Arquivo do dia: 10/06/2015

Transferência provisória e definitiva de trabalhadores brasileiros para o exterior: considerações contratuais e jurisprudência trabalhista

por Fabrício Portugal

As relações comerciais internacionais têm crescido e se tornado cada vez mais dinâmicas. Com o aumento das parceiras, instalações de multinacionais e filiais em várias partes do mundo e a demanda por mão de obra qualificada, o trânsito de trabalhadores entre os países é uma realidade que exige maior dinamismo tanto dos setores de Recursos Humanos das empresas quanto do Direito do Trabalho, que precisa arcar com as implicações oriundas dessas relações de trabalho.

O Brasil não está isento dessas necessidades e os contratos de trabalho, bem como a jurisprudência trabalhista precisam atender aos rumos das intensas relações de trabalho no plano internacional. Assim, o presente artigo visa levantar considerações para responder a pergunta: quais as consequências trabalhistas possíveis nos contratos de trabalho de brasileiros que atuem em empresas do mesmo grupo situadas no exterior? Continua. Fonte: Migalhas.

 

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Trabalhadores da Friboi fazem paródia de comercial para denunciar abuso

Campanha dos trabalhadores contra aumento no custeio do plano de saúde fez Friboi recuar (reprodução)A empresa JBS, responsável pelos frigoríficos Friboi e Seara, se viu em uma saia justa, depois que os funcionários criaram uma campanha virtual para reivindicar seus direitos. Líderes sindicais utilizaram uma paródia do filme publicitário “Carne tem nome – Friboi”, estrelada pelo ator Tony Ramos, para chamar a atenção para a causa.

A estratégia deu certo. Depois que o vídeo viralizou, principalmente por meio do aplicativo WhatsApp, a gigante se reuniu com entidades que representam os trabalhadores e decidiu atender ao menos uma de suas principais reivindicações dos funcionários:, a de reduzir o valor do desconto do plano de saúde de R$ 104 para R$ 45 por mês, por dependente.

O custo do recuo é avaliado em cerca de R$ 3,6 milhões mensais, ou seja, R$ 43,5 milhões ao ano. É menos do que a empresa doou nas eleições do ano passado. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a JBS injetou R$ 366,8 milhões em campanhas políticas de dezenas de candidatos, conforme aponta a denúncia feita pelo vídeo.

Assista aqui. Fonte: Sul 21.

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Ajudante de frigorífico consegue adicional de insalubridade

Foto de Tribunal Superior do Trabalho.

De acordo com o relator do processo, ministro José Roberto Freire Pimenta, “não há dúvida de que o trabalho desempenhado em câmara fria envolve dificuldade muito maior do que o realizado fora desse ambiente, daí a necessidade do intervalo para recuperação térmica e da utilização de equipamentos de proteção individual”.

Veja a matéria: http://bit.ly/1HYNsMi

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Especialistas falam do direito probatório no novo CPC

No campo do Direito Probatório o novo CPC traz inovações que criam mais mecanismos de prova, como a escolha do perito, a tipificação da ata notarial e a inversão do ônus da prova. Com a palavra Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini – Advogados Associados) e Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados). Confira a entrevista durante o VI Encontro Anual AASP. Continua. Fonte: Migalhas

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Manter celular funcional ligado fora do horário de expediente, por si só, não caracteriza sobreaviso

Manter ligado o telefone celular funcional fora do horário de expediente, por si só, não caracteriza regime de sobreaviso. Com esse argumento, a juíza de Direito Vanessa Reis Brisolla, da 8ª vara do Trabalho de Brasília, negou pagamento de jornada em sobreaviso de trabalhador que informou ter ficado à disposição da empresa, fora de sua jornada de trabalho, por intermédio do celular.

A magistrada lembrou o entendimento do TST sobre a matéria, consolidado na súmula 428, segundo a qual “o uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso”.

Ainda de acordo com a súmula, o trabalho em sobreaviso se caracteriza no caso do “empregado que, à distância é submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso”.

Para a juíza, não ficou comprovado nos autos que o reclamante estava submetido à escala de sobreaviso. De acordo com a magistrada, uma testemunha ouvida em juízo declarou que o contato por telefone com o coordenador, fora do horário expediente, era eventual. Continua. Fonte: Migalhas.

