No entanto, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) questiona no STF, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5326), tal entendimento, alegando ser da Justiça comum a competência para essas questões.

No último dia 12, um pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento. O relator da ação, Marco Aurélio Mello, votou pelo acolhimento do pedido da Abert, sendo acompanhado pelo ministro Edson Fachin. Continua. Fonte: MPT.

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Justiça do Trabalho considera nula dispensa de dependente químico por abandono de emprego

A Justiça do Trabalho anulou dispensa por abandono de emprego de um vulcanizador da Vale S.A que é dependente de drogas. O agravo de instrumento da empresa contra a decisão foi analisado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mas foi desprovido por falta de divergência jurisprudencial e pela impossibilidade de reanálise de fatos e provas.

A empresa ajuizou ação de consignação de pagamento para quitar as verbas trabalhistas devidas ao empregado, que, embora intimado, não compareceu ao sindicato para homologar a rescisão contratual. Disse que o dispensou por justa causa por abandono de emprego, pelo fato dele ter faltado ao serviço por mais de 30 dias consecutivos, sem justificativas.

Em defesa, o advogado do operador disse que a dispensa era ilegal e discriminatória porque ele era dependente químico, motivo que o afastou do trabalho. Assim, pediu a improcedência da ação de consignação, a nulidade da dispensa e a readmissão do empregado, com restabelecimento do plano de saúde. Continua. Fonte: TST.

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Acordo proíbe terceirização irregular do Bob´s no Rock In Rio

Em TAC firmado com o MPT, empresas se comprometem a não terceirizar a venda de alimentos e a garantir condições dignas de trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) firmou termo de compromisso com o Bob’s e a empresa Rock World, que organiza o Rock in Rio, com o objetivo de garantir condições dignas de trabalho aos contratados para vender bebidas durante o evento. A medida busca evitar que os trabalhadores sejam terceirizados de forma irregular, como ocorreu no último festival realizado em 2013.

De acordo com o procurador do trabalho Marcelo José Fernandes da Silva, responsável pelo inquérito, o objetivo com o acordo firmado esta semana é prevenir que os trabalhadores sejam submetidos a condições irregulares. Pelo termo, o Bob´s, tendo a empresa Rock World como solidária, se compromete a não terceirizar sua atividade principal de venda de alimentos e bebidas, promovendo a contratação direta de empregados com o devido registro em carteira de trabalho. Continua. Fonte: MPT.

 

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Trabalho escravo encontrado em obra das Olimpíadas

Foram resgatados 11 operários, que executavam serviços no Projeto Ilha Pura, residencial que alojará atletas

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 11 trabalhadores que estavam em situação análoga a de escravo. A fiscalização ocorreu no dia 29 de julho. Os operários trabalhavam na empreiteira Brasil Global Serviços, que executa obra no Projeto Ilha Pura, complexo residencial que abrigará a vila Olímpica e servirá de alojamento para atletas e organizadores dos jogos em 2016.

Com o resgate, os trabalhadores – a maioria proveniente do Maranhão e outros da Paraíba, Bahia e Espírito Santo – obtiveram a baixa na carteira de trabalho e receberam todas as verbas trabalhistas, além do reembolso de gastos que deveriam ter sido custeados pela empreiteira. A baixa na carteira permitirá aos operários sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dar entrada no seguro-desemprego. Pelo caso ter sido caracterizado como trabalho escravo, eles receberão, durante três meses, o equivalente a um salário mínimo como seguro-desemprego. Continua. Fonte: MPT.

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JT é competente para julgar pedido de condenação da União ao cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho

Graves problemas estruturais, inclusive na parte elétrica, além de problemas em elevadores, segurança e higiene, com risco de acidentes. Essa é a situação em que se encontra a Superintendência Regional do Trabalho em Belo Horizonte e Contagem, necessitando de obras de reforma, conforme relatado na ação civil pública ajuizada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em face da União. E o pedido do MPT é, simplesmente, que União seja condenada a cumprir as normas de saúde e segurança do trabalho na sede da SRTE/MG, em razão das condições precárias de suas instalações físicas.

Com fundamento no artigo 109, I, da CF/88, a juíza sentenciante entendeu que a Justiça do Trabalho não tem competência para analisar questões relativas às condições de trabalho dos servidores públicos federais, esclarecendo que “as demandas vinculadas a questões funcionais a eles pertinentes, regidos que são pela Lei 8.112/90 e pelo direito administrativo, são diversas dos contratos de trabalho regidos pela CLT”.

Mas esse não foi o entendimento adotado pela 10ª Turma do TRT de Minas, ao julgar favoravelmente o recurso apresentando pelo MPT, declarando a competência desta Justiça do Trabalho para analisar e julgar a lide em questão. Continua. Fonte: TRT/3.

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“Uma biblioteca é um lugar seguro para exploras ideias perigosas”

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17/08/2015 · 9:00