Trabalhadora grávida: caso necessário, é obrigatória a adequação das atividades

A CLT contém diversos dispositivos que visam garantir os direitos da mulher durante o período de gravidez, incluindo a estabilidade provisória, a transferência ou adaptação de funções e a dispensa do horário de trabalho para a realização de consultas e exames médicos.
Caso uma atividade prejudique a saúde da mãe e do bebê, deve readaptar a atividade desenvolvida. Quando não o faz, o empregador pode ser condenado, conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região na qual empresa pagará indenização por não readequar atividades de funcionária grávida. Acesse em: http://bit.ly/1FfdsRK

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Arquivado em Notícias jurisprudenciais

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