Arquivo do dia: 28/05/2015

Biblioteca Nacional mapeia coleção de pareceres de intelectuais renomados que censuravam “em nome da moral e dos bons costumes”

Fonte: BN no fb

Lançado em livro e publicado na Biblioteca Nacional Digital mapa para o acesso aos pareceres de nomes como Machado de Assis, José de Alencar, João Caetano e Martins Pena, censores do Conservatório Dramático Brasileiro no século XIX.

Uma das coleções que mais revelam a história da cultura brasileira nas décadas de 1840 a 1860 ganha agora visibilidade com a publicação de Os exames censórios do Conservatório Dramático Brasileiro: inventário analítico. O catálogo se debruça sobre os mais de sete mil documentos que compõem quase 2.500 processos administrativos de censura das peças candidatas à encenação na época. São dados sobre os julgamentos, a autorização ou a proibição das obras teatrais, muitas feitas pelos próprios intelectuais que disputavam o poder de decisão em nome da “moral e dos bons costumes”. A coleção foi doada à Biblioteca Nacional e catalogada em meados do século XX, e inventariada e organizada no início deste século.

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MPT em Quadrinhos

O Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo lançou o projeto MPT em Quadrinhos, que aborda, de forma lúdica e criativa, temas como assédio sexual, trabalho infantil, direitos trabalhistas, lei do estágio e trabalho doméstico. Vale conferir os quadrinhos e indicar para os alunos: http://www.mptemquadrinhos.com.br/

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Cartilha NR-12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

 

Em comemoração aos seus 60 anos de sua existência, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Paraná (STIQFEPAR) está produzindo uma série de cadernos a respeito do combate às doenças e acidentes de trabalho.

Dentre os materiais já lançados está a cartilha NR-12, que possui um artigo da Analista de Ciência e Tecnologia da Fundacentro/RJ, Renata Schneider Viaro.

Confira o artigo na íntegra (páginas 6-11) clicando no link a seguir: http://issuu.com/quimicospr/docs/nr12_sequencial Fonte: Fundacentro no fb

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Nova regras da pensão por morte

Senado aprovou a MP 664/2015, que altera as regras da pensão por morte e do auxílio-doença e acaba com o fator previdenciário http://bit.ly/1dyFP7S

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Jornalista lança livro sobre trabalho escravo no Brasil em pleno século 21

Aos 61 anos, Marinalva Dantas é uma mulher comum: mãe, avó, já foi casada e enfrenta dramas e problemas como qualquer pessoa. A missão que abraçou, por outro lado, é extraordinária. Auditora fiscal do Trabalho, ela passou quase 10 anos à frente do grupo do Governo Federal que combate à escravidão no Brasil. Mergulhada nessa causa, Marinalva libertou mais de 2.300 homens, mulheres e crianças nos rincões do país.

Para tanto, teve de abrir mão da vida pessoal e da convivência com os dois filhos e marido. Tudo devido à sua dedicação extrema na luta contra o trabalho escravo que ainda assola o Brasil. Após 127 anos da assinatura da Lei áurea, em 1888, o país ainda tem cerca de 155 mil cativos. Eles moram em barracos no meio do mato, recebem alimentação precária, são obrigados a beber água suja e não têm nenhum direito trabalhista.

A Dama da Liberdade, publicado pela Benvirá, selo de não ficção e ficção da Saraiva, é resultado de 5 anos de pesquisa do autor Klester Cavalcanti. Três vezes vencedor do Prêmio Jabuti de Literatura – uma delas com seu livro anterior, “Dias de Inferno na Síria” –, o  jornalista tem acompanhado o trabalho de Marinalva desde o início e não apenas fez um perfil da poderosa mulher, como traz ao debate a questão ainda persistente do trabalho escravo nos dias de hoje. Klester viajou por sete Estados, entrevistando quase setenta pessoas, entre elas familiares de Marinalva, policiais, aliciadores de escravos, o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso e ex-escravos. Sua pesquisa inclui quase 120 horas de entrevistas, a leitura de 2 mil páginas de documentos e a análise de cerca de 200 fotos e 30 horas de vídeos. “Acho importante contar a história dessa mulher, que representa todas as pessoas que combatem o trabalho escravo no Brasil, em pleno século 21, o que torna essa história ainda mais impactante”, diz Cavalcanti. Continua. Fonte: Portal No Ar.

