Trabalhador consegue rescisão indireta por acúmulo de função

Uma das razões que permite ao empregado exigir a rescisão indireta do contrato de trabalho é a exigência de funções alheias ao acordo firmado com o empregador. Esse foi o entendimento unânime da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer o pedido feito por um empregado da Swissport Brasil devido ao acúmulo de funções. Continua. Fonte: Conjur.

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Arquivado em Notícias jurisprudenciais

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