Fonte: Santa Biblioteconomia.
Arquivo do dia: 02/07/2015
Editora da UFRN lança edital para seleção de Cartas para Zila Mamede
A Editora da UFRN (EDUFRN) lançou Edital para selecionar textos para o Projeto ‘Cartas para Zila Mamede’, idealizado e coordenado pela poetisa Marize Castro. É uma homenagem da Editora no 30º ano da morte de Zila, ocorrida em dezembro de 1985.
O projeto tem objetivo de incentivar a pesquisa e a leitura da obra da escritora e bibliotecária Zila Mamede, um dos nomes mais significativos da literatura potiguar e uma das servidoras mais atuantes da UFRN.
Zila foi a idealizadora e criadora da Biblioteca Central da UFRN que, após a sua morte, passou a se chamar Biblioteca Central Zila Mamede, a BCZM.
O tema da Carta é livre, em formato epistolar, porém no texto devem constar elementos que tenham relação com a obra de Zila Mamede, seja como poeta, seja como bibliotecária. Continua. Fonte: Substantivo Plural.
A biblioteca do abismo
Susanna Hesselberg, “When My Father Died It Was Like a Whole Library Had Burned Down” (2015) For her entry into the biannual Sculpture by the Sea in Aarhus, Denmark, Swedish artist Susanna Hesselberg installed this ominous library that…
thisiscolossal.com
Cartilha Direitos e Deveres de Diaristas e Contratantes. Baixe gratuitamente!
A cartilha “Direitos e deveres de diaristas e contratantes” será um guia para contratantes e diaristas saberem seus direitos e deveres. Vale a pena ressaltar que é importante ter clareza do contratante de como quer que seja feita a diária e suas regras, como também quais são os direitos da contratada. O que é combinado, não sai caro. Fonte: Doméstica Legal.
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ESMPU lança programa de entrevista para debater assuntos da agenda nacional
Objetivo do “Espaço Debate” é abordar os temas sob a perspectiva do Ministério Público. No primeiro encontro, será discutida a redução da maioridade penal
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) apresenta nesta segunda-feira (29), em seu canal no YouTube, o projeto “Espaço Debate”, um programa de entrevistas sobre temas da agenda nacional. O objetivo é abordar os assuntos em discussão atualmente na sociedade sob a perspectiva do Ministério Público da União.
Segundo o diretor-geral da ESMPU, o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, o projeto foi criado para dar mais dinamismo ao trabalho que é desenvolvido no órgão. “Precisamos fazer com que a Escola seja reconhecida, tanto pelos integrantes do Ministério Público quanto pelo público externo, como uma instituição dinâmica, antenada com as demandas da sociedade e capaz de promover a reflexão de temáticas da agenda pública”, ressalta.
Este primeiro programa discute a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, que está em debate no Congresso Nacional com o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios. Clique aqui para conferir.
Inicialmente com periodicidade mensal, o Espaço Debate será divulgado pelos perfis da ESMPU nas mídias sociais: YouTube (www.youtube.com/escolampu), Facebook (www.facebook.com/esmpu) e Twitter (@escolampu). O público ainda poderá interagir enviando críticas e sugestões de pauta para o e-mail debate@escola.mpu.mp.br.
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Instituto é condenado por demitir secretária com problemas psiquiátricos
O Instituto Aliança com o Adolescente, de Salvador (BA), foi condenado a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, uma secretária com problemas psiquiátricos demitida durante a vigência de contrato por tempo determinado. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da instituição e manteve a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA).
A secretária foi admitida em abril de 2012 e demitida em julho daquele ano, ainda na vigência do contrato, prorrogado devido à concessão de auxílio-doença pelo INSS. Na reclamação trabalhista, afirmou que, após ser comunicada da dispensa por telefone, sofreu um surto de depressão e tentou suicídio cortando os pulsos.
Em sua defesa, o Aliança alegou que, embora tenha sido requerido em junho, o auxílio-doença só foi concedido em agosto, após a demissão. No entanto, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que condenou o instituto, a trabalhadora não poderia ser demitida porque o benefício tem início a partir do requerimento. Continua. Fonte: TST.
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Lei dos domésticos altera impenhorabilidade do bem de família
O empregado doméstico teve suprimida uma oportunidade de satisfazer seu crédito alimentar inadimplido, mediante a constrição do bem imóvel familiar de propriedade do devedor, diante da revogação do permissivo de constrição outrora constante do inciso I, art. 3º da lei 8.009/90.
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Brookfield é condenada em R$ 2 milhões por dumping social
Companhia contratava terceirizadas inidôneas para sonegar direitos e obter vantagem comercial
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) conseguiu na Justiça a condenação da Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários em R$ 2 milhões por contratar prestadoras de serviço inidôneas para sonegar direitos trabalhistas e obter vantagem comercial, prática chamada dumping social. A sentença é do juiz Gilberto Augusto Leitão Martins, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília.
