Arquivo do dia: 01/07/2015

Acessibilidade nas Bibliotecas: uma necessidade para promover a inclusão social

Atualmente existe a preocupação de diversas instituições em oferecer serviços e produtos acessíveis a todas as pessoas. Como não poderia deixar de ser, as bibliotecas e unidades de informação têm procurado se inserir no universo da acessibilidade.

Para uma biblioteca ser acessível, é necessário que acolha um maior número de pessoas em suas atividades, que tenha instalações adequadas para atender cada um, conforme suas diferenças físicas, antropométricas e sensoriais; somando-se a isso a acessibilidade digital e tecnológica de forma organizada. Além disso, os funcionários devem ser solícitos no momento do atendimento, permitindo a acessibilidade. A parte arquitetônica e os produtos são fundamentais para um planejamento de biblioteca que seja acessível.

– See more at: http://portaldobibliotecario.com/2015/06/16/acessibilidade-nas-bibliotecas-uma-necessidade-para-promover-a-inclusao-social/#sthash.JOU2CbQf.dpuf

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É válida demissão por justa causa por “curtida” no facebook

O ato de curtir no Facebook comentários feitos por outra pessoa considerados ofensivos à empresa em que trabalha é motivo para demissão por justa causa. De acordo com o TRT, a prática caracteriza ato lesivo a honra e boa fama contra o empregador.

Leia mais: http://t.co/HgAbCbhJzJ

Fonte: ConJur

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“Ministério Público: um retrato”, 2015, para download

No momento em que celebra dez anos de instalação, o Conselho Nacional do Ministério Público apresenta a quarta edição da publicação Ministério Público – um retrato, por meio da qual são amplamente divulgados os dados relativos à atuação administrativa e funcional do Ministério Público brasileiro em 2014.

http://www2.cnmp.mp.br/portal/images/MP_Um_retrato_WEB_FINAL.pdf

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O atendimento da Biblioteca do MPT/RN ficará suspenso no período de 06 a 19/07/2015.

Informamos que serviços de atendimento desta Biblioteca do MPT/RN ficarão suspensos nos dias 06 a 19/07/2015Neste período, os prazos também ficarão suspensos. Ficarão inativos também o Blog, o Twitter e o Face da BibliotecaAgradecemos a compreensão e até breve.

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Senado disponibiliza Código de Processo Civil (2015) para Download

Acesse para download.

Sancionada em 16 de março de 2015, a Lei nº 13.105 instituiu o novo Código de Processo Civil, que, no próximo ano, substituirá o CPC promulgado em 1973.

O novo CPC – um código democrático, visto que concebido sob a égide da atual Constituição – teve seu anteprojeto elaborado por uma Comissão de Juristas presidida pelo então Ministro do Superior Tribunal de Justiça e atual Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, com relatoria da professora Teresa Arruda Alvim Wambier. Tendo tramitado durante mais de quatro anos, foi objeto de centenas de sugestões de cidadãos e de dezenas de audiências públicas, em diversas localidades do país. O novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em 16 de março de 2016, contém 1.072 artigos e caracteriza-se por avanços relativos à celeridade processual, à supressão de recursos meramente protelatórios e à uniformização jurisprudencial, em particular por meio do incidente de demandas repetitivas. Este livro apresenta também a Exposição de Motivos da Comissão de Juristas.  Fonte: Livraria Senado.

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Pó de sílica pode matar trabalhadores em questão de meses

A médica e pesquisadora da Fundacentro, Maria Maeno, fala sobre o pó de sílica, muito usado, entre outros, na industria da borracha, que pode matar trabalhadores em questão de meses.  fonte:redebrasilatual.com.br

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Cosern terá de adequar repouso semanal de trabalhador adventista

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) contra decisão que determinou a fixação do repouso semanal remunerado de um eletricista de acordo com a religião adventista. Sua folga, com a decisão, deverá ser das 17h30 de sexta-feira às 17h30 de sábado.

O eletricista entrou para a Igreja Adventista do Sétimo Dia de Caicó (RN) e teve o pedido de alteração do repouso negado pela Cosern. O empregado passou a faltar ao trabalho quando era escalado porque, segundo a prática adventista, fiéis não trabalham do pôr do sol de sexta-feira ao pôr do sol de sábado. Para o empregado, a empresa afrontou o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal). Continua. Fonte: TST.

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Operação flagra trabalho escravo em fazenda de município de Goiás

Operação coordenada pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) resgatou um trabalhador em condições análogas à de escravo na zona rural de Formosa (GO), a 80 km de Brasília. O caseiro, encontrado na Chácara 12 do Assentamento Vale da Esperança, não possuía carteira assinada e nem recebia remuneração, tendo apenas direito a alimento e moradia. O resgate foi dia 18 de junho.