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Adicional de insalubridade dos motoristas de ônibus de linhas intermunicipais, interestaduais e internacionais

por Daniel Bofill Vanoni

TST sumula entendimento em que reconhece o direito do motorista de ônibus que trabalha em linhas intermunicipal, interestadual ou internacional ao adicional de insalubridade em grau máximo.

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Consórcio é condenado em R$ 5 milhões por morte no estádio de Brasília

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) conseguiu na Justiça a condenação do Consórcio Brasília, formado pelas construtoras Andrade Gutierrez e Via Engenharia, em R$ 5 milhões por dano moral coletivo.

As empresas foram processadas após a morte do operário José Afonço de Oliveira Rodrigues, durante a construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. Ele caiu do alto da obra, em junho de 2012. Dois meses após a morte dele, outros cinco operários se feriram com a queda de uma viga no local.

Para o procurador Valdir Pereira da Silva, à frente do caso, a condenação atende à expectativa do MPT. Segundo ele, o dano moral coletivo é “um resguardo aos direitos mínimos dos trabalhadores para que as irregularidades não se repitam”. Continua. Fonte: MPT

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Terceirização fomenta disputa sindical

O projeto de lei que amplia e regula a terceirização, aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, acirrou a disputa entre sindicatos e centrais sindicais do país.

A questão é decidir quem vai representar esses trabalhadores, caso a terceirização avance de fato para as atividades principais nas empresas, como previsto no texto.

Especialistas em relações trabalhistas, empresários, advogados e representantes dos trabalhadores apontam motivos econômicos como um dos motores da disputa, além das posições ideológicas sobre o mercado de trabalho. Continua. Fonte: Folha de São Paulo.

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Em 1 ano, 5.688 crianças foram resgatadas de trabalho infantil, diz governo 1

Entre abril de 2014 e o mesmo mês de 2015, 5.688 crianças e adolescentes foram resgatadas de situações de trabalho infantil pelo Ministério do Trabalho. Segundo o governo, foram realizadas 9.838 operações de fiscalização no período.

O Estado com o maior número de resgates foi Pernambuco, com 1.076, seguido por Minas Gerais (571) e Mato Grosso do Sul (484).

De acordo com o Ministério, as empresas irregulares receberam um auto de infração e foram multadas.

Em maio, o governo concentrou as fiscalizações no setor de alimentação, incluindo fast-foods e feiras livres. Segundo o Ministério, o ramo foi escolhido porque são recebidas muitas denúncias sobre adolescentes trabalhando nesses locais. Os resultados dessas operações serão divulgados ainda neste mês.

A legislação só permite o trabalho dos 14 aos 16 anos como menor aprendiz. Fonte: UOL

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MPT/RN e Município do Natal firmam termo de compromisso para combate ao trabalho infantil

Documento será assinado em ato solene nesta sexta-feira (12)

O dia 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Para sensibilizar a sociedade e tornar mais efetivas as políticas públicas contra essa prática, o Ministério Público do Trabalho, o Município do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), e o Fórum Estadual de Combate ao Trabalho da Criança e Proteção ao Trabalhador Adolescente (FOCA/RN) promovem nesta sexta-feira (12), a partir das 8h, no auditório do MPT/RN, ato solene de assinatura do termo de compromisso para combater a exploração do trabalho de crianças e adolescentes na capital potiguar.

A formalização do documento objetiva a erradicação do trabalho infantil, por meio de ações e estratégias nas áreas social, assistencial e de profissionalização. O termo será assinado pelo prefeito Carlos Eduardo, pela secretária Ilzamar Pereira (Semtas), e pelos procuradores regionais do Trabalho Ileana Neiva e Xisto Tiago de Medeiros, que integra a Coordenadoria de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes do MPT/RN.

Durante o evento, será proferida a palestra “As Consequências do Trabalho Infantil para o Desenvolvimento da Criança”, ministrada pela médica do Trabalho do Centro Estadual de Referência em Saúde Trabalhador (Cerest/RN), Ariluce Fernandes.

A solenidade também contará com a participação da auditora da Superintendência Regional do Trabalho e coordenadora do FOCA/RN, Marinalva Dantas, e de representantes locais do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Administração Pública.

