Arquivo do dia: 21/07/2015

Mais da metade dos brasileiros já sofreu assédio moral no trabalho

Problema comum no mercado de trabalho, o assédio moral atinge a metade dos brasileiros, segundo pesquisa divulgada pelo portal Vagas.com. Apenas 12,5% das vítimas fizeram denúncia.

Confira reportagem especial sobre o tema: http://bit.ly/1Ifj06B

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McDonald’s deverá retirar menores de atividades em chapas e fritadeiras

O Ministério Público do Trabalho no Paraná venceu parcialmente uma ação que move contra a empresa Arcos Dourados, operadora da rede americana McDonald’s em toda a América Latina, pelas condições de trabalho às quais submetia jovens nas lanchonetes. Entre os pedidos deferidos pelo juiz do trabalho Paulo José Oliveira de Nadai, da 17ª Vara de Trabalho de Curitiba, estão a proibição de menores trabalharem em atividades como operação e limpeza de chapas e fritadeiras e limpeza e coleta de lixo e resíduos em áreas de atendimento e em sanitários e vestiários destinados a clientes ou funcionários, consideradas perigosas ou insalubres. Pela Constituição Federal de 1988, é vedado qualquer trabalho a menores de 16 anos (salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos) e igualmente proibido o trabalho insalubre, perigoso e penoso a menores de 18 anos. Saiba mais sobre o caso: http://bit.ly/1Ov0xSz

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Revista Proteção nº 283 – julho/2015

Scan_20150721_143116Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

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Médico vai receber adicional de periculosidade por radiação ionizante em setor de tratamento intensivo

O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) foi condenado ao pagamento do adicional de periculosidade a um médico plantonista de sua UTI, onde diariamente ficava exposto à radiação ionizante decorrente dos exames radiológicos realizados nos leitos. O hospital recorreu da condenação, mas a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso.

O hospital sustentou a inconstitucionalidade da decisão condenatória do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), alegando a inexistência de lei que obrigue o pagamento do adicional de periculosidade tendo a radiação ionizante como fato gerador. Mas a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, afirmou que a decisão está em conformidade com a jurisprudência do TST, no sentido de que o trabalhador submetido à radiação ionizante tem direito ao adicional de periculosidade (Orientação Jurisprudencial 345 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais). Continua. Fonte: TST.

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Empregada da BRF vai receber indenização por intervalos para recuperação térmica

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo pelo qual a BRF S.A. pretendia rediscutir condenação ao pagamento de indenização relativa aos intervalos para recuperação térmica a uma empregada que atuava no setor de desossa de bovino da empresa, exposta a temperaturas abaixo de 10°C de forma habitual e permanente.

Na decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) considerou irrelevante a alegação da empresa de que a empregada não trabalhava em câmara frigorífica nem transportava mercadorias do ambiente quente para o frio e vice-versa. Para o TRT, a simples constatação de que o trabalho era realizado em ambiente artificialmente frio dá à empregada o direito ao intervalo especial previsto no caput do artigo 253 da CLT. Continua. Fonte: TST.

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Revista LTr nº 06/2015

Scan_20150721_112117Encontra-se dispónível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

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Entenda por que muitos pedidos de adicional por acúmulo de funções têm sido negados pela JT

Ele foi contratado para trabalhar como supervisor de operações, mas ao ser promovido a coordenador, passou a atuar também como bibliotecário. A história foi relatada pelo ex-empregado de uma empresa de tecnologia, mas poderia ser a de tantos outros trabalhadores que buscam a Justiça do Trabalho todos os dias pedindo o pagamento de diferenças salariais por acúmulo de função.

Nesta NJ especial, veremos como o TRT da 3ª Região vem julgando esses casos, seja para negar os pedidos pela falta dos pressupostos para o reconhecimento do direito às diferenças salariais – o que tem acontecido com bastante freqüência – seja para reconhecê-lo. Para começar, destacamos algumas situações específicas e os fundamentos utilizados pelos magistrados para deferir ou indeferir os pedidos de diferenças salariais por acúmulo de funções, o que vai depender da realidade de cada trabalhador no contexto do seu contrato específico. Ao final, uma amostra da jurisprudência da Casa com os entendimentos nos diversos sentidos e em diferentes situações. Continua. Fonte: TRT/3.

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Humor Bibliotecário

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21/07/2015 · 9:00