Arquivo do dia: 22/07/2015

O escritório jurídico é uma unidade de produção de informação(ões)

por Marcelo Stopanovski

Utilizo, sempre que possível, a palavra ‘informação’ no singular. Tal “ação afirmativa” é resultado de pesquisar sobre este fenômeno. Cursei doutorado na Ciência da Informação, um campo de estudos que, por óbvio, possui como um de seus objetos a ‘informação’.

Três são as graduações possíveis deste curso: a conhecida biblioteconomia, a arquivologia ou a museologia. Esta divisão se dá pela formação profissional e pelo suporte da informação, de forma simplificada: o livro como um objeto replicável, com várias cópias (ou um vídeo para ser mais moderno); o documento, como objeto com informações únicas (vide um despacho ou um ofício) e a peça de museu como objeto portador de informação histórica (podendo ser até mesmo um livro ou um documento). Porém a pós-graduação se chama Ciência da Informação e une todos estes estudos.

A Ciência da Informação, como uma ciência social aplicada, possui vastas discussões sobre seu caráter científico e seus objetos de estudo. Para terem uma ideia, na pesquisa para a tese trabalhei com mais de quarenta conceitos de informação. Continua. Fonte: Conjur.

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Cora Coralina, a primeira biblioteca feminista de São Paulo

Inaugurada do início de julho, sala temática, localizada na zona leste da capital, é marco importante para as mulheres da região e da cidade. Além de reunir acervo específico sobre gênero, espaço abrigará eventos como rodas de conversa, debates, apresentações e saraus

“A intenção é transformar o espaço em referência na área de gênero e diversidade sexual. A ideia é que não seja apenas para leituras eventuais, mas que se torne referência de pesquisa”, afirma Denise Dau, secretária Municipal de Políticas para as Mulheres. “Nossa pretensão é que não seja só uma biblioteca importante, referência da zona leste, mas que consigamos chegar em um nível que uma estudante da USP que for fazer uma tese abrangendo as políticas de gênero se anime e ache que aquele acervo pode ajudá-la na construção de seu trabalho.”

Leia a matéria completa na Revista Fórum

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MPT/RN participa de ato contra a terceirização sem limites

Natal (RN), 22/07/2015 – A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu nesta quarta-feira (22), audiência pública acerca do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, inicialmente designado PL 4330, que trata da terceirização sem limites nas empresas brasileiras.

O evento, denominado “Jornada Contra a Terceirização”, foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDHLP) e contou com a presença do senador Paulo Paim (PT-RS), que está percorrendo capitais de todo o Brasil para promover a discussão em torno do projeto. Também estiveram presentes no ato dois dos representantes potiguares no Senado, Fátima Bezerra (PT-RN) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e o deputado estadual Fernando Mineiro (PT-RN), anfitrião do evento.

O Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) esteve representado pela procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que fez parte da composição da mesa principal dos debates, representando também a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

“O que estamos discutindo não é meramente a relação trabalhista, mas, sim, sobre qual modelo de estado queremos: um modelo que precariza as relações de trabalho e dá as costas para a Constituição Federal – que prega a dignidade humana e o valor social do trabalho – ou se queremos um modelo que priorize o que está posto em nossa Constituição”, colocou a procuradora em sua fala na tribuna, na qual também narrou diversas ações judiciais em que, além do desrespeito aos direitos trabalhistas dos terceirizados, foi comprovado que a terceirização é um meio utilizado para as práticas de corrupção e de sonegação fiscal.

Diversas entidades sindicais e até membros do empresariado local estiveram representados. Instituições como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também prestigiaram a audiência. A significativa quantidade de público levou a organização do evento a deslocar a plateia excedente para outras dependências da assembleia, disponibilizando transmissão ao vivo da audiência nesses locais.

As falas foram marcadas pela defesa enfática dos direitos trabalhistas, discutindo, principalmente, os problemas inerentes às atividades terceirizadas, como os elevados índices de acidente de trabalho, o menor piso salarial em relação ao trabalhador contratado diretamente pela empresa, a alta rotatividade e a perda de garantias trabalhistas. “A cada 10 trabalhadores acidentados, oito são terceirizados e eles recebem salários até 30% menores que o trabalhador vinculado diretamente à empresa”, ressaltou o senador Paulo Paim.

Ao final da audiência, a senadora Fátima Bezerra leu a “Carta do Rio Grande do Norte Contra a Terceirização” – documento que levará ao Senado a posição contrária das entidades e instituições presentes na audiência em relação ao PLC 30. “É importante deixar claro que não somos contra o trabalhador terceirizado, mas somos a favor da proteção de seus direitos trabalhistas e isso esse projeto não contempla”, comentou Paulo Paim.

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.gov.br

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Justiça dá 15 dias para McDonald’s tirar menores de funções insalubres

Procurada pelo G1, a empresa que administra franquias do McDonald’s no Brasil afirmou que não comenta processos judiciais ‪#‎G1‬ ‪#‎McDonalds‬ ‪#‎trabalho‬

Veja os detalhes http://glo.bo/1IiWrxG

g1.globo.com

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Hotsite: As condições de trabalho no setor sucroalcooleiro

Foto de Escravo, nem pensar.

O Escravo, nem pensar acaba de lançar o hotsite: As condições de trabalho no setor sucroalcooleiro.

Ele foi baseado em nosso fascículo impresso e traz o conteúdo de forma mais dinâmica e interativa, com mapa, animação, infográficos e vídeos.

