Negociação coletiva deve ser prestigiada pela jurisprudência

por Pedro Paulo Teixeira Manus

Esta revista eletrônica Consultor Jurídico publicou importante notícia sobre a validade e ao prestígio da negociação coletiva, cumprindo sua função de adequar a regra legal às peculiaridades das variadas atividades, sem descuidar do princípio da proteção, que norteia o Direito do Trabalho.

A 2ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região acompanhou o voto do desembargador Jales Valadão Cardoso, no sentido de que  tem validade a cláusula de norma  coletiva que eleva o percentual do adicional noturno para evitar a redução ficta da hora noturna.  Continua. Fonte: Conjur.

 

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