Arquivo do dia: 07/08/2015

Feliz Dia dos Pais!

Fonte: Biblioteca UCS

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12 bibliotecas digitais de Ciências Humanas

 
Olá leitores! As ciências humanas, devido as suas bases, assim como a condição humana em sí, tem um carater multiplo: ao mesmo tempo em que engloba características teóricas em ramos tais como linguistica, gramática e… canaldoensino.com.br

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Empresa terá de ressarcir INSS por benefício pago após morte de trabalhador

Uma empresa agrícola foi condenada a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos como pensão por morte aos dependentes de um funcionário, morto após acidente de trabalho durante a colheita de cana-de-açúcar em 2011. A determinação é do juiz federal João Batista Machado, da 1ª Vara Federal de Naviraí (MS).

Para o magistrado, a perícia feita pela Polícia Civil e pelo Ministério do Trabalho comprova a culpa da empresa no acidente, ao mostrar que não foram cumpridas as Normas Regulamentadoras relativas à segurança e à medicina do trabalho, tornando cabível o ressarcimento dos valores previdenciários. Continua. Fonte: Conjur.

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Diférenças no caixa: Itaú terá de ressarcir dinheiro descontado do salário de funcionária

Foto de Tribunal Superior do Trabalho.

Uma empregada do Banco Itaú teve reconhecido o direito de ser ressarcida pelos descontos efetuados em sua conta corrente por causa de diferença de valores em seu caixa. Segundo a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, são vetados quaisquer descontos não autorizados no salário dos empregados.

Saiba mais: http://bit.ly/1K76hxT

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(documentário) Aprisionados por promessas

 

Dica da semana: O documentário “Aprisionados por Promessas” traz depoimentos de trabalhadores escravizados no campo e aborda alguns dos desafios para se combater o trabalho escravo no Brasil. Ele foi produzido pela CPT, Cejil e Witness em 2006.

https://youtu.be/bjgMzAUbEn8

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Trabalhadores devem receber vale-transporte mesmo durante greve, decide TST

Embora os empregados não trabalhem durante uma greve, eles se dirigem à sede da empresa para protestar. Por isso, devem continuar a receber vale-transporte no período, uma vez que o benefício visa a cobrir os gastos dos funcionários com a jornada laboral. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que a Caixa Econômica Federal terá de ressarcir seus empregados em São Paulo (SP) que tiveram descontado de seus salários o valor do vale transporte durante um período de greve em 2010. Continua. Fonte: Conjur.

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Mãe adotante demitida no início do processo de adoção terá direito à licença-maternidade

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, na sessão desta quarta-feira (5), a Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. a pagar indenização referente à estabilidade provisória de mãe adotante a uma analista de sistema de Jundiaí (SP) demitida seis dias após iniciar processo de adoção de um recém-nascido. A decisão do TST reformou entendimento das instâncias anteriores, que consideraram que ela não tinha direito à licença-maternidade porque o processo de adoção não estava concluído no momento da dispensa.

A analista, dispensada em 11/6/2008, iniciou em 5/6/2008 o processo de adoção de um menino nascido poucos dias antes, no Maranhão. No dia seguinte à demissão, saiu o termo de guarda e responsabilidade provisória do menor. Ela relatou que comunicou exaustivamente à chefia o processo de adoção, inclusive porque, por correr em outro estado, precisaria de permissão para viagens. E alegou que foi demitida durante a vigência da licença-maternidade, o que é expressamente proibido. Continua. Fonte: TST.

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