Arquivo do dia: 23/06/2015

Transforme seu Android em uma livraria gratuita com o app Wattpad

Pesquise e descubra novos livros com app para Android (Foto: Reprodução/Barbara Mannara)

O Wattpad é um aplicativo que permite ter um acervo de livros digitais gratuitos no smartphone Android. Dessa forma, os usuários podem descobrir novas leituras e ainda colocar em dia os títulos clássicos e best sellers. Estão disponíveis diversas opções em português e demais idiomas. Quer conhecer o app? Então, confira como usar neste tutorial. Fonte: Techtudo.

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Frentista grávida que não foi mudada de função receberá indenização por danos morais

Na reclamação trabalhista, a frentista narra que engravidou durante o curso do pacto laboral, e que sua gravidez foi considerada de alto risco. Relata que sofria de hipertensão e que o bebedouro disponibilizado pela empresa ficava em local que lhe obrigava a subir escada, o que a levou a contrair uma infecção urinária por falta de ingestão de água. Disse, ainda, que entregou à empresa um atestado médico que determinava a mudança de sua função, pois não podia se abaixar pra manusear a mangueira da bomba de gasolina, mas que nunca houve a mudança de função e que esse documento foi extraviado. Acesse a #decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região em: http://bit.ly/1Ka5yki

Fonte: CSJT no fb.

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Dicas de leitura: Novo CPC

3 livros 80 - NCPCConheça algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores.

 

 

 

 

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Liminar suspende portaria do MTE que regulamentava adicional a motoboy

A JF/DF acolheu requerimento liminar das associações ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas) e ANJ (Associação Nacional de Jornais), para suspender de imediato os efeitos da portaria 1.565/14, do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamentava um adicional igual a 30% sobre o salário de motofretistas.

De acordo com as associações, ocorreram vícios procedimentais que limitaram a efetiva participação das associações na regulamentação e ensejaram a medida judicial.

As associações autoras afirmam que têm como objetivo social a difusão da cultura, da informação e do desenvolvimento da comunicação, e, em razão de protegerem atividades tão necessárias e vitais ao país, não podem sofrer oneração oriunda da aplicação dos efeitos de um ato administrativo juridicamente imperfeito e inválido, como é o caso da referida portaria.

A decisão é liminar e dela cabe recurso, no entanto, a eficácia da portaria está suspensa de imediato a todos os associados da ABERT, ANER e ANJ.

Entenda o caso

Em 12 de junho de 2014 foi sancionada a lei 12.997, a qual acrescentou o § 4º ao artigo 193 da CLT, para considerar perigosas as atividades executadas por trabalhador em motocicleta, estabelecendo, como benefício salarial para os profissionais desse gênero, um adicional igual a 30% sobre o salário.   Continua. Fonte: Migalhas.

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Cotas raciais nos concursos federais completam um ano de vigência

Diógenes Santos

Já faz um ano que a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei das cotas raciais nos concursos para o governo federal. Os concursos lançados desde essa época têm que reservar 20% das vagas para os candidatos que se declararem negros ou pardos. Representantes de diferentes setores falam sobre o que mudou no acesso dessa faixa da população aos cargos federais nesse período. Assista ao vídeo. Fonte: Ag. Câmara.

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Aprovado pela CAE projeto que torna mais rápida a cobrança de débitos trabalhistas

Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (23) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) torna mais célere a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. Estatísticas dessa Justiça especializada indicam que, de cada cem trabalhadores que ganham a causa, apenas 30, em média, conseguem efetivamente receber o crédito.

PLS 606/2011, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é assinado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e resultou de sugestão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Formalmente, o texto sugere novas regras para o cumprimento das sentenças e a execução dos títulos extrajudiciais, como os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação originários das comissões de conciliação prévia.

A proposta procura trazer para o campo trabalhista os aprimoramentos dos processos regulados pelo Código de Processo Civil (CPC), que passou a contar com regras mais ágeis e efetivas. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) recomendou a aprovação do projeto na forma de um texto substitutivo, que é acolhido também pela relatora na CAE, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Um dos objetivos do projeto é reforçar a possibilidade de o juiz adotar, por iniciativa própria (de ofício), as medidas necessárias ao cumprimento da sentença ou do título extrajudicial. O texto original também amplia a atual lista de títulos executivos extrajudiciais, mas a CCJ optou pela exclusão da maior parte dos itens. A comissão deixou de fora, por exemplo, os termos de compromisso firmados pelo empregador com a fiscalização do trabalho. Continua. Fonte: Ag. Senado.

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Direito ao contraditório: Correios são condenados em R$ 1 milhão por abusos em processos disciplinares

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo por irregularidades e incorreções nos processos administrativos disciplinares da empresa.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, autor da ação, os processos disciplinares  não respeitavam o direito ao contraditório e à ampla defesa. Além disso, segundo o procurador Valdir Pereira da Silva, a demora na conclusão dos procedimentos e o arbítrio na aplicação de punições configura “um quadro permanente de absoluto temor, perseguição, ansiedade e insegurança no ambiente de trabalho da investigada.”

Como forma de punição, parte dos investigados eram alocados em um prédio apelidado pelos próprios trabalhadores de “Carandiru”. Lá, eles permaneciam subaproveitados e afastados de suas atribuições rotineiras. Em um período de seis anos, foram mais de 200 procedimentos disciplinares conduzidos dentro da Estatal. Continua. Fonte: Conjur.