12 de junho

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. Em 2015, a campanha tem como tema “Não ao Trabalho Infantil e Sim à Educação de Qualidade” e como símbolo, o cata-vento.

O cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja) é o ícone da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo. Este símbolo tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. Representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.

Programação:

8h00: Credenciamento

8h30: Apresentação cultural8h45: Falas das autoridades9h45: Palestra “As Consequências do Trabalho Infantil para Desenvolvimento da Criança”, Dra. Ariluce Fernandes (Médica do Trabalho do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest/RN).

10h15: Assinatura do Termo de Compromisso (Prefeitura e MPT/RN)

Serviço:

Ato solene: Assinatura de Termo de Compromisso para Combate ao Trabalho Infantil
Quando: dia 12 de junho, às 8h
Onde: Auditório do Ministério Público do Trabalho/RN (Rua Poty Nóbrega, 1941 – Lagoa Nova)

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça) / Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454  Twitter: @MPTRN

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Trabalho infantil não é legal

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10/06/2015 · 12:08

Vale é condenada a pagar R$ 804 milhões por acidentes de trabalho

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Foram mais de dois mil acidentes e doze mortos no complexo de Carajás desde o ano 2000, segundo estimativas de juiz que condenou a empresa

Um funcionário da Vale fazia consertos em uma ferrovia quando foi prensado por um vagão desgovernado que se deslocou em sua direção. Seus órgãos foram esmagados e ele sofreu diversas fraturas na bacia. Desde o acidente em 2004, passou por inúmeras cirurgias, inseriu uma prótese peniana e agora precisa retirar urina com uma sonda a cada 30 minutos.

Como ele, mais de 2 mil funcionários da Vale sofreram acidentes graves no complexo da região do Carajás desde o ano 2000. A alta frequência de casos assim chamou a atenção da Justiça do Trabalho, que condenou a Vale a pagar 804 milhões de reais. A decisão é do juiz Jônatas Andrade, da Segunda Vara Federal do Trabalho no município de Marabá, Pará. Cabe recurso à decisão do magistrado.

Esse complexo é o maior da mineradora, que por sua vez é a maior produtora de minério de ferro do mundo. O ferro retirado do sudeste do Pará é levado pela ferrovia da Vale até o seu porto em São Luís, capital do Maranhão. Foi nesse complexo que cinco trabalhadores contratados diretamente pela empresa morreram e outros 1.018 se acidentaram desde o ano 2000. O juiz também estima que funcionários terceirizados, que prestavam serviços a Vale, teriam sofrido outros 1.362 acidentes, sendo sete deles com vítimas fatais. Continua. Fonte: Repórter Brasil.

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Concursos do Judiciário destinarão 20% das vagas para negros, decide CNJ

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (9/6) a criação de cotas de 20% para negros e pardos autodeclarados em concursos do Judiciário. A nova regra para cargos de servidores de todos os tribunais e para todos os concursos da magistratura. Como o Supremo Tribunal Federal não se submete ao CNJ, o tribunal ainda não está obrigado a ter cotas raciais.

A discussão no CNJ foi provocada pelo próprio presidente do órgão, o ministro Ricardo Lewandowski. Quando proferiu palestra na Universidade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, o ministro se comprometeu a estudar formas de se implantar cotas raciais no Judiciário.

De acordo com o Censo do Judiciário, organizado pelo CNJ, a magistratura é uma carreira homogênea, predominantemente branca. Dos 17 mil juízes em atividade hoje no Brasil, só 36% são mulheres. E 14% se declaram pardos, 1,4% se dizem pretos e 0,1% se reconhecem como indígenas. A conclusão do estudo é que o juiz brasileiro é um homem branco heterossexual de 45 anos, casado e com filhos. Continua. Fonte: Conjur.

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O jogador Neymar Jr. é o protagonista da campanha contra o trabalho infantil da Justiça do Trabalho

O jogador Neymar Jr. é o protagonista da campanha #contraoTrabalhoInfantil da Justiça do Trabalho.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o jogador alerta para os riscos do trabalho precoce e destaca que criança tem que estudar, brincar e praticar esportes.

Assista: http://bit.ly/1Gwto90

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Humor Bibliotecário (gifs): Quando o carteiro chega com aquele livro que eu tanto esperei

Fonte: Editora Contexto

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