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Coordenadora de call center receberá indenização de 50 mil reais por tratamento humilhante

 

#‎RádioTST‬ A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa paulista Catho Online a pagar R$ 50 mil por assédio moral a uma coordenadora de call center submetida a ofensas gratuitas e tratamento humilhante pelos chefes. Ouça: http://bit.ly/1Agc1qc

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Mudanças na Lei de Arbitragem entram em vigor em 60 dias

Mudanças na Lei de Arbitragem entram em vigor em 60 dias http://bit.ly/1J1s6Dj

Para torná-la mais acessível e ampliar sua área de aplicação, o Senado atualizou a Lei da Arbitragem, cujo objetivo é desafogar a Justiça e dar resposta mais rápida às demandas judiciais. O árbitro tem condições de resolver casos de conflito e consegue solucionar as controvérsias em menor tempo. A decisão tem força de sentença judicial e não admite recurso. É uma alternativa ao sistema judicial: consenso com rapidez, seriedade e eficácia. Fonte: Senado Notícias no fb

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Súmula nº 155: ausência ao serviço

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28/05/2015 · 14:02

Renner é condenada por injúrias raciais de empregadas contra vendedora

A rede de Lojas Renner S.A foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a uma assistente de vendas que foi alvo de injúria racial por parte de uma colega de trabalho e pela gerente ao longo do contrato de trabalho. Para a Sétima Turma, que não deu provimento a agravo da empresa, ficou constatada a conduta desrespeitosa, humilhante e discriminatória em razão da raça da trabalhadora.

Na reclamação trabalhista, a vendedora descreveu que passou por longo processo seletivo e foi selecionada para trabalhar em loja da rede no Shopping Santana Park, em São Paulo. Disse que a costureira da loja constantemente se referia a ela como “filhote de macaco” e “lixo”, e a gerente dizia que ela deveria continuar trabalhando com “vassouras e baldes”. O tratamento, afirmou, era injustificado, pois sempre procurava trabalhar bem vestida, maquiada e de salto alto, disposta a conquistar os clientes.  Continua. Fonte: TST.

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Casas Bahia pagará pensão vitalícia a empregado com doença laboral

A Justiça do Trabalho condenou a rede varejista Casas Bahia a pagar pensão vitalícia e indenização por danos morais a um empregado que desenvolveu doenças laborais degenerativas devido à função de carga e descarga de mercadorias.

O profissional foi contratado em maio de 2004 e, em agosto de 2005, foi afastado pela primeira devido a lesão na coluna lombar e danos nos joelhos, ocasionados pelo esforço excessivo. Em janeiro de 2008, dores nas articulações dos dedos das mãos resultaram em novo afastamento.

De acordo com o laudo pericial, o ajudante adquiriu hérnia de disco, artrose e alterações degenerativas nos joelhos e lesão no nervo radial que fez com que perdesse o movimento do braço. Impossibilitado de retornar ao trabalho, ele ajuizou ação na 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro com pedido de pensão e indenização por dano moral. Continua. Fonte: Conjur.

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Senadores aprovam flexibilização do fator previdenciário

Fonte: fb Senado

Senadores aprovam flexibilização do fator previdenciário, mas temem veto de Dilma http://bit.ly/1FcngMl

Entenda como funcionará a Fórmula 85/95 caso ela seja sancionada:

Para fazer o cálculo, descubra em que idade você atingirá 30 anos de contribuição à Previdência, se for mulher, ou 35 anos de contribuição, se for homem. A essa idade, some o número de anos de contribuição (30 anos ou 35 anos, conforme for mulher ou homem). Se o resultado da soma for 85, para as mulheres, ou 95, para os homens, essa será a idade em que você poderá se aposentar com proventos integrais. Se o resultado for inferior a 85 ou 95, será necessário continuar contribuindo por mais alguns anos, até que a soma bata.

No caso dos professores que comprovarem exclusivamente tempo de magistério no ensino infantil ou básico, o resultado da soma precisa ser apenas 80 para as mulheres e 90 para os homens.

Você poderá se aposentar antes disso, se quiser, mas nesse caso o valor da sua aposentadoria seria reduzido.

Novamente, lembre-se: os números 85 e 95 NÃO SÃO AS IDADES, mas resultados da soma da idade com o tempo de contribuição.

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NJ PROFISSÕES – Jornalista: os direitos, os riscos e a crescente responsabilidade do profissional da informação

Profissional da notícia. Assim também é conhecido o jornalista, que trabalha na busca e divulgação de informações em veículos de comunicação, como jornais, rádio, revistas, TV e internet. Ele pesquisa, investiga e divulga fatos e informações de interesse público, redige e edita reportagens, faz entrevistas e escreve artigos, sempre cuidando de adaptar o texto ao veículo e ao público a que se destinam. Pode trabalhar de forma autônoma ou como empregado. E, na prática, não é muito fácil essa distinção.

A exposição ao risco é uma das características marcantes dessa atividade. Enchentes, guerras, ameaças, abalos sísmicos, grandes catástrofes são apenas exemplos, dentre inúmeras outas situações perigosas, às quais os jornalistas, não raro, se expõem. Esses profissionais ficam também vulneráveis a sofrer, desde xingamentos até brutais formas de violência, como ocorre, por exemplo, em coberturas de guerras e manifestações que, por vezes, podem levar até à morte.

Outra importante faceta da profissão a se destacar é a crescente e acentuada responsabilidade que a atividade jornalística envolve, já que são formadores de opinião. E com a gradativa evolução tecnológica dos meios de comunicação de massa, as informações são trocadas em tempo real por um número cada vez maior de pessoas, aumentando a possibilidade de lesão aos interesses dos indivíduos.   Continua. Fonte: TRT/3.

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