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(Audio) Empregados domésticos: diaristas podem obter vínculo empregatício

Hoje vamos falar das diaristas. Elas que ganham destaque entre os empregados domésticos. Na Justiça do Trabalho essas profissionais podem conseguir vínculo empregatício ao permanecerem por muitos anos na mesma casa.

Ouça: http://bit.ly/1HdM2zU

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ECT indenizará empregado baleado em assalto a banco postal no Ceará

Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) atingido por disparos de arma de fogo em um assalto a agência da cidade de Brejo Santo (CE) que funcionava como correspondente bancário do Bradesco, vai receber indenização por dano moral no valor de R$ 100 mil. O recurso da empresa não foi conhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Na decisão condenatória, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) registrou que a agência fazia o pagamento da aposentadoria dos moradores da região, com significativa movimentação de dinheiro, mas não tinha segurança compatível com a atividade bancária para minorar os riscos de assalto e proteger a integridade dos empregados e clientes. A região, segundo o processo, é mais propensa a assaltos por ficar perto da divisa com outros estados. Uma testemunha relatou a ocorrência de assaltos à empresa em municípios próximos, como Jati e Panaforte. Continua.

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Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária nº 313 – julho/2015

Scan_20150722_135849Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário desta e de edições anteriores.

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JTb – Jornal Trabalhista Consulex nº 1585

Scan_20150722_112726Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário desta e de edições anteriores.

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Empresa deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tugbrasil Apoio Portuário S. A. a manter o pagamento do auxílio-alimentação de um empregado aposentado por invalidez em decorrência de neoplasia maligna cerebral, nas mesmas condições dos trabalhadores em atividade.

As instâncias inferiores haviam julgado improcedente o pedido do trabalhador por não haver previsão nesse sentido nas normas coletivas da categoria, concluindo que o benefício seria devido apenas aos empregados da ativa. Mas, para o relator do recurso no TST, ministro José Roberto Freire Pimenta, embora as normas coletivas devam ser respeitadas e valorizadas, a flexibilização decorrente da autonomia coletiva só é cabível se forem preservados direitos mínimos assegurados aos trabalhadores.

O relator assinala que a jurisprudência do TST, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, vem se consolidando no sentido de que, durante a suspensão contratual decorrente da invalidez, o empregador não pode sustar a concessão de benefícios ao trabalhador “justamente no momento de sua maior necessidade, como se o trabalhador pudesse ser descartado e abandonado à própria sorte porque não apresenta mais utilidade, tal e qual uma máquina defeituosa e imprestável aos seus fins lucrativos”. Essa orientação está consolidada na Súmula 440, que garante a manutenção de plano de saúde a empregados aposentados por invalidez. “Na essência, os fundamentos para a manutenção do auxílio-alimentação são os mesmos da manutenção do plano de saúde”, observa. Continua. Fonte: TST

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JT na TV – Impactos da reestruturação produtiva no direito do trabalho

Assista à entrevista com a professora e doutora em Direito Daniela Muradas. Ela faz uma reflexão sobre os impactos causados pela reestruturação produtiva no mundo do trabalho.

Nas últimas décadas, a chamada reestruturação produtiva mudou, de forma significativa, o dia a dia de empresas e trabalhadores. Nesta entrevista, a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Daniela Muradas Reis fala sobre as consequências desse processo nas relações de trabalho. Graduada em Direito, Daniela é mestre em Filosofia do Direito e doutora em Direito.

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Cartilha: Perguntas e Respostas sobre os direitos e deveres do trabalhor doméstico

No dia do Trabalhador Doméstico, aproveitamos para compartilhar a cartilha criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego com perguntas e respostas sobre os direitos e deveres desses trabalhadores.
Acesse em: http://goo.gl/efIV2R

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Programa de Proteção ao Emprego

O Comitê Interministerial do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE) anunciou, nesta terça-feira (21), as regras, os procedimentos para a adesão e o funcionamento do PPE. Uma delas, é esgotar o banco de horas e o período de férias, inclusive coletivas.

Saiba mais: http://bit.ly/1OkI76l. Fonte: MTE

 Veja també: Plano de Proteção ao Emprego. Fonte: Ag. Câmara.

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Dano moral coeltivo: Detran-SE condenado por descumprir medidas de proteção à saúde do trabalhador

O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE) foi condenado ao pagamento de dano moral coletivo de R$ 300 mil por descumprir medidas de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores nos Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito) do estado. A decisão foi dada pela juíza Maria Gizélia Lima de Barros, da 3ª Vara de Aracaju, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).

O processo foi ajuizado pelos procuradores do Trabalho Emerson Albuquerque Resende e Raymundo Lima Ribeiro Júnior em fevereiro de 2013. Investigações do MPT constataram irregularidades relativas a falta de proteção do meio ambiente de trabalho no Detran em Aracaju e no Ciretran de Itabaiana, entre os problemas estavam o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), falta de ergonomia dos postos de trabalho e instalações sanitárias inadequadas.   Continua. Fonte: MPT.

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TST mantém proibição à CEF de terceirizar serviços jurídicos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve sentença que proíbe a terceirização de serviços jurídicos na Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) e prevê a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para cadastro de reserva para o cargo de advogado júnior.

A 5ª Turma do TST negou o recurso movido pelo banco contra a decisão da 8ª Vara do Trabalho de Maceió. O ministro Emmanoel Pereira afirmou que o mérito da questão não é o ato administrativo de nomear aprovados, mas sim a ilegalidade da terceirização irregular. Continua. Fonte: MPT.

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