Arquivo do dia: 19/06/2015

10 Filmes adaptados de obras da literatura brasileira

Literatura Brasileira: das páginas dos livros às telas dos cinemas.
homoliteratus.com

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Na mão dos coiotes: A saga dos haitianos traficados ao Brasil

Clique aqui para assistir (16min51s). Fonte: TV Folha Cotidiano.

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CAE vai analisar mudanças processuais na legislação trabalhista

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se na terça-feira (23), a partir das 10h, com 14 projetos e um requerimento na pauta. Os senadores devem começar analisando o PLS 606/2011, que pretende visa mais eficiente a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho.

A proposição, que já foi votada pela CCJ, é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e procura trazer para o campo trabalhista os aprimoramentos dos processos regulados pelo novo Código de Processo Civil (CPC), legislação que passou a contar com regras que possibilitam ações mais ágeis.

A proposta é resultado de sugestão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo o qual de cada 100 trabalhadores que ganham uma causa, apenas 30, em média, conseguem efetivamente receber o crédito.

Outros dois projetos estão tramitando em conjunto e também tratam de mudanças processuais na legislação trabalhista: o PLS 92/2012, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), e o PLS 351/2012, de Lindbergh Farias (PT-RJ). Fonte: Ag. Senado.

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Ingo Sarlet “Liberdade de expressão e biografias não autorizadas — notas sobre a ADI 4.815”

Ingo Sarlet [Spacca] No âmbito da Constituição Federal de 1988, as liberdades de expressão (ou liberdades comunicativas) foram, não apenas objeto de mais detalhada positivação, mas também passaram a corresponder, pelo menos de acordo com texto constitucional, ao patamar de reconhecimento e proteção compatível com um autêntico Estado Democrático de Direito.

Com efeito, apenas para ilustrar tal assertiva mediante a indicação dos principais dispositivos constitucionais sobre o tema, já no artigo 5º, inciso IV, foi solenemente enunciado que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”; Tal dispositivo, que, é possível arriscar, faz às vezes, no caso brasileiro, de uma espécie de cláusula geral, foi complementado e guarda relação direta com uma série de outros dispositivos da constituição, os quais, no seu conjunto, formam o arcabouço jurídico-constitucional que reconhece e protege a liberdade de expressão nas suas diversas manifestações. Assim, apenas para citar os mais relevantes, no artigo 5º, inciso V, “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”; No inciso VI do mesmo artigo, consta que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. Além disso, de acordo com o disposto no artigo 5º, IX, “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, ao que se soma, dentre os dispositivos diretamente relacionados com a liberdade de expressão, o artigo 206, inciso II, que dispõe sobre a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, ao passo que o artigo 220, estabelece que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

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Rádio TST: candidata dispensada após processo seletivo receberá indenização pré-contratual

#‎RádioTST‬ A Sétima Turma rejeitou recurso da Rio Branco Alimentos, que terá que indenizar em R$ 3 mil uma candidata a emprego. Após realizar exames admissionais e apresentar documentos, ela não foi contratada pela empresa.

Ouça: http://bit.ly/1HIYhlp

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TV TST: Mitos que envolvem o trabalho infantil

Fonte: TST no fb

A exploração do trabalho infantil precisa ser combatida. Para isso, ministros do Tribunal Superior do Trabalho esclareceram alguns mitos que envolvem o trabalho precoce e o que precisa ser feito para combater esta prática durante um programa especial sobre o tema.

Confira: http://bit.ly/1MOQAhY

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MPT lança projeto “Trabalho infantil: Eu Combato! Multiplique Essa Ideia”

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi lembrado na última sexta-feira (12). Para marcar a data, instituições integrantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente do Rio de Janeiro lançaram o projeto “Trabalho infantil: Eu Combato! Multiplique Essa Ideia”. O projeto é uma parceria entre  o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT1) e a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro.

Sobre o assunto o Revista Brasil entrevistou a procuradora do Trabalho e responsável pela Coordenadoria da Infância no Ministério Público do Trabalho, no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Sueli Bessa.

Ela explica que o MPT atua em diversas frentes no combate ao trabalho infantil. Entre elAs, existe o projeto “MPT na Escola” que discuti o trabalho infantil diretamente com os estudantes. Para ela, “por meio da educação a gente pode mudar a mentalidade, e tentar reverter essa prática de violação aos direitos da criança e adolescente”.

A procuradora ressalta ainda que o projeto é nacional, e chega a várias partes do país. E completa: “chegando as escolas, vão chegar aos lares, e chegando aos lares, vai chegar as comunidades”.

