Arquivo do dia: 06/08/2015

Jogo do hífen: um game para treinar a utilização do hífen

Um game para você treinar as regras de utilização do hífen, de acordo com a nova ortografia da língua portuguesa. Fonte: Educar para Crescer.

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Descumprimento de TAC por terceirização ilícita gera multa de mais de R$ 6,2 milhões

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Costeira Transportes e Serviços Ltda. a pagar multa pelo descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) visando à regularização de motoristas carreteiros terceirizados em Manaus (AM).

Apesar de um primeiro ajuste, firmado em 2004, a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatou que, entre abril de 2006 a junho de 2008, 22 profissionais não tinham as CTPS registradas. A empresa foi multada em R$ 120 mil e assinou outro acordo com o MPT.

Em nova ação fiscalizatória, o MTE apontou a terceirização dos 22 motoristas, que faziam o transporte de cargas no perímetro da capital amazonense. Com a reincidência, o MPT ajuizou ação executória na 19ª Vara do Trabalho de Manaus, requerendo pagamento de multa superior a R$ 62,8 milhões, referentes a penalização diária de R$ 1 mil sobre o período de abril de 2009 e janeiro de 2010, multiplicado pelo número de trabalhadores em situação irregular. Fonte: TST

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MPT ganha ação contra Ambev por terceirização ilegal

A Ambev, uma das maiores produtoras de bebidas do mundo, foi condenada em R$ 1 milhão por terceirização irregular na fábrica da empresa em Agudos (SP). A sentença foi dada pelo juiz José Augusto de Almeida Prado Ferreira de Castilho, da 2ª Vara do Trabalho de Bauru (SP), em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP). Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

O processo foi ajuizado após inquérito conduzido pelo procurador Rogério Rodrigues de Freitas apontar o descumprimento da legislação que regulamenta a terceirização no país, com destaque para a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela proíbe que seja utilizada mão de obra de terceiros em atividades essenciais ao funcionamento de uma empresa e em atividades acessórias, em que haja pessoalidade e subordinação direta. Continua. Fonte: MPT.

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A segurança no trabalho é uma prioridade até mesmo na realização das obras olímpicas

Campanha Trabalho Seguro 2015 – TRT/RJ

Vídeo produzido pelo TRT/RJ para difundir a importância da prevenção na diminuição do número de acidentes de trabalho. O vídeo foi lançado como ação integrante do Programa Trabalho Seguro (Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho), uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com os TRTs e diversas instituições públicas e privadas.

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As areias da cidade olímpica já emitiram um recado contra o trabalho infantil

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Ação internacional contra o trabalho infantil – OIT, FNPETI, MPT e Prefeitura do Rio de Janeiro

Vídeo internacional da campanha global “Red Card to Child Labour” (Cartão vermelho para o trabalho infantil, em português), lançada em 11 de junho de 2014, no Rio de Janeiro.

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Faltando 1 ano para Olimpíada do Rio, saiba quais as regras para emprego de menores esportistas

trabalho Legal - vinhetaQuais são as normas de trabalho para menores atleta?

Matéria exibida durante o Programa Trabalho Legal, realizado por meio de uma parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), que vai ao ar todos os sábados, às 22h, pela TV Justiça. A equipe do Trabalho Legal mostra quais são as normas de trabalho para menores atletas. 

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Lei limita dupla função e obriga inclusão de ônibus com ar condicionado em Natal

Empresas terão cinco anos para acabar com dupla função de motoristasO prefeito Carlos Eduardo (PDT) sancionou a lei complementar que estabelece normas complementares à organização do sistema de Transporte Público em Natal, que passará por licitação. Conforme publicação no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (5), a dupla função em ônibus e alternativos tem que acabar em até cinco anos e as empresas deverão ter todos os ônibus com ar condicionado até o fim do contrato. Continua. Fonte: Tribuna do Norte.

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III Semana Jurídica da UFRN – 03 a 07 de agosto/2015

Covite III semana JurídicaTeve início na noite da última segunda-feira, 3 de agosto, a III Semana Jurídica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que acontece até sexta-feira, dia 7, no Olimpo Recepções, em Natal. Dentre as autoridades que prestigiaram a abertura, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho Potiguar, Francisco Marcelo Almeida Andrade, integrou a mesa diretiva, ao lado do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Alberto Gurgel de Faria.

“Iniciativas assim me deixam envaidecida dos alunos que temos”, elogiou a reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz, ao cumprimentar a comissão organizadora, formada por alunos do curso de Direito, como Álvaro de Castro, que foi o mestre de cerimônias na ocasião. Para a reitora, esta terceira edição da Semana Jurídica é considerada madura e já consagrada no calendário de eventos acadêmicos.

Também participaram da abertura: a coordenadora do curso de Direito da UFRN, professora Anna Emanuella Nelson, que presidiu a mesa, o presidente da Associação Norte-rio-grandense de Advogados Trabalhistas (Anatra), Rodrigo Menezes, e o procurador-geral do Município de Natal, Carlos Castim.

Em seguida, a palestra inaugural foi proferida pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Bento Herculano, que antecedeu a aula ministrada pelo ministro do STJ Luiz Alberto Gurgel de Faria.

Para mais informações sobre a programação da III Semana Jurídica da UFRN, acesse aqui a página do evento no facebook.

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

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(In)Segurança do Trabalho

Foto da galeria Imagem - Veja as fotos vencedoras de 2015O técnico de Segurança do Trabalho Jaimison Severino presenciou dois trabalhadores sobre uma plataforma improvisada em Araquari/SC. Pendurados por um guindaste, os colaboradores trabalham na montagem de um galpão pré-moldado, desrespeitando os requisitos da NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Fonte: Revista Proteção

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