Empresa que não exerce atividade de risco e não teve culpa em acidente de trajeto é isenta de responsabilidade por morte de empregado

O empregador que não exerce atividade considerada de risco não pode ser responsabilizado por danos sofridos pelo empregado que, ao conduzir veículo para participação em evento de interesse da empresa, envolve-se em acidente de transito ocorrido por culpa exclusiva de terceiro. É que, nesse caso, não há responsabilização objetiva do empregador (que não depende de culpa), cabível apenas quando a atividade desempenhada, por sua própria natureza, expõe o trabalhador ao perigo. Com esses fundamentos, a Primeira Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso dos herdeiros de um trabalhador que foi vítima de um acidente rodoviário fatal quando viajava a mando da empregadora. Eles pretendiam receber da empresa indenização por danos morais e materiais. Mas os julgadores, ao constatarem a total ausência de culpa da empresa no acidente e, ainda, que o trabalhador não exercia atividade que o expunha naturalmente ao risco, excluíram a responsabilização objetiva da ré e rejeitaram o pedido do espólio. Continua. Fonte: TRT/3.

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