Confira a entrevista na íntegra no player . Fonte: EBC

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Curso de capacitação vira alternativa à contratação de jovem aprendiz

O oferecimento de cursos profissionalizantes virou uma alternativa à contratação de jovens aprendizes por construtoras. A possibilidade está descrita em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a MRV Engenharia e o Ministério Público do Trabalho de São Paulo.

Por meio do acordo, a MRV vai contratar 543 aprendizes no país até o fim de 2016, sendo que 40% desse total deve vir de famílias com renda de até dois salários mínimos. Nessa parcela também são aceitos jovens que estejam cumprindo medidas socioeducativas. Caso as contratações não sejam possíveis, a companhia poderá oferecer o pagamento de cursos técnico-profissionalizantes. A capacitação, seleção e contratação será feita Serviço Nacional de Aprendizagem (sistema “S”: Senac, Sesi, Senai). Continua. Fonte: Conjur.

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Revista Zênite Informativo de Licitações e Contratos nº 256 – junho/2015

Zênite 256Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja o sumário.

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Trabalho infantil mantém círculo vicioso da pobreza, diz ministra do TST

Juristas e especialistas disseram na terça-feira (16/06), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que o Brasil precisa erradicar o trabalho infantil se quiser chegar a um desenvolvimento econômico sustentável. Em audiência pública para debater a questão, os especialistas ressaltaram a necessidade de romper o paradigma de que o trabalho infantil é bom para as crianças. Sexta-feira (12/06)  foi lembrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

“Ao contrário que diz o senso comum, o trabalho infantil mantém um círculo vicioso de pobreza, em vez de beneficiar as crianças. Para que se tenha uma ideia, segundo pesquisas do Pnad [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios], as pessoas que trabalharam com menos de 10 anos de idade têm, na vida adulta, menores o salário e piores condições de vida”, disse a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Arruda. Continua. Fonte: Ag. Brasil.

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Revista LTr nº 05 – maio/2015

Scan_20150619_122231Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. veja o sumário.

 

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STF aprova súmula vinculante sobre competência da JT para executar contribuições previdenciárias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão nesta quarta-feira (18), proposta de Súmula Vinculante que trata da competência da Justiça do Trabalho para executar contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões. A proposta é de autoria do ministro Menezes Direito (falecido) e foi apresentada no julgamento do Recurso Extraordinário 569056, com repercussão geral reconhecida.

Naquele recurso, o INSS questionava decisão do Tribunal Superior do Trabalho que negou a incidência automática da contribuição previdenciária nas decisões que reconhecessem a existência de vínculo de emprego – nos termos do item I da Súmula 368 do TST. O recurso foi desprovido pelo STF, que seguiu o entendimento de que a decisão trabalhista que não dispõe sobre o pagamento de salários, limitando-se a reconhecer a existência de vínculo, não constitui título executivo judicial para fins de contribuições previdenciárias.

O texto aprovado pelo Plenário, que será convertido na Súmula Vinculante 53, é o seguinte:

“A competência da Justiça do Trabalho prevista no artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados”.

As súmulas vinculantes aprovadas pelo Plenário do STF passam a ter aplicação imediata para todas as instâncias e esferas do Judiciário a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico do STF (DJe).

(Carmem Feijó, com informações do STF) Fonte: TST.

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O contrato individual de trabalho poderá ser acordado verbalmente, mas, quando possível, faça por escrito

No dia do Cinema Brasileiro, a gente diz:
Nada de “não sei, só sei que foi assim”! O contrato individual de trabalho poderá ser acordado verbalmente. Tá escrito na #CLT, no artigo 433. Porém, nunca é demais ter uma garantia. Então, quando possível, faça por escrito. E não se esqueça: carteira assinada. Fonte: CSJT no face.

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Motorista que tinha de tomar banho em chuveiros coletivos sem divisórias será indenizado

A 8ª Turma do TRT de Minas manteve a condenação de uma empresa de viação a indenizar um motorista constrangido a tomar banho em chuveiros coletivos sem divisórias. Contrariamente ao defendido pela empresa, o juiz convocado Carlos Roberto Barbosa, relator do recurso, constatou a omissão empresarial em fornecer os locais de repouso adequados aos seus empregados.

No caso, ficou evidente a impropriedade dos alojamentos disponibilizados, já que não havia instalações adequadas para o banho. A prova testemunhal revelou que os chuveiros de alguns alojamentos dos motoristas eram coletivos e não tinham divisórias. E, nesse contexto, o julgador destacou que foi descumprida a Norma Regulamentar número 24 do MTE, que prevê que os banheiros com chuveiro deverão ter portas de acesso que impeçam o devassamento, ou ser construídos de forma a manter o resguardo conveniente. Continua. Fonte: TRT/3.

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Humor Bibliotecário (gifs): Quando o livro acaba

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19/06/2015 · 9:00