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Centauro é condenada a pagar indenização de R$300 mil por assédio moral

A empresa SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda, detentora das Lojas Centauro, foi condenada, no julgamento de uma Ação Civil Pública, a pagar 300 mil reais por dano moral coletivo, bem como a cumprir obrigações de não-fazer, por praticar assédio moral contra vendedores. A decisão foi proferida pelo juiz substituto Marcelo Palma de Brito, em sua atuação na 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Na ação, o Ministério Público do Trabalho denunciou a adoção de políticas agressivas e punitivas de metas pela empresa. Como exemplo, apontou que empregados menos produtivos são punidos com determinação de retirada de lixo e carregamento de baldes de água após o expediente, para realização da limpeza do dia seguinte, além de serem perseguidos e sofrerem remanejamento de folgas. Continua. Fonte: TRT/3.

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Trabalho infantil e escravo: saiba como denunciar.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar o “MPT Pardal”, aplicativo que tem como objetivo flagrar irregularidades trabalhistas. O aplicativo já disponível para Android e em breve será lançada versão para iOS e para outros sistemas operacionais de dispositivos móveis.

Saiba mais: http://bit.ly/1QMp0rt

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Whatsapp é usado para acelerar processos de conciliação em Campinas, SP

 
O Bom Dia Brasil fez uma reportagem sobre os acordos pelo whatsapp.
Neste link você pode assistir http://goo.gl/UgQ0Rq

g1.globo.com

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Cooperativa é condenada por dispensar candidata a emprego por ser obesa

Cooperativa é condenada por dispensar candidata a emprego por ser obesaA Cooperativa Agroindustrial LAR, de Matelândia (PR), foi condenada a pagar R$ 4 mil a uma trabalhadora dispensada na fase de pré-contratação com a alegação de que era “gorda” para a função. De acordo com os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ficou evidente o abalo moral sofrido pela candidata.

Na reclamação trabalhista, a trabalhadora afirmou que foi chamada para trabalhar na cooperativa e aprovada nos exames admissionais. Ao levar a carteira de trabalho para ser assinada, foi informada por uma empregada da área de recursos humanos que não seria contratada por recomendação do médico, que disse que “não havia lugar para uma obesa”. Continua. Fonte: TST.

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Shopping é obrigado a manter local para filhos de empregadas lactantes

Liminar da 3ª Vara do Trabalho de Macapá determinou que o Amapá Garden Shopping seja obrigado a manter, em suas dependências, local para a permanência dos filhos de empregadas em período de amamentação. A medida é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-AM). Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 1,5 mil.

Para o MPT, há relação de poder e sujeição entre a administradora do shopping e os proprietários de lojas, o que exige que a Amapá Garden crie o espaço para todas as trabalhadoras lactantes do estabelecimento. Estima-se que mais de 30 mulheres trabalhem no local. A instituição do ambiente é prevista no art. 369 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece duas pausas de meia hora cada para a amamentação de crianças com até 6 meses de idade.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também já reconheceu, em julgamento recente, a responsabilidade do empreendedor de shopping em conceder local apropriado para a amamentação. Continua. Fonte: MPT.

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MPT PARDAL – Saiba como utilizar o aplicativo

App está disponível para download para plataforma Android na Google Play

Faça o download do MPT Pardal para plataforma Android

Para que serve o MPT PARDAL?
O MPT PARDAL foi desenvolvido para facilitar a produção de provas relacionadas a denúncias de graves violações a direitos dos trabalhadores, de forma a potencializar a atuação do MP do Trabalho.

Que casos, por exemplo, eu poderia denunciar?
A atuação do MP do Trabalho se dá prioritariamente em questões trabalhistas com repercussão coletiva e social, a exemplo do combate a práticas como o trabalho escravo, o trabalho infantil, as fraudes generalizadas contra trabalhadores da iniciativa privada ou pública, a discriminação de trabalhadores, o assédio moral coletivo em relações de trabalho e os riscos de acidentes de trabalho ou de adoecimento relacionado ao trabalho.

Qual o critério que devo atender para ver minha denúncia processada? Há risco de ela não ser processada?
Sim, há o risco de ela não ser processada se não respeitar requisitos mínimos. A primeira pergunta que deve ser feita pelo denunciante a si mesmo no momento da denúncia é: “A situação que pretendo denunciar prejudica gravemente grupos de trabalhadores ou a sociedade como um todo?” As denúncias meramente individuais, sem repercussão coletiva, por não serem da atribuição do MP do Trabalho, não serão processadas. Nesses casos, o trabalhador deve procurar seu sindicato ou o Ministério do Trabalho.

Veja mais. Fonte: MPT.

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Empregadora que contratou adolescente como babá poderá pagar indenização de R$ 30 mil

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) ajuizou uma ação para coibir o trabalho infantil doméstico em Teresina (PI). O processo pede a condenação de uma moradora da cidade por contratar a adolescente F.J.S., atualmente com 17 anos, para executar atividades de babá de duas crianças, com salário mensal de R$ 500,00. Caso o Tribunal Regional do Trabalho do estado (TRT 22ª Região) acolha o pedido, a senhora poderá pagar mais de R$ 30 mil em indenização e ressarcimento de verbas trabalhistas. Continua. Fonte: MPT.

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Humor Bibliotecário

Fonte: Viciados em Livros

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