Arquivo do dia: 09/06/2015

(filme) A cor do trabalho: a história do trabalho negro na Bahia

A história, formação e desenvolvimento dos empreendedores negros; a sua contribuição para o mundo do trabalho na Bahia e para a construção de uma nova Economia para um mundo solidário são as linhas mestras do documentário A Cor do Trabalho, uma realização da Superintendência de Economia Solidária da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) da Bahia em parceria com o cineasta baiano Antonio Olavo.

O longa metragem quem conta a história do trabalho negro na Bahia desde o tempo da escravatura até os dias atuais. “O objetivo é mostrar, realmente, como a educação pode ajudar na ascensão do negro na sociedade”, explica Antonio Olavo que conta que o longa traz experiências vitoriosas de negros e negras que, ao longo dos séculos, romperam com o estigma do preconceito racial e, por meio da educação ou da abertura de negócios próprios, tiveram êxito em sua trajetória profissional. Assista.

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O inquérito civil é contraditório?

o inquérito civil não se vê atingido pelo princípio do contraditório, já que todos os elementos ali colhidos serão analisados em juízo e, aí sim, submetidos ao basilar princípio. Caso, porém, não se invoque a esfera judicial, a parte que se sentir prejudicada poderá se valer da justiça para frear abusos, mas jamais para invocar a necessidade de contraditar as provas, justamente pela natureza inquisitiva do inquérito civil.”

por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho

Cada vez mais presente no cotidiano jurídico, o inquérito civil vem se mostrando como um instrumento eficaz na apuração e também na composição de lesões potenciais ou efetivas aos interesses transindividuais, cuja importância e notoriedade aumentam a largos passos ao longo dos últimos anos.
Não há que se confundir o inquérito civil com o policial. Esse, presidido por delegado de polícia, se presta a colher elementos probatórios para esclarecimento de infração penal, dizendo respeito à apuração da autoria e materialidade delitivas.
Já o inquérito civil, segundo leciona o ilustre jurista Hugo N. Mazzilli, tem natureza de procedimento administrativo de investigação prévia, presidido por membro do MP, e tem a finalidade de definir se há elementos suficientes que justifiquem a propositura de ação civil pública referente a alguma lesão a um interesse transindividual. Continua. Fonte: Migalhas.

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Empresa indenizará funcionário por permitir envio de e-mails racistas

Empresas permissivas quanto a comentários racistas proferidos por funcionários também serão responsabilizadas por tais atos. Assim decidiu a 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao reduzir indenização, de R$ 50 mil para R$ 15 mil, que deverá ser paga pelo jornal Folha de S.Paulo a um funcionário que sofreu ofensas desse tipo por e-mail.

Segundo testemunha levada pelo jornal, o envio de mensagens com esse teor era comum, mas o tom das conversas sempre foi de brincadeira. Com base nesse relato, o desembargador Jorge Eduardo Assad, relator do caso, constatou que os requisitos que caracterizam a responsabilidade civil da empresa estavam presentes, entre eles, a culpa, o dano moral e o nexo causal entre as ações ilícitas e o dano experimentado.

De acordo com o julgador, o fato de a Folha de S.Paulo não se manifestar sobre as brincadeiras enquanto os atos aconteciam “demonstra conivência” e ilustra uma “atitude reprovável, moralmente e juridicamente”. Continua. Fonte: Conjur.

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Fazendeiro é condenado em R$ 100 mil por trabalho escravo

Vaqueiro [Reprodução]

Por submeter trabalhadores a trabalhos forçados em condições degradantes, a Justiça do Trabalho condenou o proprietário de uma fazenda no Pará a pagar uma indenização no valor de R$ 100 mil por dano moral coletivo.

O processo teve origem em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, com base em inspeção feita em janeiro de 2001 pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Após um jornal e uma emissora de TV de Teresina noticiarem que trabalhadores teriam sido vítimas de trabalho escravo em uma fazenda a 150 km de Marabá (PA), o Grupo Móvel de Fiscalização do MTE comprovou a denúncia.

Segundo o relatório da fiscalização, foram encontrados na propriedade rural 42 trabalhadores sem registro — entre eles um jovem de 16 anos —, com salário retido, prestando serviços sem as mínimas condições de higiene e segurança. Entre outros pontos, o relatório informava que os trabalhadores eram aliciados por gatos e trazidos para hotéis (“verdadeiras hospedarias de trabalhadores à espera do aliciador para trabalhar”) em Sapucaia (PA). Eles eram contratados para trabalhar na manutenção das pastagens de gado bovino.

