Local da prestação do serviço também determina qual vara julgará ação

Nos casos em que as atividades de trabalho sejam prestadas em lugar diferente do da contratação do funcionário, o empregado pode mover ação trabalhista no foro que abrange a região onde os serviços acontecem. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a competência da 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro (BA) para julgar o processo trabalhista de um motorista de ônibus interestadual.

O autor da ação foi contratado em Petrolina (PE), onde residia, e prestou serviço em diversas localidades dos estados da Bahia, de Pernambuco, do Piauí e do Ceará. Na reclamação trabalhista, ajuizada em Juazeiro (BA), o motorista alegou que a escolha do foro se deu pelo alto custo inerente à distância entre sua residência e a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Recife (PE), que fica a mais de 800 km de Petrolina. Já o TRT da 5ª Região, que está localizado em Salvador (BA), está 500 km distante daquela cidade. Continua. Fonte: Conjur.

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