A operação constatou também que ele não utilizava nenhum equipamento de proteção e que teve os documentos retidos pelo patrão desde o dia que chegou a Formosa. Por estar nessas condições, o caseiro não tinha meios para deixar o lugar. “Cercear a liberdade do trabalhador, com retenção de documentos e não pagamento salarial, vulnera a dignidade da pessoa humana, portanto, o Poder Público deve intervir para restabelecer a dignidade perdida ao trabalhador”, ressaltou o procurador do Trabalho Januário Justino Ferreira, que conduziu a diligência. Continua. Fonte: MPT.

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Dignidade humana: motorista que dormia em caminhão por falta de diária para pernoite será indenizado

A Quinta Turma negou provimento a agravo da Pepsico contra decisão que a condenou ao pagamento de indenização a um caminhoneiro que era obrigado a dormir na cabine do caminhão. O TRT-PR entendeu que o fato ofensivo e danoso ficou caracterizado pela ausência de condições dignas de repouso da jornada, que se entendia por até três dias, e considerou violados os princípios da dignidade humana e os valores sociais do trabalho.

Saiba mais: http://bit.ly/1Jo4hU5

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Condições de trabalho oferecidas pela Funai aos auxiliares de indigenismo no AM são alvo de fiscalização

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) participou de uma inspeção judicial na Base de Proteção Etnoambiental Ituí-Itaquaí, localizada dentro da Terra Indígena Vale do Javari, no estado. A fiscalização foi coordenada pelo juiz Gerfran Carneiro Moreira, da Vara do Trabalho de Tabatinga, com o objetivo de averiguar as atuais condições de trabalho oferecidas pela Fundação Nacional do índio (Funai) aos auxiliares de indigenismo.

A realização da inspeção foi definida em janeiro de 2015, durante uma audiência judicial referente a ação civil pública ajuizada pelo MPT contra a Funai, em virtude de denúncias recebidas a respeito das condições precárias de trabalho a que os servidores que atuam na Base de Proteção Ituí-Itaquaí eram expostos.  Continua.  Fonte: MPT,

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JTb – Jornal Trabalhista Consulex nº 1583 – jun/2015

JTb 1583Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja Sumário.

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Professor contratado sucessivamente em curso modular tem reconhecida a unicidade contratual

Em regra, no Direito do Trabalho, prevalece a indeterminação dos contratos de trabalho, já que nele vigora o princípio da continuidade da relação de emprego e assegura ao empregado um leque maior de direitos. Apenas de forma excepcional a legislação admite o contrato por prazo determinado, que somente pode ocorrer nas hipóteses e formas previstas em lei. Mas visando burlar a proteção aos direitos trabalhistas, muitas empresas adotam práticas irregulares, como as sucessivas contratações por prazo determinado para prestação de serviços ligados à atividade fim da empregadora. Práticas como essas, quando são constatadas em juízo, costumam ser anuladas pela Justiça, já que causam efetivos prejuízos aos empregados. Continua. Fonte: TRT/3.

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MPT/RN alerta: supermercados não devem impedir atividades dos promotores de vendas de Mossoró

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mossoró alertou os proprietários de supermercados sobre as medidas de responsabilização cabíveis, caso continuem impedindo o trabalho de promotores de venda ou a sua realização fora dos parâmetros devidos. O alerta foi feito durante audiência realizada na manhã de hoje, na sede do MPT local.

Na oportunidade, o procurador do Trabalho Gleydson Gadelha entregou notificação recomendatória, cuja íntegra pode ser conferida aqui. Também foram esclarecidos pontos divergentes acerca da situação dos promotores de venda, que estavam sendo impedidos de exercerem suas atividades nos estabelecimentos locais.

A recomendação esclarece que a prática de impedimento ou proibição dos profissionais em adentrar em suas dependências constitui, em tese, retaliação contra a atividade de fiscalização, sem justificativa normativa. “O que se pretende com a ação fiscal do MTE, e a investigação do MPT, é a adequação das condições de trabalho dos promotores de venda, finalidade totalmente contrária ao impedimento da realização de seu trabalho”, explica o procurador.

Segundo ele, “esse processo está apenas no início e todos os envolvidos terão a oportunidade de contribuir para a solução dos problemas que sejam encontrados”. Continua. Fonte: MPT/RN – Ascom.

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Dez estados brasileiros têm mais de 90% das domésticas sem registro

 
No estado do Pará, 92% das domésticas trabalham sem carteira assinada. A maior parte das empregadas ganha menos da metade do salário mínimo.
O Profissão Repórter registrou a relação entre patroas e empregadas domésticas. Em algumas regiões do Brasil, salário mínimo e carteira assinada são uma realidade distante.

O Senado aprovou novas regras para a categoria, que devem entrar em vigor em setembro. Entre as mudanças, estão fundo de garantia, salário-família, auxílio-creche, adicional noturno, seguro desemprego, seguro contra acidentes e indenização por demissão sem justa causa. Fonte: g1.globo.com

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Já está por dentro das novas regras do seguro-desemprego?

Confira quantas parcelas o trabalhador terá direito. Fonte: TST no face.

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