Para o procurador do Trabalho Carlos Eduardo Brisolla, autor da ação civil pública, a empresa foi omissa na fiscalização do cumprimento da lei por parte das terceirizadas. “O MPT busca, de forma concreta, medidas que materializem os deveres de eleger bem e de fiscalizar os contratos celebrados pela empresa tomadora para execução de serviços em suas obras”.
Na sentença, juiz Gilberto Augusto Leitão Martins destaca a responsabilidade solidária que recai sobre empresa. “Não pode a terceirização servir de porta aberta à fraude. Quando estabelece responsabilidade solidária, a legislação exige do contratante efetiva cumplicidade no cumprimento das leis trabalhistas. Entendo perfeitamente caracterizado o descumprimento da legislação, a ponto de comprometer setores da própria sociedade, atingindo milhares de trabalhadores com efeito multiplicador sobre famílias e a própria economia”.
Os R$ 2 milhões serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT 10ª Região). Fonte: PGT.
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Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido
“A desaposentação, por consistir no desfazimento do ato de aposentadoria, e não em sua revisão, só pode ser requerida pelo titular do direito, tendo em vista o seu caráter personalíssimo.” Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto por uma viúva que tentava aumentar o valor da pensão por morte com o cômputo do tempo em que seu marido continuou a trabalhar depois de aposentado. Continua. Fonte: STJ.
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TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cancelou a penhora sobre valores depositados em plano de previdência privada de um sócio da Dow Right Consultoria em RH Ltda., que haviam sido bloqueados para o pagamento de verbas trabalhistas devidas a um empregado da empresa.
A liminar obtida pelo sócio em mandado de segurança havia sido cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que restabeleceu a penhora. Segundo a decisão regional, não havia fundamento de fato ou de direito para que se preservasse a aplicação financeira mais do que o salário da ex-empregada. Para o TRT, a previdência privada constitui complemento de renda, e não pode se sobrepor ao crédito trabalhista, de caráter alimentar. Continua. Fonte: TST.
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Da liberdade de expressão nas redes sociais: limites e justa causa aplicada por parte do empregador
Estamos vivenciando nos dias atuais uma verdadeira avalanche de informações e compartilhamentos provenientes de redes sociais. No entanto, o que parece ser simples, como a manutenção de uma página no Facebook, por exemplo, pode tornar-se uma grande dor de cabeça para as empresa e seus funcionários.
Ao fazermos uso das ferramentas de mídia, sejam estas blogs, páginas pessoais, sites de reclamações, dentre outros, é normal sentirmos a falsa sensação de que estamos lidando com o público da mesma forma que faríamos se aquela conversa tivesse sido originada em uma mesa de bar, por exemplo. Ou seja, com suas informações restritas aos poucos ouvintes daquela ocasião e sem muitas consequências posteriores.
No entanto, este não é o real cenário quando falamos de mídias digitais e sua relação com o contrato de trabalho. Decisões recentes dos Tribunais do Trabalho demonstram que as mesmas vêm sendo usadas constantemente como prova para aplicação de sanções e até mesmo configuração de justa causa, quando configurado seus excessos. Muitos são os casos já registrados de condutas inadequadas que resultaram em demissões de funcionários por justa causa.
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Videoaulas: Procurador explica em videoaula atuação do Ministério Público do Trabalho
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) disponibilizou em seu canal no YouTube a videoaula “Conheça o MPT: o que é, o que faz e como atua”, com o procurador do Trabalho Marcel Trentin. Clique aqui para assistir.
Segundo Marcel Trentin ressalta, o Ministério Público do Trabalho (MPT) é um dos ramos do Ministério Público da União (MPU), instituição independente, autônoma e que faz parte da estrutura organizacional do país de forma permanente. “A criação de um ramo específico ocorreu porque os direitos do trabalho e do trabalhador são fundamentais, diretamente ligados à dignidade da pessoa humana, o que torna necessária a atuação de vários atores sociais para garantir a sua efetividade”, explica.
A Constituição Federal de 1988 classificou como fundamentais os direitos do trabalho e do trabalhador. De acordo com o procurador, como na relação de trabalho os direitos do trabalhador são irrenunciáveis e não podem ser defendidos de maneira individual, é preciso a figura de um Procurador do Trabalho para a defesa desses interesses.
Esta videoaula está dividida em três partes. A Aula 1 apresenta o MPT e fala sobre o cargo de Procurador do Trabalho, acessível por meio de concurso público. Uma vez investidos na função, os procuradores são incumbidos da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis em matérias afetas ao direito do trabalho.
