Arquivo do dia: 30/07/2015

OAB libera 80 livros digitais de Direito para download grátis

 
OAB libera 80 livros digitais de Direito para download grátis

// Olá pessoal Atenção advogados, juízes, procuradores e todos aqueles que se interessam por Direito, História e Política! Esta dica é para vocês: a OAB…
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Dicas de Leitura (81): direitos difusos, assédio moral, desconsideração da personalidade jurídica

3 livros 81

 

Conheça algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores:

SOARES, Alexandre Oliveira. Desconsideração inversa da personalidade jurídica e efetividade da tutela executiva trabalhista. São Paulo: LTr, 2015. 128 p.

CERQUEIRA, Vinicius da Silva. Assédio moral organizacional nos bancos. São Paulo: LTr, 2015. 248 p.

COIMBRA, Rodrigo. Efetivação dos direitos com objeto difuso. São Paulo: LTr, 2015. 101 p.

veja referências e sumários

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Extra é condenado por irregularidades na jornada

A Companhia Brasileira de Distribuição (Supermercado Extra) foi condenada pela Justiça ao pagamento de dano moral coletivo de R$ 400 mil por irregularidades na jornada. A rede foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) por desvio de função, fraude no controle da carga horária dos empregados e não pagamento de horas extras.

Além da condenação por dano moral coletivo, o juiz do Trabalho Guilherme Carvalheira Leal, da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju, determinou que a empresa regularize os problemas detectados, sob pena de multa diária de R$ 850 por item infringido e por trabalhador encontrado em situação irregular.

Fraude – A ação civil pública foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Albérico Luis Batista Neves, em abril de 2014. O processo é baseado em depoimentos de diversos empregados e ex-funcionários da companhia que relataram os problemas. Eles contaram que a empresa exigia que constasse no ponto o horário de saída dentro da jornada estabelecida pela legislação, mas os mantinham trabalhando após o período sem registro das horas excedentes. Fonte: MPT

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Possibilidade de eliminação em exame psicológico deve constar em lei

O caráter eliminatório de exames psicológicos em concursos públicos deve ser previstos em lei, além do edital, para ter validade. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a eliminação de um técnico em eletrotécnica na avaliação psicotécnica de concurso público da estatal Furnas Centrais Elétricas do Brasil.

(…)

O relator do recurso no TST, desembargador convocado Cláudio Couce, esclareceu que a Constituição Federal, a Súmula 686 do Supremo Tribunal Federal e o Decreto 7.308/2010 são firmes ao estabelecerem que o exame psicotécnico só pode ser exigido caso haja previsão expressa de lei formal. “É forte a conclusão no sentido de que não basta que o edital preveja o exame psicotécnico como fase eliminatória do concurso. É imprescindível que esta previsão esteja alicerçada em uma disposição de lei vigente, sob pena de nulidade”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. Continua. Fonte: Conjur.

Clique aqui para ler o acórdão.

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Prêmio MPT de Jornalismo: “Entre o feminino e o masculino: transexuais e o mercado de trabalho”

Apesar de abominar o nome civil, ele é o que ainda identifica Dinorah no crachá da empresa. (Foto: Deivid Correia)Nascidas em corpo de homem, as transexuais enfrentam dois desafios na vida: lutam para se transformar fisicamente e pelo direito de usarem o nome social para estudar, trabalhar e tê-lo na carteira de identidade. Na reportagem “Entre o feminino e o masculino: transexuais e o mercado de trabalho”, finalista do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria webjornalismo, a repórter Tainá Jara mostra a luta dessas trabalhadoras para serem atendidas pelo nome que desejam em empresas privadas e outras dificuldades que elas enfrentam para se manter nos empregos formais. Confira no site da Topmídia News: http://www.topmidianews.com.br/…/entre-o-feminino-e-o-mascu…. ‪#‎FinalistasMPT‬

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Prêmio MPT de Jornalismo: “Assembleia tomada e confronto levam à retirada de ‘Pacotaço’”

