Direito ao contraditório: Correios são condenados em R$ 1 milhão por abusos em processos disciplinares

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo por irregularidades e incorreções nos processos administrativos disciplinares da empresa.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, autor da ação, os processos disciplinares  não respeitavam o direito ao contraditório e à ampla defesa. Além disso, segundo o procurador Valdir Pereira da Silva, a demora na conclusão dos procedimentos e o arbítrio na aplicação de punições configura “um quadro permanente de absoluto temor, perseguição, ansiedade e insegurança no ambiente de trabalho da investigada.”

Como forma de punição, parte dos investigados eram alocados em um prédio apelidado pelos próprios trabalhadores de “Carandiru”. Lá, eles permaneciam subaproveitados e afastados de suas atribuições rotineiras. Em um período de seis anos, foram mais de 200 procedimentos disciplinares conduzidos dentro da Estatal. Continua. Fonte: Conjur.

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