De acordo com Marcel Trentin, para aproximar o MPT do cidadão, desde 2001, 98 Procuradorias do Trabalho foram instaladas em municípios brasileiros, fazendo com que os procuradores possam ficar perto dos locais onde ocorrem os danos à coletividade. “O procurador é o defensor dos direitos ligados ao interesse público primário, pautando-se sempre pelo respeito à dignidade da pessoa humana, pelo valor social do trabalho, a fim de se construir uma sociedade mais justa, livre e solidária”, enfatiza.
A Aula 2 aponta que o Procurador do Trabalho atuará nos casos em que houver lesão ou ameaça de lesão aos direitos coletivos do trabalho, chamados na área jurídica de interesses transindividuais ou metaindividuais. A lei os divide em interesses difusos (ultrapassam o interesse individual e atingem pessoas indeterminadas), coletivos (ligados a grupos, categorias ou classes de pessoas que atingem pessoas determinadas) ou individuais homogêneos (materialmente individuais, mas tratados de forma coletiva para garantir sua efetividade). “A atividade do procurador é dinâmica e envolve a participação em comissões interinstitucionais, compromissadas com a defesa dos trabalhadores. O procurador vai a campo em busca de investigar a verdade real das denúncias que chegam”, relata Marcel Trentin.
Por fim, a Aula 3 aborda a forma de atuação do Procurador do Trabalho como agente ou como interveniente. A primeira forma é feita judicialmente, por meio de instrumentos processuais disponíveis no ordenamento jurídico, e também extrajudicialmente. Já a atuação como interveniente ocorre naquelas ações judiciais em que, por determinação legal, o Ministério Público deve participar do processo, como, por exemplo, em casos que envolvem o trabalho de menores de 18 anos. “Hoje em dia, o Ministério Público não aparece somente nos momentos em que há uma efetiva lesão ao interesse público. Ele intervém mesmo antes de uma lesão, de forma permanente, promovendo seu projeto constitucional”, destaca.
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Juíza desconsidera depoimento de testemunha ao constatar amizade íntima com a reclamante em fotos no Facebook
Não se pode negar o papel das redes sociais na vida das pessoas na sociedade moderna. É, no mínimo, notável como elas se expõem nessas redes, seja por postagens, fotos, comentários. Se você quer saber algo sobre alguém, digite o seu nome no Facebook! Muito provavelmente, você saberá onde essa pessoa mora, com o que trabalha, o que gosta de fazer, vai conhecer sobre suas viagens, sua família, seus amigos mais íntimos… Foi através de fotos no Facebook que a juíza Lilian Piovesan Ponssoni constatou a amizade íntima entre uma reclamante e uma testemunha apresentada por ela. Resultado: a testemunha foi considerada suspeita para prestar depoimento na ação trabalhista que havia sido ajuizada pela trabalhadora. Continua. Fonte: TRT/3.
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Senado aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos para todos os servidores públicos
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) proposta que estabelece a aposentadoria compulsória dos servidores públicos aos 75 anos. Pela regra atual, essa aposentadoria se dá aos 70 anos. A mudança atinge todos os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A matéria tramitava em regime de urgência – o que permite superar prazos e etapas – e recebeu 59 votos favoráveis e 5 contrários. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 274/2015 Complementar, de iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP), foi apresentado para regulamentar a Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como PEC da Bengala, promulgada no início de maio. A emenda determina que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) se aposentarão compulsoriamente aos 75 anos de idade. Com o projeto aprovado pelo Senado, o novo limite para aposentadoria compulsória fica automaticamente estendido aos demais servidores públicos.
Para o senador José Serra, a extensão da aposentadoria compulsória para os 75 anos de idade é vantajosa tanto para os servidores como para a administração pública. Continua. Fonte: Senado.
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Transportadora é condenada em R$ 1 milhão e proibida de transportar amianto no Estado de São Paulo
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda. e manteve decisão que a condenou em R$ 1 milhão por danos morais coletivos pelo transporte inadequado de amianto, além de proibi-la de transportar, no Estado de São Paulo, o amianto “in natura” ou produtos que o contenham, sob pena de multa de R$ 100 mil. Tanto a indenização quanto a multa serão destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O processo é uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com o MPT, em junho de 2009 um caminhão da transportadora foi flagrado pela fiscalização do Ministério do Trabalho carregando 24 toneladas de amianto branco (crisotila) em embalagens rasgadas, com farpas de madeira atravessando os sacos. Em setembro daquele ano, houve outra apreensão de uma carga de 26 toneladas. E, em fevereiro de 2010, outro caminhão da empresa, também com 26 toneladas do produto, envolveu-se em acidente na Rodovia Anhanguera, sendo necessária a intervenção de outros trabalhadores para retirar o material perigoso da pista. Continua. Fonte: TST.
Arquivado em Notícias jurisprudenciais