Na reportagem “Assembleia tomada e confronto levam à retirada de ‘Pacotaço’”, o fotojornalista Brunno Covello registrou o fatídico dia em que a Polícia Militar do Paraná utilizou da violência para reprimir uma manifestação de servidores contrários a um pacote de medidas trabalhistas a ser votado pelos deputados estaduais. O campo de batalha foi o Palácio Iguaçu, sede da Assembleia Legislativa do estado. O trabalho publicado no jornal Gazeta do Povo é finalista do Prêmio MPT de Jornalismo. #FinalistasMPT

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BRF é condenada em R$ 500 mil por terceirização em frigorífico

MPT deve ingressar com recurso para aumentar valor do dano moral coletivoO Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul (RS) obteve na Justiça a condenação da BRF para pagamento de R$ 500 mil por terceirização irregular do abate halal (permitidos para o consumo dos muçulmanos, que são os obtidos de acordo com os preceitos e as normas ditadas pelo Alcorão) no frigorífico de Lajeado (RS). O procedimento de degola de animais é requisito para venda de carne a países do Oriente Médio por estar dentro das prescrições islâmicas.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ao MPT, a intermediação de mão de obra ocorria por meio de contrato da BRF com a empresa Central Islâmica Brasileira de Alimentos Halal Ltda. (Cibal). As contratações irregulares são realizadas pelo frigorífico há mais de nove anos. Continua. Fonte: IG.

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Garçonete chamada de vassourinha de Harry Potter será indenizada por danos morais

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás manteve condenação do restaurante Outback Steakhouse (CLS Restaurantes Brasília Ltda) ao pagamento de R$ 18 mil de indenização por danos morais a ex-garçonete que era chamada por superiores e colegas de trabalho de vários apelidos vexatórios, como “vassourinha do Harry Potter”, “Olívia palito”, “magrela” e “desnutrida”. Saiba mais: http://goo.gl/LX3qsp

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Documentário Tráfico de Pessoas: a Escravidão Moderna”.

Produção: Núcleo contra o tráfico de pessoas – Bahia
youtube.com

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Confira, ao vivo, o debate entre os candidatos ao cargo de procurador-geral do Trabalho

Acesse agora o site da ANPT e confira, ao vivo, o debate entre os candidatos ao cargo de procurador-geral do Trabalho.

www.anpt.org.br

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Comércio de pessoas para exploração sexual, trabalho escravo e até remoção de órgãos atinge milhões de pessoas ao redor do mundo

 Dados da ONU apontam que trabalho escravo gere R$ 504 milhões de lucro por ano  (Foto: BBC)Dados da ONU apontam que trabalho escravo gere R$ 504 milhões de lucro por ano (Foto: BBC)

Todos os anos, milhões de homens, mulheres e crianças ao redor do mundo são vítimas de tráfico humano ─ compradas e vendidas como mercadorias para a prostituição e o trabalho escravo.

Trata-se de um comércio que gera altos dividendos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que o trabalho escravo movimente US$ 150 bilhões (R$ 504 bilhões) por ano. Dois terços disso (US$ 99 bilhões ou R$ 333 bilhões) vêm da exploração sexual.

Mas quem são as pessoas por trás dos números? Kemi e Bilkisu, da Nigéria, Jane, do Reino Unido, e Gabby, dos Estados Unidos, contam à BBC como se tornaram vítimas dos traficantes. Continua. Fonte: G1.

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(In)Segurança do Trabalho

Foto da galeria Imagem - Veja as fotos vencedoras de 2015 O técnico de Segurança do Trabalho Mateus Ferreira flagrou um trabalhador efetuando serviço de manutenção em poste de luz sem fazer uso equipamentos de proteção para trabalho em altura e eletricidade exigidos, além da falta de sinalização da via. O registro foi feito no município de Santo Antônio de Pádua/RJ. Fonte: Revista Proteção

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