Regra interna de empresa integra contrato de trabalho, afirma 2ª Turma do TST

Regra interna criada por empresa passa a integrar o contrato de trabalho e não pode ser descumprida por opção da companhia. Assim entendeu, de maneira unânime, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve a reintegração de um encarregado de seção a uma rede varejista. O funcionário havia sido demitido sem que os critérios relacionados ao assunto, estipulados em norma interna pela própria empresa, fossem observados.

O profissional, que trabalhou para a rede de supermercados entre 1998 e 2013, afirmou na reclamação trabalhista que a empresa instituiu, em 2006, a chamada Política de Orientação para Melhoria. O conjunto de normas previa, entre outras medidas, que o desligamento de empregados com mais de cinco anos de contrato necessitaria da anuência da presidência da empresa.

Em defesa, a empresa alegou que a norma era apenas instrutiva, e que não a impedia de exercer o direito de dispensar empregados quando considerar necessário. Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s