Alguns trabalhadores nunca tinham recebido nada em dinheiro, o que lhes impossibilitava de deixar a fazenda. Segundo uma testemunha, a carne dada pela fazenda, para a alimentação, “era dos bois que eram encontrados mortos nos pastos”. Continua. Fonte: Conjur.

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Donos de embarcações de pesca são autuados por trabalho escravo em Niterói

Fiscais do MTE flagraram 11 pescadores em condições degradantes na Ilha da Conceição

Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagraram, no último dia 1º, 11 pessoas trabalhando em situação análoga à de escravidão em duas embarcações de pesca comercial que tinham acabado de atracar na Ilha da Conceição. Os donos das embarcações foram autuados e terão de pagar multas referentes às verbas indenizatórias para os trabalhadores, e só poderão voltar para o mar quando cumprirem todas as exigências trabalhistas e sanitárias. Caso não cumpram as determinações, os donos dos barcos ficam sujeitos a ação penal. As ações fazem parte de uma ofensiva do MTE que, desde 2012, já encontrou 85 pescadores em condições semelhantes nos estados de Amapá, Pará, Ceará e Rio.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/bairros/donos-de-embarcacoes-de-pesca-sao-autuados-por-trabalho-escravo-em-niteroi-1-16365975#ixzz3caMNyMIF
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Gari varredor tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo?

Eles são responsáveis pela limpeza das nossas cidades. Muitas vezes, nem notamos presença deles, mas, se por alguma razão, eles não estão lá, o que ocorre é simplesmente o caos. São os garis, aqueles simpáticos profissionais de uniforme alaranjado que coletam nossos lixos e varrem as nossas ruas, praças e calçadas. Quando coletam os lixos em caminhões, são chamados de garis-coletores, e quando se responsabilizam pela capina e varrição, são garis varredores.

É comum ações desses profissionais na Justiça do Trabalho, envolvendo a discussão de um direito específico: o adicional de insalubridade, aquela parcela a que todo trabalhador tem direito quando presta serviços em condições que geram prejuízos à saúde. E, no caso dos garis, existe uma situação particular. É que a Portaria/MTE nº 3.214/78, NR 15, anexo 14, assegura o adicional de insalubridade, no grau máximo, para o trabalho exercido em contato permanente com lixo urbano (coleta e industrialização). Mas aí surge a questão: já que a norma se refere à “coleta de lixo urbano”, esse adicional é devido apenas aos garis coletores, que realizam diretamente a coleta do lixo, ou também se estende aos garis varredores? Continua. Fonte: TRT/3.

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Baixe jogo educativo sobre erradicação do trabalho infantil

Está disponível para download gratuito o jogo educativo Infância Livre, criado para conscientizar sociedade sobre a erradicação da exploração de crianças e adolescentes. O game apresenta vários possíveis cenários de exploração da mão de obra infantil, como lixões, o meio rural e o ambiente doméstico.

No jogo, são fornecidas informações sobre os prejuízos da prática e sobre os direitos da criança e do adolescente. O projeto é resultado de cooperação entre o MPT na Paraíba e o Curso Superior de Tecnologia em Jogos Digitais da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa), de Campina Grande (PB), firmada em 2012.

Baixe aqui o game.

12 de junho – O dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. O objetivo da data é promover a sensibilização com relação ao tema e o engajamento de todos os segmentos da sociedade na luta contra o trabalho infantil. No Brasil, a Lei nº 11.542/ 2007 institui o Dia Nacional de combate a essa conduta. Fonte: PGT.

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Audiência Pública na Câmara vai discutir propostas sobre acidentes e doenças no trabalho

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove, na quinta-feira (11), audiência pública para debater o Dia Internacional em Memória às Vitimas de Acidentes e Doenças no Trabalho.

O deputado Vicentinho (PT-SP), que solicitou o debate, assinala que em 28 de abril é comemorado o dia mundial em memória das vítimas de acidentes de trabalho e de doenças do trabalho. Ele espera que as propostas sobre o tema sejam votadas na Câmara. “São muitas as variantes envolvendo esse tema. Uma delas é o assédio moral nas relações de trabalho. Nesta casa encontram-se projetos que lidam com essa temática. Contudo, ainda não evoluímos para definirmos, de fato, a legislação mais que necessária sobre o assunto.”

Convidados
Estão convidados para o debate diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Lais Abramo; a presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), prof. Maria Amélia Gomes de Souza Reis; o procurador-geral do Trabalho (PGR), Luís Antônio Camargo de Melo. Continua. Fonte: Ag. Câmara.

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Humor Bibliotecário

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09/06/2015 · 9:00